VALEU, GOVERNADOR ZEMA!

 

O cidadão tem o direito de cobrar efetividade das obrigações legais do governador, seja para a defesa incontinenti dos interesses do Estado ou para a liderança e representação nas questões jurídicas, políticas e administrativas. Mas o cidadão tem também o dever de elogiar e reconhecer quando os atos e as atitudes do governador contribuem para a busca da verdade, do equilíbrio e da normalidade entre as instituições, quaisquer que sejam.

O pronunciamento do governador Romeu Zema, na reunião do Fórum de Governadores, na segunda-feira (23), deu-se de forma exemplar, democrática e isonômica, com considerações firmes e críticas diretas sobre o próprio fórum, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente em relação à crise entre o Presidente da República e o Judiciário.

Na sua simplicidade, até o presente momento, o chefe do Executivo mineiro tem superado dificuldades financeiras herdadas, tem demonstrado competência na gestão estadual e tem dado mostras de austeridade no trato da coisa pública. Ao contrário dele, outros governadores, elitistas e demagogos, desandam a falar em democracia quando, na realidade, não sabem o significado de um governo do povo, pelo povo e para o povo.

A fala de Zema só não agradou os extremistas, aqueles que torcem contra o país. Porém, a maioria esmagadora, aquela que trabalha e produz, que sabe o preço do gás e dos alimentos, que emprega e paga impostos, e que defende a ordem e o progresso, sabe muito bem que o recado foi endereçado às instituições que, lamentavelmente, insistem no privilégio de questões relacionadas aos interesses largos e pessoais de parcelas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ora, está correto o governador mineiro, pois, basta de indulgência com políticos e autoridades que não enxergam além dos seus gabinetes e fazem da caneta uma arma contra a democracia, a liberdade e a segurança jurídica.

Perde-se muito tempo com bobagens típicas de políticos e autoridades narcisistas, que pouco ou nada se incomodam com a sociedade e que não dão a mínima importância para os setores popular, técnico, científico e empresarial que, a rigor, são as molas mestras do crescimento e desenvolvimento da nação.

Já passou muito da hora de se pensar nas pessoas, nos pobres, nas famílias, nos cidadãos e nas cidadãs que precisam de vacina eficaz, hospital, emprego, salário, transporte coletivo de qualidade, segurança e paz para viver. Já passou da hora de se pensar um país pujante, além das esferas antagônicas de Brasília. E já passou da hora de uma exigência nacional, para que os direitos sociais sejam entregues, de fato, sem mais delongas, mormente os assegurados no artigo 6º da Constituição.

Chega de vexames, de invasões de competência e de instabilidade institucional. Cada um no seu quadrado. Os riscos da insegurança jurídica e do caos social assombram os diversos setores da sociedade. Portanto, que sejam banidos os atos e os movimentos autoritários, arrogantes e infiéis à Constituição da República, notadamente por serem violadores da independência dos Poderes.

Ademais, as interferências, os protagonismos e os ativismos devem ser medidos pela indefectível régua da soberania popular. As incursões de políticos e autoridades nonsense, que por vezes se atrevem a adjudicar o próprio poder constituinte originário, não podem ser admitidos onde exista democracia constitucional. Daí não se olvidar que os Três Poderes da República devem prestar contas ao povo, verdadeiro e único poder moderador no império do Estado de direito. 

A rigor, para o bem do povo e do país, que não se admita, sob hipótese alguma, prática ou tentativa do exercício de competências extravagantes, extraordinárias, anômalas e despropositadas, e que não se permita, jamais, a invasão de atribuições. E vale repetir: chega de vexames, de invasões de competência e de instabilidade institucional. Cada um no seu quadrado.

Por fim, valeu, governador Zema, pelas verdades da sua fala, pelo equilíbrio ético da sua intervenção e pela busca da normalidade entre as instituições.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental/Presidente da Comissão de defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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