ESSA CULPA NÃO CABE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

 

Estão tentando demonizar e ridicularizar o Banco Central (BC) no caso escabroso do escândalo do Banco Master. Ora, tem muita gente que age de má-fé, leva vantagens, fala pelos cotovelos ou ganha um bom dinheiro para fazer esse papel ridículo, e esses são os verdadeiros culpados.

É de clareza solar a grande pressão contra o BC, e isso representa grande risco institucional. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi para cima do BC, açodadamente, apenas usando como argumento o fato de que “a liquidação do Banco Master foi precipitada”. Mas, na verdade, essa medida demorou, e deveria ter sido adotada há mais tempo, quando os indícios de fraudes pipocavam por todos os lados.

A imprensa divulgou que o petista José Dirceu (alhures condenado por corrupção) gravou um vídeo aproveitando o caso do Banco Master para atacar o BC. Quem não conhece esse senhor que o compre. O problema cresceu com as notícias de que vários influenciadores estariam também atacando o BC, numa atitude absurdamente comandada por alguém do controle do Banco Master, que oferecia dinheiro para que tais influenciadores emitissem ao mesmo tempo a mesma opinião. Ou seja, o recrutamento de influenciadores para desmoralizar o BC falhou e foi para o ralo.

Para quem gosta de ler, o Estadão, um dos principais jornais do país, tem matérias completas sobre todo o escândalo monumental que envolve o Banco Master. Em nenhuma outra época no Brasil a liquidação de um banco rendeu tanta intromissão e tamanha ingerência direta de ministros do TCU, do STF e de autoridades outras. Quem se lembra dos casos de liquidação dos bancos Econômico, Nacional e Bamerindus? Pois é, não teve nada disso, ninguém tomou as dores dos bancos e as liquidações foram feitas sem estardalhaços e sem tentativas de blindar esse ou aquele, e ninguém tentou se meter na função do BC.      

Pode estar certo o caro leitor que, no dia em que o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, decidir falar o que sabe, muita gente vai se ver em maus lençóis. Ademais, a imprensa veicula que existe um certo contrato com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes (STF), de R$ 3,6 milhões por mês, que ninguém consegue entender ou explicar de forma objetiva e transparente. Tem também o ministro Dias Toffoli (STF) levando para o Supremo um caso que estava na primeira instância e colocando-o sob o mais absoluto sigilo. Coisas do Brasil!

Para azedar ainda mais o caldo da sopa indigesta, eis que vem o TCU se meter na seara do BC, além de tomar para si as obrigações de resolver a pendenga, como se existisse qualquer recurso financeiro da União no Master, quando ocorre exatamente o oposto - o Master é que deve ter comprado muito papel do Tesouro Nacional. Certo ou errado? Com a palavra o Banco Master. Ora, bolas!   

O TCU não tinha nenhum motivo pra se meter nisso, mesmo porque é um órgão do Legislativo, que por sua vez já está tomando providências legais cabíveis, já tem assinaturas suficientes para instalar uma CPMI e investigar essa história toda. E tem-se notícia, também, que a Polícia Federal vai ouvir outra vez o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, diretores do Master e do BRB, para apurar por que o BRB queria tanto comprar o Master. Qual o motivo? De quem são os interesses macros nesse escândalo financeiro tenebroso?

A situação está cada vez mais dramática para o governo, para a esquerda, para o PT, para algumas instituições e para muitas “autoridades”. O caos, os rombos, as fraudes, os escândalos, estão se tornando rotina no Brasil, e a população está sendo informada de tudo, uma vez que as redes sociais são freneticamente acessadas e divulgam com rapidez todos os fatos e acontecimentos, inclusive aqueles de que alguns ministros do governo Lula estão de saída, estão pulando fora, estão abandonando o barco governista. Verdade ou mentira, Ricardo Lewandowski e Fernando Haddad?  

O presidente Lula deveria chamar os governadores e pedir indicação de novos ministros para as pastas da Justiça e da Fazenda. Uma boa sugestão para a Fazenda seria o nome de Paulo Guedes, ex-ministro de Bolsonaro, que colocou a casa em ordem, apesar da pandemia, e ainda fechou com chave de ouro sua gestão, notadamente entregando um belo superávit. E isso prova que quem sabe faz ao vivo, e ainda é capaz de aplicar o “mais Brasil e menos Brasília”, o “menos gastos e mais controle”, o “freio nas despesas e acelerador no crescimento”. Vamos lá, Paulo Guedes!  

A meu ver, data venia, a decisão do TCU de questionar a liquidação do Banco Master pelo BC revela uma disputa de poder para suspender a intervenção em um banco de porte médio envolvido em fraudes bilionárias. Não bastasse TCU e STF, agora “milícias digitais” buscam desacreditar o BC e influenciar a opinião pública. A interferência do TCU intensifica a insegurança jurídica no setor financeiro e questiona a independência do BC em processos de supervisão e resolução bancária. Caso prospere, a medida pode criar precedente perigoso para futuras intervenções, elevar os juros e fragilizar a percepção sobre as instituições do país. Francamente, repercutem todas essas e muitas outras preocupações no seio da sociedade civil organizada.  

Enfim, em defesa dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, o correto é o Banco Central fazer o seu serviço dentro da sua autonomia de autoridade monetária, a PGR exercer o seu ofício e investigar a fundo, o STF se manter no seu quadrado constitucional e o TCU se recolher à sua função de órgão do Legislativo, sem atropelos e sem interferências de uns e outros em competências alheias. Simples assim.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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