99% NÃO COMPREENDEM

A ineficiência no uso dos recursos públicos não permite que a população compreenda o aumento de impostos praticado pelo Estado.

A péssima gestão do governo federal há muito deixou de ser um incidente administrativo e passou a ser uma pedra no sapato do cidadão brasileiro.

Ninguém em sã consciência compreende qualquer aumento de imposto quando já perpetua no seio da sociedade uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem a contrapartida do serviço público adequado.

Jamais seria compreensível, para 99% da população brasileira, qualquer espécie de aumento de tributos quando o Estado se revela péssimo administrador e ótimo gastador das finanças públicas, principalmente com mordomias, privilégios e vantagens salariais para as autoridades do grande círculo de amizades palacianas. Ademais disso, os desatinos governamentais são espetáculos diários na mídia e, consequentemente, provocam vergonha alheia e indignam cada vez mais a sociedade brasileira.

Quando sabidos o desejo do poder pelo poder e a ganância pela áurea dourada da autoridade com foro privilegiado, o governo federal se arvora, sobretudo, no direito de abusar da paciência e da tolerância da população.

Os brasileiros não compreendem, nem hoje nem nunca, o aumento de impostos, notadamente quando assistem os desvios do governo de mais de R$200 bilhões por ano com ignóbeis e criminosos atos de corrupção, além da vergonhosa compra de apoio parlamentar para livrar algumas “nobres” autoridades de acusações formais e legítimas de improbidade e corrupção.

O sacrifício da população é ainda maior quando, sabidamente, o aumento de impostos gera um efeito cascata e provoca o encarecimento de produtos básicos consumidos pelo trabalhador, seja transporte público ou alimentos.

Dizem que houve corte nos gastos públicos, mas em nenhum momento a sociedade percebeu a redução das regalias dos Três Poderes, haja vista a soberba, a indiferença e a comodidade estatal dos seus respectivos representantes.

O efeito cascata provocado pelo aumento de impostos é um gatilho, aquele mesmo, conhecido de épocas passadas, mas sempre atuante, de tal maneira que a repulsa da sociedade é imediata, porque o custo de vida também sofre elevação, na mesma proporção ou mais, desregulando de forma gradativa a miserável sobrevivência do consumidor, posto que os preços evoluem, verticalmente, e os ganhos se mantêm, na sua frágil horizontalidade de sempre, ainda mais quando sob o tacão de governos pouco ou nada confiáveis.

Não se está aqui a defender bandeiras dessas ou daquelas cores, mas a Bandeira Nacional, do verdadeiro povo brasileiro, independentemente de picuinhas desnecessárias de “salames” ou “coxinhas”.

Somos uma grande nação, soberana, produtiva, aprendiz da democracia, mas fortalecida pelos seus princípios constitucionais, conquistados duramente depois de longo período de exceção. Nem por isso o cidadão brasileiro deve se descuidar ou retroceder. Ao contrário, o avanço democrático leva a não se admitir medidas ilegítimas, inexplicadas e nada transparentes de qualquer que seja o governo.

A sociedade, por ser contributiva e pagar centenas de impostos, torna-se portadora de direitos e garantias, embora tenha que enfrentar a tríade do poder nas suas mais nojentas e exploradoras formas de controlar o país, seja pelo conluio partidário ou pela proteção corporativista de membros desonestos e atolados na lama dos crimes contra a administração pública.

A alta do PIS e da Cofins e, consequentemente, dos combustíveis, como ocorreu, em momento crítico, além do gatilho do efeito cascata já mencionado, carreia ao bolso do trabalhador uma série de aumentos inesperados que, pelo sim ou pelo não, tornam o setor produtivo mais reticente, o investidor mais desconfiado, o emprego mais difícil, a exclusão social mais recorrente e o país mais desacreditado.

Se fosse verdadeira a falácia de que a economia ia bem, não se justificaria tal aumento de imposto. Ora, se a economia vai bem, não se faz necessária a elevação de tributos, e muito menos quando a corda já está no pescoço do contribuinte e o trabalhador e todo o setor produtivo dão sinais nítidos de desesperança. E a falta de crença se justifica pela politicagem rasteira praticada, sem que haja perspectivas de confiança a curto e médio prazo no Congresso e nos governos que aí estão ou que poderão surgir.

O povo brasileiro sabe que o problema não é a bandeira de governo que o cidadão empunha, mas a qualidade moral e cívica desse indivíduo, que precisa defender os interesses da coletividade sem se prender ao individualismo exacerbado do ideologista de viseira. Isso vale para todos os setores da sociedade organizada, independentemente do nível cultural, do poder aquisitivo e da preferência partidária de cada um.

Enfim, a população não vai compreender o aumento de imposto, porque 99% dos brasileiros estão cansados de promessas, de roubos, de corrupção, de improbidade e de tantos outros crimes que aviltam o Estado de direito.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).