A MATA DO PLANALTO E A PROMESSA DO PREFEITO.

 

Tornou-se um símbolo de luta cívica em Belo Horizonte, a defesa da Mata do Planalto, uma extensa área verde típica do bioma Mata Atlântica, localizada no bairro Planalto, zona norte da capital, de aproximadamente 200 mil metros quadrados, que conta com exuberantes fauna e flora, além de 20 nascentes, mas que se encontra ameaçada de extinção, dado o interesse imobiliário nos terrenos da importante área ambiental.

 

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, na sua campanha eleitoral para o primeiro mandato, prometeu em alto e bom som: “A Mata do Planalto é intocável”.

 

Segundo entendimento dele, a administração municipal deve buscar outro local para a construção de empreendimento imobiliário. Disse o prefeito: “A Mata é intocável, por outro lado a prefeitura tem de mediar uma transferência para que essa obra que vai comer quase 35% dessa mata seja feita em outro lugar. É uma mata importante para a cidade, que já está classificada como Mata Atlântica. No século 21, invadir um trecho de Mata Atlântica para construir é inadmissível”.

 

O tempo passou, o primeiro mandato do prefeito está quase no fim, e ele não cumpriu o prometido. As comunidades estão indignadas. O prefeito fez a promessa e em quatro anos de gestão municipal não a cumpriu.

 

Particularmente, faço esses comentários porque presenciei sua fala naquela ocasião, de frente para a Mata do Planalto. Agora, ao fim do seu primeiro mandato, já que foi reeleito, o alcaide não se explica nem diz nada quanto ao fato.

 

Data venia, informo que é minha a defesa jurídica da Mata do Planalto, há vários anos, por meio de advocacia pro bono, gratuita e solidária, numa justa colaboração com a cidadania e com os interesses da coletividade. A ação judicial que patrocino, como advogado e bastante procurador, tem decisão da segunda instância em sede de Liminar proibindo qualquer intervenção na área da Mata do Planalto, até o julgamento do mérito. 

 

O imbróglio todo se deve à pretensão de alguns empreendedores de construírem nos terrenos da Mata do Planalto, 16 prédios de 16 andares, num total de 760 apartamentos e 1.016 vagas de garagens. Nesse sentido, o que a sociedade organizada quer é a preservação da área verde, de forma que o proprietário e os empreendedores sejam indenizados ou recebam outro terreno para suas obras e construções, e a Mata do Planalto permaneça de pé, contribuindo para a qualidade de vida dos belo-horizontinos. Ou seja, a sociedade não quer prejuízo de ninguém, mas também não admite que se derrube uma mata típica do bioma Mata Atlântica para a construção de prédios.

 

Nesse prisma, não é nem um pouco aconselhável que o grupo empresarial empreendedor aumente a devastação ambiental na capital, uma vez que suas obras planejadas para o bairro Planalto, no local onde hoje está a Mata do Planalto, se concretizadas, vão acarretar inúmeros problemas para as comunidades, entre eles: aumento da população em cerca de 4.500 pessoas no bairro, já extremamente adensado; degradação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição da flora e supressão de mais de 20 nascentes; mudança radical do microclima da região e piora na qualidade de vida dos moradores; insuficiência de transporte público, que já é precário; inexistência e inadequação de unidades de saúde para atendimento da demanda das comunidades do entorno; falta de escolas públicas; falta de infraestrutura; congestionamento de veículos e risco de acidentes; poluições sonora, do ar, do solo e das águas; destruição e prejuízos para o funcionamento dos ecossistemas.

 

Como visto, as ameaças contra a área verde não se justificam, são absurdas e não podem persistir, como se em Belo Horizonte e na Região Metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários. Portanto, a prefeitura, se quiser, pode salvar a Mata do Planalto, bastando que desaproprie e indenize o proprietário ou permute os terrenos da mata por terrenos públicos ou proponha a Transferência do Direito de Construir (TDC), formalizando o efetivo interesse ambiental. 

 

Vale registrar que, há mais de 40 anos, os moradores do entorno da Mata do Planalto a protegem e cuidam, numa atitude extremamente civilizada. Assim, as comunidades prometem continuar mobilizadas na defesa do meio ambiente, não permitindo que a vontade popular nesse caso seja atropelada ou a Mata do Planalto destruída, pois, seus valores vão desde a purificação do ar, a drenagem natural das águas pluviais e a rica biodiversidade, até a convivência harmoniosa da fauna, da flora e das nascentes -  tudo de que mais necessita o ser humano, ainda mais quando são enfrentados problemas sérios de extremo calor, com temperaturas altíssimas, e crise hídrica devido à seca e ao histórico da escassez de chuvas por um longo período.

 

O prefeito Kalil não cumpriu a promessa e a Mata do Planalto ainda continua sob ameaça dos empreendedores e da especulação imobiliária. Isso, independentemente das ações judiciais em trâmite. Se a preservação integral da Mata do Planalto não puder ser feita pelo prefeito, faltando-lhe vontade política para tal, o destino da área verde estará nas mãos do Poder Judiciário, no julgamento do mérito da Ação Popular e das Ações Civis Públicas.

 

Kalil foi reeleito com a principal ajuda dos bairros mais carentes, além, claro, dos votos das demais regiões da cidade, que têm expectativas fortes na gestão pública do empresário. No entanto, se ele continuar descumprindo as promessas feitas, seu futuro político estará seriamente comprometido. Os eleitores não erram reiteradas vezes. As cobranças sociais surgirão.

 

Além do caso da Mata do Planalto, o prefeito deixou de cumprir várias promessas da campanha passada, do primeiro mandato ainda em curso. Hoje, os problemas se avolumam – enchentes e inundações em Venda Nova e em outros locais da cidade, com prejuízos materiais e mortes de pessoas diante da violência das enxurradas; a capital tem, atualmente, em torno de 9.000 pessoas em condições de rua (moradores de rua), que não tiveram a devida atenção do alcaide nem das suas secretarias municipais; iluminação pública fraca e ineficiente nas ruas, cada vez mais escuras e perigosas; lixo e sujeira no centro e nos bairros, denotando desleixo administrativo e riscos à saúde pública; transporte coletivo caro e ônibus sempre lotados; gargalos cada vez maiores no trânsito; monumentos carecendo de restaurações e instalações públicas e privadas pichadas, causando a impressão de abandono ou falta de gestão; entre dezenas de outros problemas a merecerem a atenção da administração municipal.

 

Ainda assim, em que pese todo o acima exposto, a sociedade ainda tem esperança no cumprimento da promessa por parte do prefeito, agindo na proteção e na preservação integral da Mata do Planalto.

 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

 

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