NOVAS URNAS ELETRÔNICAS E MAIS DESPESAS SUPÉRFLUAS.

 

Enquanto a economia do país enfrenta mar revolto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que parece não compreender o momento difícil pós-pandemia, do nada resolve comprar 224.999 novas urnas eletrônicas para as próximas eleições.

Tudo indica que o presidente do TSE não anda pelas ruas, não conversa com os cidadãos comuns, não pega ônibus, não paga aluguel, não abastece o carro, não vai ao supermercado e não enfrenta fila para preencher uma ficha de pedido de emprego. Ora, está mais do que evidente que os tempos atuais são extremamente preocupantes, posto que a pandemia de Covid-19 arrasou com as finanças brasileiras e causou estragos mundo afora.

A hora é de controle de gastos, de medidas efetivas contra o desperdício e de imaginação cívica em prol da retomada do crescimento e do desenvolvimento. As novas urnas eletrônicas poderiam ficar para outra época, mais propícia. O agora é para pensar no povo e para reconstruir o Brasil, haja vista que ambos, povo e país, perderam muito em dois anos de pandemia e do “fique em casa”.

Não se justifica a troca de urnas eletrônicas neste momento, e muito menos assumir novas despesas para os cofres públicos. Os modelos atuais de urnas são perfeitamente adequados para as eleições de 2022, uma vez que o TSE sempre garantiu que as referidas máquinas são seguras e confiáveis. Portanto, não é razoável nem aceitável a troca dos equipamentos neste exato momento de extrema penúria, pobreza, desemprego, auxílios emergenciais, incertezas e preços altos. Está tudo muito assustador. Não apenas no Brasil, mas até mesmo nas nações mais poderosas do mundo o custo de vida subiu muito e a recomendação é pisar no freio e controlar os gastos.

Pasmem! Segundo o TSE e notícias divulgadas pela grande imprensa, a nova urna eletrônica custa cerca de US$ 1 mil, contra US$ 600 do modelo anterior. De acordo com as informações, a diferença de preço se deve ao que chamaram de “salto tecnológico” e inovações do produto mais atual. Mas onde está a justificativa para a compra de novas máquinas numa ocasião como essa, ainda de enfrentamento de novas ondas da Covid-19?

Independentemente das possíveis explicações do presidente do TSE, o correto seria contribuir para a redução de gastos e despesas. Um verdadeiro cidadão, que seja comprometido com o seu povo e o seu país, deve pensar, primeiramente, na saúde das pessoas, e logo a seguir pensar na educação, na segurança, no pleno emprego e no alimento na mesa das famílias. Eleição e urna eletrônica são assuntos para depois de garantidos esses cinco direitos fundamentais. Ora!

De nada servem as eleições e as urnas eletrônicas se o povo não tem saúde e não conta com a prestação de serviço público adequada que possibilite educação, segurança, emprego e alimentação. Se as eleições e as urnas eletrônicas são importantes para a democracia, da mesma forma são importantes os cinco itens citados para uma sobrevivência humana digna e para o exercício efetivo da cidadania.

O desafio são vocês, cidadãos e cidadãs, fazerem as contas do valor estimado para a compra das 224.999 novas urnas eletrônicas para as próximas eleições. Mas saibam que cada equipamento custa em torno de US$ 1 mil. É isso mesmo, noticiam o preço aproximado de um mil dólares cada nova urna eletrônica. Entenderam o motivo da minha indignação com essa despesa bilionária supérflua, justamente agora, com tantos compromissos sociais ainda por serem cumpridos pelo governo?

A título de explicação dizem que, a partir de 2022, as urnas eletrônicas serão menores, mais modernas e mais seguras. Segundo informações do TSE, as mudanças que o eleitor irá notar serão mais ou menos as seguintes: diferença no visual do equipamento, com teclas abaixo da tela; bateria que não requer novas cargas desde que o aparelho é ativado, ao contrário do modelo anterior, de 2015, em que uma nova recarga seria necessária a cada cinco anos; o processador, considerado o cérebro do equipamento, agora é um System on a Chip (SOC), uma tecnologia mais recente e até 18 vezes mais veloz do que o chip visto na urna anterior; o teclado da urna eletrônica foi aprimorado e agora conta com botões com duplo fator de contato; e a nova urna passa a aceitar pendrives, sendo que esta novidade deve facilitar a programação do equipamento nos Tribunais Regionais Eleitorais, pois hoje é  utilizada uma espécie de cartão de memória.

Como visto, existem pontos a favor das novas urnas eletrônicas, mas também existem muitos pontos contrários à compra bilionária supérflua em um momento de grandes incertezas na economia e de extrema preocupação da sociedade com valores e itens mais essenciais, como os cinco retrocitados - saúde, educação, segurança, emprego e comida.  

Enfim, é isso que acontece, e cabe aos cidadãos e cidadãs decidirem se aceitam ou não mais esse gasto supérfluo bilionário em detrimento das vitais necessidades das famílias brasileiras. E com a devida venia do presidente do TSE, a palavra agora está com o povo, com a nação, com os 213,3 milhões de brasileiros. Fala, Brasil!!!

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.