EM 2006, ESQUERDA INVADIU O CONGRESSO. NINGUÉM NUNCA PAGOU. NINGUÉM FOI PRESO.

Preliminarmente, desfazendo-me de pronto dos comentários raivosos dos esquerdistas, sempre contrários a quem não coaduna com suas ideias parasitas, adianto que não concordo com invasão, vandalismo e depredação de propriedade alheia de forma intencional, seja esta pública ou privada.

O descrédito que os brasileiros nutrem pelas instituições é grande, é fato, mas isso não pode levar à destruição do patrimônio público, posto que os consertos, as recuperações e as novas aquisições serão pagos pelo contribuinte, ou seja, o dinheiro sairá do bolso do cidadão. Ademais, as manifestações pacíficas são próprias da democracia, mas as violentas pioram o quadro horroroso já vigente.

Quem se lembra de 6 de junho de 2006? A Câmara dos Deputados foi destruída por militantes do MST. Lula, então presidente, pediu cautela nas prisões dos companheiros do PT. Ninguém foi preso. Ninguém nunca pagou. 

Vejamos os fatos e as fontes, e façamos uma comparação entre 2006 e 2023, no mesmo sentido, comprovando dois pesos e duas medidas por parte das autoridades constituídas:

I) Em junho de 2006, a Câmara dos Deputados foi invadida e depredada por um grupo de arruaceiros ligados ao MST, comandados por Bruno Maranhão. O presidente era Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 8 de janeiro de 2023 (próximo passado), contudo, Lula disse que o país assiste a cenas inéditas de vandalismo - é mentira, trata-se de mais uma “operação lava passado”.

“Vou voltar para Brasília agora, vou visitar os três palácios que foram quebrados e pode ficar certo, isso não se repetirá. Nós vamos tentar descobrir quem financiou isso, quem pagou os ônibus, quem pagava estadia, quem pagava churrasco todo dia”, afirmou na cidade de Araraquara, no interior de São Paulo.

Em 2006, o petista viveu situação similar. Mas tratava o baderneiro Bruno Maranhão como “grande companheiro, amigo e um grande militante da esquerda brasileira”. O fato é que aquele foi um dia trágico, que deixou feridos. A invasão deixou mais de 50 pessoas machucadas. O Congresso foi destruído. O chefe da segurança da Câmara, Normando Fernandes, foi hospitalizado com afundamento craniano depois de ser atingido por uma pedrada. O auxiliar dele foi jogado de uma altura de cerca de três metros próximo à escada-rolante que dá acesso à entrada do subsolo do Anexo 4. Teve sequelas sérias. Vários repórteres presenciaram a cena. O busto do governador Mário Covas foi derrubado.

Na época, o presidente da Casa era Aldo Rebelo. Ele se recusou a receber os arruaceiros. “Eu te conheço há 30 anos, não precisava fazer isso”, disse ele a Bruno Maranhão, numa fala testemunhada pela imprensa. Mas Lula pediu aos seus interlocutores que Aldo tivesse cautela. Acionou o Ministério da Justiça e pediu que Aldo não mandasse prender Bruno Maranhão.

Quase mil policiais foram deslocados para o Congresso, mas permaneceram do lado de fora do prédio. O prejuízo material foi de R$ 150 mil. Ninguém pagou o prejuízo. Ninguém foi preso.                     Fonte:(https://revistaoeste.com/politica/em-2006).

II) Um protesto se transformou em um quebra-quebra dos maiores já vistos na Câmara dos Deputados. A manifestação era o fim de uma marcha a Brasília de militantes do MLST, Movimento de Libertação dos Sem-Terra, uma dissidência do MST criada há nove anos. Eles queriam entregar ao presidente da Câmara uma carta de reivindicações em prol da Reforma Agrária. Mas o vandalismo acabou roubando a cena. Fonte:(https://www.camara.leg.br/tv/170407). 06/06/2006. 

III) Integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) invadiram e depredaram, na tarde desta terça-feira, a Câmara dos Deputados. O coordenador de Apoio Logístico do Departamento de Polícia Legislativa (Depol), Normando Fernandes, está na UTI com afundamento craniano frontal esquerdo e edema cerebral. Outros 24 também ficaram feridos. 545 integrantes do movimento foram presos, entre eles seis lideranças. Bruno Maranhão, que comandou a invasão é dirigente do PT.

Os presos foram recolhidos ao ginásio Nilson Nelson, onde ficaram sob custódia da Polícia Militar do Distrito Federal para serem identificados. Os que estiveram à frente dos atos de vandalismo poderão ser processados por tentativa de homicídio, danos ao patrimônio público e formação de quadrilha. Vinte e seis seguranças saíram feridos do confronto. Eles estavam em menor número. Foram alvo de pedradas, pauladas e socos.

O Coordenador de Logística do Departamento de Polícia (Depol) da Câmara, Normando Fernandes, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, depois de ter sido atingido por uma pedra. Outro agente de segurança quebrou a perna ao ser jogado de uma altura de cerca de três metros próximo a escada rolante que dá acesso à entrada do subsolo do Anexo 4. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Câmara, dos 26 feridos atendidos pelo serviço médico, dois eram manifestantes e os demais seguranças. Segundo o MLST, o grupo veio a Brasília para reivindicar a revogação da medida provisória que impede a vistoria em terras ocupadas e mais dinheiro para reforma agrária. Segundo ele, os manifestantes vieram da Bahia, de São Paulo e Minas Gerais.

Os sem-terra destruíram um automóvel Uno no estacionamento do anexo 2, quebraram a porta de vidro e depredaram vários equipamentos, como os postos informatizados de atendimento ao público. Enquanto se dirigiam para o plenário da Casa, os manifestantes quebraram vasos de plantas, painéis e maquetes da exposição.

No plenário, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), avisou que não iria negociar com os manifestantes enquanto eles não se retirassem do prédio. "Vou mandar prender todos. De preferência, pelos seguranças da Casa", afirmou. Aldo conversou rapidamente com o líder Bruno Maranhão, e avisou que não haveria negociação enquanto a Câmara estivesse ocupada, além de avisar que tinha dado a ordem para que todos fossem presos.

Após ser informado sobre a ordem de prisão, Maranhão pediu para que os manifestantes deixassem a Câmara e se concentrassem em frente ao prédio do Congresso. Em frente ao prédio do Congresso, policiais da Câmara prenderam Bruno Maranhão, que passou mal e caiu no chão. Maranhão foi abordado por oito policiais da Câmara que lhe deram ordem para acompanhá-los. Ele se negou a obedecer a ordem dos policiais e foi agarrado por um dos agentes, que o dominou com uma "gravata". Os policiais começaram, então, a carregar Maranhão até um veículo do serviço de segurança. Foi quando Maranhão começou a passar mal e caiu no chão. Os policiais chamaram uma ambulância.

O MLST é uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra. Atua principalmente no Estado de Pernambuco. Surgiu em agosto de 1997 e é formado por militantes de esquerda e por ex-lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O movimento tem representantes em Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Maranhão. O movimento tem melhor organização no estado brasileiro de Pernambuco. O movimento já invadiu, em abril do ano passado, o Ministério da Fazenda, em Brasília. A ocupação também foi comandada por Bruno Maranhão.

Cerca de 1.200 manifestantes tomaram todos os andares do prédio, reivindicando a liberação de recursos para a reforma agrária. Depois de seis horas de ocupação o grupo deixou o prédio. Conseguiu apenas a promessa de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário. Fonte:(https://www.estadao.com.br/politica). 06/06/2006.

DIANTE DO EXPOSTO, não há como negar que Lula mentiu, como sempre, ao dizer no dia 8 de janeiro de 2023 que “o país assiste a cenas inéditas de vandalismo”. Ora, quanta hipocrisia. Ele, Lula, era presidente em 2006 quando os fatos transcritos acima (de fontes seguras e confiáveis) ocorreram, e contaram com sua interferência em favor dos vândalos, invasores e depredadores, que eram seus companheiros do MST e do PT. Lula é falso e mentiroso - usa dois pesos e duas medidas.

Passados 16 anos e 7 meses, deparamo-nos com situação parecida. Desta feita, lobrigando sem muita clareza o pessoal da direita, e as autoridades dando um tratamento totalmente inverso à uma questão semelhante. A justiça, o direito, a igualdade e os princípios basilares da Constituição não estão sendo aplicados de forma imparcial ou isenta.  

Antes, em 2006, ninguém foi preso e ninguém pagou nada. O Poder Judiciário ficou inerte, calado e sem ação. A PGR, da mesma forma. Agora, em 2023, pessoas são indiciadas, presas, humilhadas, machucadas, agredidas, processadas e chamadas de golpistas e terroristas. O Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia, in casu, usam dois pesos e duas medidas.

Antes, em 2006, Lula chamou os invasores e depredadores de “grandes e bons companheiros”. Hoje, em 2023, ele chama as pessoas envolvidas no evento de nazistas e fascistas. Lula é inconsequente e desprovido de qualquer qualidade - usa dois pesos e duas medidas.

Antes, em 2006, Lula era presidente e, juntamente com seus comandados e a Justiça e as polícias que lhes assistiam, passaram a mão na cabeça dos “companheiros do MST e do PT” e deixaram a destruição sem punição. Hoje, em 2023, Lula de novo presidente, trata de forma desigual os dois episódios, berrando e condenando os manifestantes de agora, e as demais autoridades agem da mesma forma, se esquecendo da igualdade de tratamento, da isonomia e do senso de Justiça. Não usam a régua nem a regra da igualdade.

Finalizando, sem esgotar o tema, relembro-lhes os pensamentos, as atitudes e as afirmações do grande e imortal jurista e polímata Rui Barbosa:

“A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”.

“Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, é desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

“A igualdade implica em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.

“A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”.

Rui Barbosa também se posicionou contra a injusta condenação do militar francês de origem judaica, Alfred Dreyfus, acusado de traição e espionagem em uma França militarista e antissemita. Foi o primeiro a publicamente defender o capitão, no artigo intitulado “O Processo do Capitão Dreyfus”, publicado no Jornal do Commercio. Neste mesmo artigo, Barbosa critica a justiça como espetáculo. (BARBOSA, 1896, p. 10).

De sorte que, encerrando de vez este artigo, mas sem esgotar o assunto, peço venia para afirmar que, somente com uma Justiça equilibrada, correta, isonômica, imparcial, célere e que busque a igualdade entre todos, poderemos conviver em PAZ NO BRASIL.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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