FERROVIAS, MARCO LEGAL E O BRASIL DE NOVO NOS TRILHOS.

 

Em que pese o negativismo dos derrotistas de plantão, o Brasil caminha rumo ao progresso, ao desenvolvimento, ao crescimento e aos trilhos, esperançosamente.  

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira, 23 de dezembro de 2021, a lei que institui o NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

O Ministério da Infraestrutura espera que o modal ferroviário passe dos atuais 20% da matriz de transportes de carga para 45% a partir de 2035. A maior parte desse aumento viria das ferrovias construídas por autorização. O governo já recebeu 47 pedidos da iniciativa privada para construir nessa modalidade, sem necessidade de leilão.

Segundo noticiado, a proposta permite que essas obras sejam construídas no modelo de autorização - sem a necessidade de leilão.

Segundo estimou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o Marco Legal das Ferrovias pode reduzir o valor do frete às empresas em até 40%. O objetivo do projeto é tornar o investimento no setor ferroviário mais atraente para as empresas privadas. “Estimamos uma economia de frete que pode alcançar entre 30% e 40% daquilo que nós temos hoje. Esse acréscimo de oferta de transporte ferroviário com a capacidade que ele nos disponibiliza deve trazer competição importante para o setor de transporte, aumentando nossa eficiência e proporcionando essa redução de frete”, diz o ministro.

A redução do preço do frete também deve refletir na competitividade do Brasil frente a outros países. “Com mais oferta ferroviária, o Brasil vai se tornar um país extremamente competitivo. A gente vai conseguir transportar carga, por exemplo, para Ásia a preços mais baixos que os produtores americanos sem sombra de dúvida”, continua o ministro.

Ainda segundo o ministro Tarcísio, o governo espera que a nova lei abra espaço para uma “grande revolução ferroviária” no país, que, tradicionalmente, investe mais em rodovias. Nesse processo, o governo espera investimentos que podem alcançar R$ 80 bilhões, ou mais.

“Os primeiros dias de medida provisória vigente (MP 1.065)  já tornou possíveis as autorizações e mostram o acerto da medida e quanto é importante caminharmos nessa direção. Foram 19 pedidos de autorização ferroviária a vários segmentos. Mais de 10 estados da federação estão sendo contemplados”, assegura o ministro.

Tarcísio destacou também o benefício que as novas regras podem trazer para o transporte de passageiros no país. “Muitas vezes, o trem de passageiro não se viabiliza pela rigidez da regulação, pela incapacidade de auferir receitas acessórias. Nesse sentido, a autorização promove um sistema regulatório mais leve, com uma característica mais privada, que pode gerar mais receitas a empresas de outras formas”, aduz o ministro.

O Ministério da Infraestrutura já assinou autorização para que seis grupos empresariais possam iniciar a construção de 9 (nove) ferrovias no país. A medida faz parte do Programa Pro Trilhos, que visa ampliar a malha ferroviária nacional, a partir de investimentos privados.

Mediante a assinatura, as empresas devem investir cerca de R$ 50 bilhões e agregar 3,5 mil quilômetros à malha brasileira. As ferrovias estão localizadas nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Piauí e Pernambuco. 

As ferrovias, o Marco Legal e o Brasil de novo nos trilhos são eventos que merecem comemoração, uma vez que representam investimentos, geração de empregos e economia no transporte de produtos de várias espécies, além do transporte de passageiros, dentre outros benefícios para o povo e o país.

Vale recordar o que está registrado na história, que a construção das primeiras ferrovias, no período imperial, teve como objetivo integrar regiões e escoar a produção do interior até os mercados consumidores e os portos. Entre 1930 e 1960, os presidentes Getúlio Vargas (1882-1954) e Juscelino Kubitschek (1902-1976) focaram os investimentos nas rodovias e no setor automobilístico, estratégia que se mantém até hoje. Porém, mesmo sendo rápido, econômico e pouco poluente, o transporte ferroviário não vem sendo priorizado, embora as poucas ferrovias ainda em atividade tenham grande relevância no país, principalmente no transporte de cargas.

O tema “ferrovias” tem despertado o interesse de vários setores, e tudo indica que o retorno delas aos trilhos representa um grande feito do governo Bolsonaro. Vejamos, portanto, a relação dos 59 locais dos projetos e das empresas responsáveis pelos 64 requerimentos feitos até agora, dos quais 9 já tiveram seus contratos assinados:

São Mateus (ES) a Ipatinga (MG) – empresa solicitante: Petrocity; Lucas do Rio Verde (MT) a Água Boa (MT) – VLI, Rumo e RAIL-IN Engenharia Eirelli; Uberlândia (MG) a Chaveslândia (MG) – VLI, Rumo e Garin Infraestrutura, Assessoria e Participações; Porto Franco (MA) a Balsas (MA) – VLI; Cubatão (SP) a Santos (SP) – VLI; Maracaju (MS) a Dourados (MS) – Ferroeste; Guarapuava (PR) a Paranaguá (PR) – Ferroeste; Cascavel (PR) a Chapecó (SC) – Ferroeste; Alcântara (MA) a Açailândia (MA) – Grão Pará; Suape (PE) a Curral Novo (PI) – Planalto Piauí Participações; Terminal Intermodal em Santo André (SP), Fazenda Campo Grande; Presidente Kennedy (ES) a Conceição do Mato Dentro (MG) e Sete Lagoas (MG) – Macro Desenvolvimento Ltda; Barra de São Francisco (ES) a Brasília (DF) – Petrocity; Santos (SP) a Cubatão (SP) e Guarujá (SP) – Rumo; Lençóis Paulistas (SP) – Bracell; Lençóis Paulistas (SP) a Pederneiras (SP) – Bracell; Colatina (ES) a Linhares (ES) – Morro do Pilar Minerais S.A; Abaíra (BA) a Brumado (BA) – Brazil Iron Mineração Ltda; Campos Verdes (GO) a Unaí (MG) – Petrocity; Açailândia (MA) a Barcarena (PA) – Minerva; Três Lagoas (MS) a Aparecida do Taboado (MS) – Eldorado Brasil Celulose S.A; Lucas do Rio Verde-MT a Sinop-MT – Trecho solicitado pelas empresas Zion Real Estate e Garin Infraestrutura, Assessoria e Participações Ltda; Sete Lagoas (MG) a Anápolis (GO) – Macro Desenvolvimento Ltda; São Brás do Suaçuí (MG) – Cedro Participações; Porto de Santos (SP) – Ultracargo Logística S.A; Barcarena (PA) a Santana do Araguaia, com conexão em Rondon do Pará (PA) e Açailândia (MA) – 3G Empreendimentos e Logística S.A; Morro do Pilar (MG) a Nova Era (MG) – Morro do Pilar S.A; Caravelas (BA) a Araçuaí (MG), com ramal até Teixeira de Freitas (BA) e Mucuri (BA) – MTC (Multimodal Caravelas); Três Lagoas (MS) a Panorama (SP) – MRS; Unaí (MG) a Pirapora (MG) – MRS; Varginha (MG) a Andrelândia (MG) – MRS; Ouro Preto (MG) a Conceição do Mato Dentro (MG) – MRS; Rio Acima (MG) a Belo Horizonte (MG) – MRS; Santa Vitória (MG) a Uberlândia (MG) – RAIL-IN Engenharia Eirelli; Santa Rita do Trivelato a Sinop (MT) – Rumo; Figueirópolis (TO) a Barreiras (BA) – Rumo; Nova Mutum (MT) a Campo Novo dos Parecis (MT) – Rumo; Bom Jesus do Araguaia (MT) a Água Boa (MT) – Rumo; Ribeirão do Cascalheira (MT) a Figueirópolis (TO) – Rumo; Boa Vista (RR) a Bonfim (RR) – Enefer Consultoria Projetos Ltda; Primavera do Leste (MT) a Ribeirão Cascalheira (MT) – Rumo; Corumbá de Goiás (GO) a Anápolis (GO) – Petrocity; São Luís (MA) – TUP Porto São Luís S.A; Três Lagoas (MS) – Suzano S.A; São Luís (MA) – Suzano S.A; Três Lagoas (MS) a Aparecida do Taboado (MS) – Suzano S.A; Ribas do Rio Pardo (MS) a Inocência (MS) – Suzano S.A; Novo Paraná (PA) a Miritituba (PA) – Zion Real Estate LTDA; Moraes Almeida (PA) a Novo Paraná (PA) - Zion Real Estate LTDA; Sinop (MT) a Moraes Almeida (PA) – Zion Real Estate LTDA; Mariana (MG) a Ouro Preto (MG) – Vale; São Francisco do Brejão (MA) a Barcarena (PA) – Vale; Curionópolis (PA) a Canaã dos Carajás (PA) – Vale; Conceição do Mato Dentro (MG) a Itabira (MG) – Vale; Marabá (PA) a Parauapebas (PA) – Vale; Caeté (MG) – Vale; Curionópolis (PA) – Vale; Ouro Branco (MG) a Congonhas (MG) – MMLOG LTDA.

COMO VISTO, a lista é bastante significativa, e segundo o Ministério da Infraestrutura, todos os pedidos feitos pela iniciativa privada obedecem ao mesmo rito, que abrange conferência de documentação pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e análise do projeto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência verifica se o projeto proposto converge com a rede nacional de ferrovias e se atende às diretrizes da política nacional de transportes.

Vale a pena repetir que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário. A Lei 14.273/2021, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (23/12/2021), busca facilitar investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário. O texto, que teve origem no Projeto de Lei 3.754/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, permitirá a construção de ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

Cumpre esclarecer que a Lei das Ferrovias também facilitará a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.

E vale notar que, de acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), o sistema de autorizações é menos burocrático e vai permitir o aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura, que podem chegar a R$ 100 bilhões.

Quanto aos vetos, o presidente Jair Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o presidente.

PORTANTO, a reativação do modal de transporte ferroviário e a efetivação das ferrovias nos trechos retrocitados despertarão mais investimentos diretos e novas iniciativas privadas paralelas em favor da prosperidade dos Municípios, dos Estados e da União. Ganha a população brasileira e ganha o Brasil! Isso é gestão! Isso é pensar o país!

Fontes: Agências de Notícias do Senado e da Câmara; imprensa nacional; Lei 14.273/2021; PL 3.754/2021.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/Pesquisador e militante jurídico da área do Direito Ambiental/Advogado titular do Escritório Jurídico WILSON CAMPOS Advocacia e Consultoria Jurídica).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.