PINGA FOGO DE FATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

 

1) A Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e multa. Ela resolveu fugir para a Itália, segundo a imprensa, mas o ministro Alexandre de Moraes (STF) mandou incluir seu nome em lista da Interpol e determinou o bloqueio das redes sociais dela, do filho e da mãe. A deputada Carla Zambelli alega em sua defesa que é vítima de perseguição.

O ministro Moraes determinou ainda a instauração de um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli. A decisão ocorre um dia depois de a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, após ser condenada a 10 anos de prisão e multa pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Moraes determinou também a prisão preventiva da deputada, e como já dito, mandou bloquear as redes sociais de seus familiares. Na nova decisão, o ministro apontou que a “evasão” de Zambelli do território nacional visa impedir o cumprimento da lei e da decisão judicial. Por isso, o novo inquérito tem como objetivo apurar a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Mas, lado outro, a deputada nega tudo isso e alega perseguição.

2) Pesquisa recente retrata que o presidente Lula (PT) está em declínio, com 57% da população descontente com sua gestão. Mais de 50% dos eleitores também desaprovam a participação de Janja no governo. E a pesquisa mostra ainda que Tarcísio de Freitas (governador de SP) e Ratinho Júnior (governador do Paraná) crescem e empatam com Lula no 2º turno em 2026. Outros candidatos também fortes na disputa presidencial do próximo ano são Romeu Zema (governador de MG) e Ronaldo Caiado (governador de Goiás). Ou seja, Lula e Bolsonaro terão dificuldades pela frente, com certeza.

3) O ministro André Mendonça (STF) critica ativismo do Supremo e defende ampla liberdade de expressão. Mendonça iniciou a leitura de seu voto no julgamento do STF que poderá acabar com o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao prever que elas só sejam punidas por conteúdo postado por usuários se descumprirem decisão judicial que considere a publicação ilícita e ordene sua retirada.

Se o artigo cair, as empresas de tecnologia tendem a remover postagens em massa relacionadas a assuntos polêmicos, por temor de serem punidas com multas. No ano passado, quando começou o julgamento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade da norma; Luís Roberto Barroso, pela extinção parcial.

Na sessão desta quarta (04/06), Mendonça não concluiu o voto, mas apresentou suas premissas, com uma defesa mais enfática da liberdade de expressão e críticas indiretas a iniciativas de colegas do próprio STF que tentam controlar o que trafega nas redes sociais.

O voto será concluído na sessão desta quinta (05/06), quando ele vai se posicionar pela manutenção ou extinção do artigo 19. Depois, votarão os demais ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – é provável que esses só votem na semana que vem.

4) Donald Trump proíbe entrada nos EUA de cidadãos do Irã, Afeganistão e outros países. O presidente americano, Donald Trump, assinou uma proclamação que restringe totalmente a entrada de cidadãos de 12 países nos Estados Unidos e parcialmente a entrada de cidadãos de outros sete. Segundo o texto da medida, essas restrições levam em conta objetivos de política externa, segurança nacional e combate ao terrorismo dos Estados Unidos.

Os países com restrição total à entrada de cidadãos são Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. Já os países com restrição parcial são Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela.

5) Guerra de Rússia e Ucrânia tem 1,4 milhão de mortos e feridos. As últimas notícias dão conta de que aviões de guerra russos foram danificados, mas não destruídos em um ataque da Ucrânia em 1º de junho, e serão restaurados, disse o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov. Os drones ucranianos atingiram campos de aviação na Sibéria e no extremo norte, onde a Rússia abriga bombardeiros pesados que fazem parte de suas forças nucleares estratégicas.

A guerra está longe de acabar. Os Estados Unidos avaliam que 20 aviões de guerra foram atingidos e cerca de 10 foram destruídos, um número que é cerca de metade do estimado pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Já o presidente russo, Vladimir Putin, disse ao presidente dos EUA, Donald Trump, em uma conversa telefônica na quarta-feira, que Moscou teria que responder aos ataques. Ou seja, muitos inocentes ainda morrerão nessa guerra irresponsável.

6) Com a aprovação derretendo nas pesquisas e a eleição de 2026 no horizonte, o presidente Lula (PT) ensaia mais uma rodada de medidas econômicas com apelo direto às bases eleitorais. Entre subsídios, promessas e liberações de crédito, o governo retoma uma velha fórmula de estímulos imediatistas que preocupam o mercado e aprofundam os riscos fiscais. A movimentação ocorre após uma série de desgastes, como os escândalos envolvendo desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o impacto negativo do aumento do IOF sobre várias operações. O governo tenta responder com medidas de efeito rápido – e impacto fiscal duradouro.

As últimas pesquisas Genial/Quaest e PoderData apontam que a desaprovação à gestão Lula alcançou 57% e 56%, respectivamente. Entre os entrevistados que tomaram conhecimento do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a maioria criticou a decisão. Eles afirmaram que Lula errou ao manter o aumento do imposto para a compra de dólar por pessoas físicas e para remessas de dinheiro ao exterior.

Do botijão à motocicleta: Lula mira classes populares com pacote de bondades. Na tentativa de estancar a sangria política, o Planalto prepara um novo “kit reeleição”. Durante entrevista na terça-feira (03/06), Lula anunciou que estão em estudo iniciativas como a ampliação do programa que subsidia gás de cozinha a famílias de baixa renda, uma linha de crédito para reforma de residências populares, incentivos à compra de motocicletas por entregadores e a instalação de pontos de apoio com atendimento médico para caminhoneiros.

Ou seja, o governo Lula está desesperado com sua crescente impopularidade e prepara mais um pacote de propostas populistas para tentar enganar o povo brasileiro.

7) Lula está fazendo uma visita oficial à França desde quarta-feira (04/06), na qual deve assinar acordos bilaterais nas áreas de vacinas, segurança pública, educação, ciência e tecnologia. Ele já cobrou ajuda a Macron para obter dinheiro de nações desenvolvidas para preservar o meio ambiente no Brasil e defendeu a assinatura de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

O mais engraçado é que Lula ficará até domingo na França, onde também participará de um seminário sobre preservação dos oceanos e receberá um título de doutor honoris causa da Universidade de Paris. Parece brincadeira, mas não é.

Vale dizer que Macron não vai atender os pedidos de Lula quanto aos acordos União Europeia-Mercosul, mesmo porque os fazendeiros franceses, principais opositores do acordo, são totalmente contrários e alegam que as atividades agrícolas da França serão prejudicadas. Ou seja, mais uma vez, Lula faz uma viagem inócua ao exterior, sem nenhum resultado positivo para o Brasil, provavelmente, mas gastando milhões de reais com viagem, hospedagens e mordomias para ele, sua esposa Janja e comitiva.

Outro detalhe ou mico – Macron critica Lula por tentar culpar a Ucrânia por continuidade da guerra com a Rússia. Cara a cara com o presidente brasileiro, Macron criticou sua tentativa de equiparar a culpa aos dois países pela invasão russa à Ucrânia. Macron disse a Lula que sobre o assunto ele pensa que a melhor orientação são as ideias simples: há um agressor, que é a Rússia, e há um agredido, que é a Ucrânia. A crítica de Macron ao petista causou verdadeira saia justa.

8) O caso Leo Lins está repercutindo nas redes sociais e nos meios de comunicação de maneira geral no Brasil. A sentença da juíza Bárbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou o humorista Léo Lins à prisão e ao pagamento de mais de R$ 2 milhões em multas e indenização por danos morais coletivos, pode ter cometido um erro ao usar uma lei sancionada em 2023 – a chamada “lei antipiadas”, que endureceu penas para sátiras sobre grupos minoritários – para condenar Léo Lins por um show de comédia que ocorreu em 2022.

Segundo alguns juristas e também é meu sentimento, tem ainda o fato de que a sentença não levou em consideração uma decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia beneficiado o comediante.

A decisão, do ministro André Mendonça, derrubou uma série de restrições a Léo Lins que haviam sido determinadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Para o ministro, as medidas entravam em contradição com decisões anteriores do STF sobre casos envolvendo liberdade de expressão e constituíam censura prévia.

Com isso, Mendonça derrubou as restrições contra o humorista, como a obrigação de apagar um show de comédia no YouTube, gravado em 2022, e uma série de outras medidas, incluindo apagar de seus canais digitais todas as piadas contra “grupos minoritários” e a proibição de que o comediante deixasse a cidade de São Paulo por mais de dez dias sem autorização judicial.

A decisão derrubada por Mendonça atendia a um pedido do Ministério Público de São Paulo, que havia alegado que o comediante estaria “reproduzindo discursos e posicionamentos que hoje são repudiados”, mencionando em suas piadas temas como escravidão, perseguição religiosa, minorias e pessoas idosas e com deficiências.

Ou seja, tudo indica que, em razão dos recursos que ainda poderão ser interpostos, a sentença poderá ser reformada antes mesmo de chegar ao STJ ou ao STF. Resta aguardar.

Fontes: Jornal Gazeta do Povo e fatos e notícias da imprensa nacional e internacional.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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