OS RISCOS PERMANENTES DA INSEGURANÇA E DO CAOS.

 

Quanto mais a imprensa dá visibilidade à performance da política e das instituições brasileiras, mais cresce a vergonha alheia e mais se percebe a falta de caráter de muitas autoridades públicas, que decepcionam imensamente a sociedade. 

De certo que a vergonha alheia é um sintoma nacional, porquanto os fatos lamentáveis ocorrem todos os dias, sem interrupção. A falta de vergonha e a total ausência de caráter estão nos atos cotidianos de várias autoridades, que se intitulam representantes de instituições, mas que fogem das suas obrigações e preferem prevaricar, noite e dia, numa verdadeira ciranda de vaidades e defesa de interesses puramente pessoais. 

O filme em cartaz é de guerra entre os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). A Constituição Federal, que foi promulgada para proteger a população, resta desrespeitada e usada às avessas para cercear a liberdade, desestabilizar a democracia e prejudicar os cidadãos, o país e as próprias instituições. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) usa e abusa da sua competência institucional e, ainda assim, usurpa a competência de outras esferas da República, e não raro pratica o chamado ativismo judicial, que atropela o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, e ignora o Procurador-Geral da República. Isso, embora a Constituição deixe claro que há uma linha que separa o Poder Judiciário, que julga, e o Ministério Público, que acusa. Ou seja, quem julga não pode acusar. Mas isso é ignorado pelo STF e os absurdos vão se acumulando e provocando insegurança jurídica. O caos se eleva. 

Lado outro, perfila também a vergonha alheia quando se observa claramente que as pessoas continuam reféns da sua própria inércia, mantendo-se passivas, enquanto os titulares dos desmandos e do desgoverno loteiam o território e semeiam a discórdia.

Os erros são muitos e cada vez maiores e mais acintosos. As autoridades erráticas se encontram impunes e batendo cabeças, mas sempre esperando pela pizza, que será servida em pratos de porcelana e com talheres de prata, enquanto o povo se vira com a marmita de arroz, feijão e ovo, quando tem.

Causa engulhos e revolta ver o desplante de político e todo tipo de autoridade que, de forma acintosa, praticam os mais ignóbeis atos de canalhice, próprios dos energúmenos que não temem a lei, e se safam graças à impunidade, que, por sua vez, fervilha sob a encolha sorrateira dos cúmplices, que facilitam o cometimento de crimes. E o lucro é a divisão do butim. Porém, registre-se que, toda regra tem exceção. 

Nos últimos tempos, o engodo, a desfaçatez, a irresponsabilidade e a improbidade atingem níveis absurdos. A politicagem está tomando conta do país, seja pelas mãos dos corruptos, dos sem caráter, dos que falam pelos cotovelos ou dos que desmerecem os próprios cargos que exercem no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. A coisa vai de mal a pior na República.

O Estado se mostra anêmico e empacado diante de tanta estultice. Os interesses pessoais são colocados acima do pedido de socorro da nação. E dessa forma, sem ação e sem reação do povo - cabisbaixo, quieto, de cócoras e com o queixo nos joelhos -, o país caminha para um retrocesso de grandes proporções. 

O sistema de freios e contrapesos comum aos Três Poderes já não existe. O bom senso social não mais é operado pelos cidadãos de caráter, de vergonha e de respeito, que deixam a carruagem dos inimigos da pátria passar, impunemente. 

Pátria amada e idolatrada, cadê você? Seu povo anda pelas sombras e se esconde, enquanto os desleais torcem as leis e atacam em plena luz do dia. A Justiça é lenta, a liberdade de expressão está sendo retirada, a democracia corre riscos, a violência é crescente e a impunidade é absurda. Muitos políticos e autoridades vivem às turras, fazem intrigas e trocam acusações. A vaidade consome a todos, e os defeitos se avolumam. A improbidade é moeda de troca, os impostos são escorchantes e a prestação de serviço público é inadequada e ineficiente. E graças a esses fatos lamentáveis e negativos, o país é penalizado, e a conta vai para o bolso do cidadão comum. Acorda, Brasil! 

Os riscos da insegurança e do caos permanentes assombram os diversos setores da sociedade. Ocorre que, nos últimos tempos, o STF, que deveria ser exemplo, transformou-se numa Corte de movimentos autoritários, arrogantes e infiéis à Constituição da República, notadamente nos sentidos da competência e da independência dos Poderes. O STF vem praticando atos inadmissíveis e exercendo competências extravagantes, extraordinárias, anômalas e despropositadas, principalmente quando invade a esfera de atribuições e interfere de forma acintosa nas competências que não lhe dizem respeito.

Agindo assim, na contramão da Carta Magna, o STF não pode mais ser o guardião do texto constitucional. E a política e as instituições que se cuidem, haja vista suas ações temerárias e repudiadas pelo povo. 

Não cabe ao STF nem a nenhum outro órgão do Poder Judiciário atuar simultaneamente como investigador, acusador e julgador. Ora, os juízes devem ser os fiadores do devido processo legal e os garantidores da ampla defesa e do contraditório, com atuação equitativa e equilibrada.  

Os excessos de poder e sinecura de políticos, autoridades e agentes públicos, que se comportam como donos da verdade e se colocam no topo da montanha, indevidamente, apenas merecem o desprezo da população, muito em razão dos seus atos desmedidos, desarrazoados e descompromissados com a democracia, com a liberdade e com as leis. Ademais, a supremacia que querem passar ou que falsamente ostentam, não mete medo ao povo nem lhe merece o respeito.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, cível, trabalhista, empresarial e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).   

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