O PRESIDENTE NÃO PERDEU. PERDERAM O POVO, A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA.

               “Quanto mais conheço os que votaram ‘não’, mais tenho apreço pelo voto impresso”. 


Engana-se quem pensa que o presidente Bolsonaro perdeu. Na realidade, perderam o povo, a transparência e a segurança, notadamente quando se jogou na lata do lixo a PEC do voto impresso.

A referida PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 135/2019), que tornaria obrigatório o voto impresso nas eleições foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (10/08), sepultando as esperanças de quem requer honestidade e lisura no processo eleitoral.     

Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria foi arquivada. No entanto, veja-se que 229 parlamentares votaram sim e, portanto, entendem que o voto deve ser impresso, com transparência e segurança para o eleitor.

A discussão da “PEC do Voto Impresso” foi acirrada, mas ainda assim a visão míope do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevaleceu e foi vencedora da leitura sombria do seu próprio texto, cujo título poderia ser: “o dono das eleições sou eu, o TSE”. Aliás, o TSE defende com unhas e dentes o voto eletrônico e sempre combateu com exagerada veemência o voto impresso. Mas, por quê?

Ao longo dos anos da sua existência, o voto eletrônico despertou desconfiança e levantou suspeitas, e até pedidos de auditorias foram feitos por parte da sociedade e, mais recentemente, por parte das redes sociais. Ou seja, o voto eletrônico não é confiável e não entrega a transparência que se faz necessária numa eleição.  

Com a derrota do voto impresso na Câmara permanece a dúvida sobre a honestidade na apuração dos votos nas eleições. Se for declarada fraude em algum pleito, o que será feito pelo TSE, que tanto defende o voto eletrônico? A sociedade por certo saberá cobrar dos responsáveis a culpa, a fraude e a verdade.

A discussão da “PEC do Voto Impresso” evidenciou polarização entre deputados sobre o tema. Com isso, perderam o povo, a transparência e a segurança nas eleições. E permanece o impasse com o Judiciário, uma vez que o tema foi aprovado por projeto de lei pelo Congresso, vetado e depois declarado inconstitucional após a derrubada do veto por deputados e senadores. Coisas da política e do Judiciário brasileiro, agindo sem consultar a opinião pública e na contramão dos interesses da população.

Vale esclarecer que essa mencionada lei é a norma que consta do artigo 59-A da Lei 9.504/1997, incluída pela minirreforma eleitoral de 2015.

De sorte que, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar inconstitucional a citada lei. Por esse motivo, a votação da PEC devolveu à Casa Legislativa a prerrogativa de definir como deve ser o processo de votação no Brasil. Porém, como visto, a proposta foi derrotada e o país perdeu uma grande oportunidade de ter eleições limpas, transparentes e possíveis de detecção de fraudes.

A lisura das eleições foi relegada pelos deputados. A democracia restou arranhada com essa atitude. Os parlamentares preferiram continuar com o sistema do voto eletrônico - sistema não auditável com uma apuração que não é pública -, ou seja, prenúncio de possíveis fraudes.

Lado outro, por certo que os milhões de cédulas do voto impresso dão trabalho para contar e recontar, mas é uma forma utilizada na maioria dos países. Então, quem está com a razão, a maioria ou a minoria que inclui o Brasil?

Quanto mais conheço os que votaram ‘não’, mais tenho apreço pelo voto impresso.

Enfim, o voto impresso foi rejeitado por 218 deputados. Agora, cada eleitor deve avaliar detalhadamente o parlamentar que elegeu e tomar uma decisão para as próximas eleições.

Vejamos, abaixo, como votou cada deputado mineiro:

SIM 

Alê Silva (PSL)

Charlles Evangelis (PSL) 

Delegado Marcelo (PSL) 

Diego Andrade (PSD) 

Dimas Fabiano (PP) 

Domingos Sávio (PSDB)  

Dr. Frederico (Patriota)

Emidinho Madeira (PSB) 

Eros Biondini (PROS) 

Euclydes Pettersen (PSC) 

Franco Cartafina (PP) 

Fred Costa (Patriota) 

Gilberto Abramo (Republicanos) 

Greyce Elias (Avante) 

Hercílio Diniz (MDB) 

Júlio Delgado (PSB) 

Junio Amaral (PSL) 

Lafayette Andrada (Republicanos)  

Léo Motta (PSL) 

Lincoln Portela (PL) 

Lucas Gonzalez (Novo) 

Misael Varella (PSD) 

Stefano Aguiar (PSD)

Subtenente Gonzaga (PDT)

Weliton Prado (PROS) 

Zé Vitor (PL) 

NÃO

Aelton Freitas (PL) 

André Janones (Avante) 

Áurea Carolina (PSOL) 

Eduardo Barbosa (PSDB) 

Leonardo Monteiro (PT) 

Luis Tibé (Avante)

Marcelo Aro (PP) 

Mário Heringer (PDT) 

Newton Cardoso Jr (MDB) 

Odair Cunha (PT) 

Padre João (PT)

Patrus Ananias (PT) 

Paulo Guedes (PT) 

Reginaldo Lopes (PT) 

Rodrigo de Castro (PSDB) 

Rogério Correia (PT) 

Tiago Mitraud (Novo) 

Vilson da Fetaemg (PSB) 

ABSTENÇÃO

Aécio Neves (PSDB)

 

Assim, permitam-me repetir: Quanto mais conheço os que votaram ‘não’, mais tenho apreço pelo voto impresso.

Em suma, essa é a atual situação, e cabe ao eleitor decidir sobre o voto do deputado (sim, não e abstenção, acima) que ajudou a eleger por Minas Gerais. Mas o eleitor mineiro não pode esquecer que os deputados que votaram “não” contribuíram para a permanência do voto eletrônico (sistema não auditável, com uma apuração que não é pública) e fecharam as portas para o voto impresso (sistema confiável, auditável, de apuração pública, transparente e com segurança para as eleições).

Eleitores, avaliem com calma e equilíbrio as ações do TSE, da Câmara dos Deputados e o voto do parlamentar que vocês elegeram. Avaliem!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, cível, trabalhista, empresarial e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).   

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Comentários

  1. O povo perdeu mais uma vez e as eleições vão ser solapadas para o lado do mal e o povo vai ficar apenas olhando sem fazer nada. Reage povo pelo amor de Deus. Abraço Dr. Wilson e obrigado pelo texto de brasileiro honesto e consciente. Abraço do Jânio P.O.

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  2. Eu sinto uma vergonha danada dessa gente: deputados, TSE, STF, etc. Porque todos querem derrubar o presidente eleito pelo povo e colocar de novo lá pessoas que roubaram o país como nunca e fizeram um estrago que está sendo difícil de consertar. Tudo de ruim hoje é resultado dos 16 anos de antes e isso o povo não pode esquecer. Tem que ter fé em Deus acima de tudo, Obrigada Dr.Wilson Campos pelos belos artigos do seu blog e por informarem tão bem a todos nós. Gratidão sempre. Nilce M.

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  3. Essa urna eletrônico já foi desmistificada e a prova é que hackers conseguem violar e alterar resultado.
    Isso basta pra ver que não presta. Se fosse boa a urna eletrônica outros países teriam. Como bem disse Dr Wilson Campos a maioria dos países do mundo adotam o voto da cédula de papel impresso que pode ser contado e recontado sem fraude. Excelente artigo doutor. É isso aí. Abraço. Camilo Reis.

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  4. Não acredito na urna eletrônica, não acredito no TSE e não acredito no STF e muito menos nos deputados que votam não. Dr. Wilson o senhor está certo porque quanto mais eu também conheço os que votaram não, mais eu tenho confiança e esperanças no voto impresso, na cédula e naquilo que dei o X na boca da urna. Abrs. Dr. Wilson e admiração gratidão sempre pelo seu trabalho da Cidadania na OAB. At: Stela M. O. Soares..

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  5. Dias obscuros, roda nas redes sociais a foto de um deputado segurando seu voto impresso dizendo "NÃO" já caindo em contradição. Quanta hipocrisia, vários desses, que dizem representar o povo, votaram a favor em 2015, até o próprio Jair Bolsonaro, até então deputado e nem sonhava em ser presidente. Estamos nas mãos de um bando de vigaristas, hipócritas e sem caráter.

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  6. Verdade. Perdemos todos.

    O número de votos não fecha o número de deputados federais. Onde eles estavam?!

    Estamos num momento de ruptura.

    Vamos torcer para que vençamos esta árdua provação.

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  7. 65 deputados deixaram de votar. Onde estavam? Em casa,? Na Europa,,? Onde estavam que faltaram ao serviço? Turma de vagabundos que não cumprem com o dever. Concorda Dr Wilson? Abraço. Evandro Portugal.

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  8. Jorge Leite - Aracaju/SE
    Concordo ipsis litteris com o texto do patrono.
    A título de coorboração a desenho que não cabe mais a escolha dos membros da "Suprema Corte" por mera simpatia do mandatário do poder executivo.
    Tem-se que encontrar trará outras formas de nomeações e criar barreiras que impeça a esses "doutor" o poder de legislar, investigar, julgar e etc etc etc.
    Com certeza o POVO no próximo dia 07/09, atenderá à convocação do PR que mais uma vez vai esbarra na falta de apoio da caserna.
    O POVO é quem deve destituir essa corja empossada expurgando caso seja possível para os quinto dos infernos (Oxalá Lúcifer os Aceite no caldeirão)

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  9. Parabéns Wilson!
    O povo perdeu mais uma vez, como sempre.
    E como sempre, você com seus comentários éticos e com argumentos, tentando mostrar para o nosso povo a realidade das coisas
    Temos que acordar e mostrar para esses bandidos que nós somos o SUPREMO.
    Não entendo por quê o nosso presidente ainda não tomou uma atitude drástica contra esses canalhas de Brasília.

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  10. Nestor S. M. Pereira16 de agosto de 2021 às 11:19

    Eu não sei quem é pior se o TSE ou o STF lotados de cobras cascaveis peçonhentas que destilam veneno o tempo inteiro contra o presidente e contra o povo, e o povo não reage e fica de cabeça baixa e parecendo gado. Reage povo brasileiro contra esses ministros que defendem bandidos na maior cara de pau de dentro de seus gabinetes e recebendo salário paga pelopovo. Reage pelo amor de Deus meu povo. Reage antes que transforme isso aqui numa China comunista. Meu caro Dr. Wilson Campos a sua brasileiridade me inspira e a sua ação honrada me faz enxergar melhor. Deus acima de tudo e de todos e vamos vencer. Abr. do Nestor S.M. Pereira.

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