DECISÃO CONTRA BOLSONARO NÃO TEM CLAREZA E CAUSA SURPRESA E INDIGNAÇÃO.

 

A manhã da sexta-feira (18/07) foi de surpresa e indignação para muitos brasileiros. A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação partiu, como sempre, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro se deram na sua casa e na sede do partido em Brasília, por ordem de Moraes.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi o primeiro dos possíveis presidenciáveis da direita a se manifestar a respeito da operação da PF contra Bolsonaro. “Não existe democracia quando a Justiça é politizada”, afirmou Zema.

“Mais um ato absurdo de perseguição política a Jair Bolsonaro. Censuraram suas redes, proibiram de falar com o filho e obrigaram a usar tornozeleira eletrônica. Tudo isso num processo cheio de abusos e ilegalidades”, disse ainda o governador mineiro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou sobre a operação da PF contra Bolsonaro e disse que o ex-presidente “ama o Brasil como ninguém” e se sacrifica pelo país, apesar das humilhações sofridas.

O governador catarinense, Jorginho Mello, é um dos mandatários estaduais mais próximos da família Bolsonaro e classificou como “violência” a restrição da comunicação imposta ao principal líder da oposição com os brasileiros e com o próprio filho. “Tudo isso partiu de um pedido do PT, partido que tem clara intenção de tirar Bolsonaro das eleições. O Brasil precisa baixar a fervura. É hora de distensionar o ambiente político. Esse caminho não faz bem à democracia, à economia e, principalmente, ao povo brasileiro”, declarou nas redes sociais.

Entre as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno das 19h às 7h e proibição do uso de redes sociais, de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, aliados investigados e de se aproximar de embaixadas. Essas informações foram passadas pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.

A Polícia Federal informou que os mandados fazem parte de uma ação aberta no STF no dia 11 de julho. O processo corre em sigilo. Mas segundo o jornal Gazeta do Povo (o melhor jornal do Brasil na atualidade), a ação tem relação com a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para articular sanções contra Moraes.

A meu ver, se a justificativa é apenas essa, a decisão padece de clareza. A Justiça não pode ser usada como instrumento de satisfação pessoal. A Justiça precisa ser isenta e imparcial, notadamente no sentido de que seja confiável para se construir por meio dela uma nação justa e cidadã.

Vejamos a lista completa de medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de deixar o Distrito Federal;
• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta;
• Recolhimento domiciliar integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
• Proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de fazer contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
• Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de contato com outras pessoas investigadas na ação, entre eles o filho Eduardo, inclusive por intermédio de terceiros.

Em se tratando de um ex-presidente da República, a lista é grande e bastante constrangedora. O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares poderá implicar na revogação e decretação da prisão, segundo Moraes.

Além das medidas cautelares, Moraes autorizou busca e apreensão de celulares, computados, tablets, mídia de armazenamento, documentos e valores em espécie que fossem encontrados com Jair Bolsonaro em sua casa, escritório e veículos usados por ele.

A humilhação imposta a Bolsonaro repercutiu e vai repercutir por um bom tempo no país. A esquerda comemora a operação e diz que a tornozeleira é necessária. A direita não concorda com a medida e se diz indignada com todo o ocorrido.  

A surpresa maior ficou com a imposição de medidas cautelares severas contra Bolsonaro, que, segundo sua defesa, até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa diz que irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial, efetivamente.

A notícia da operação contra Bolsonaro causou estupefação aos conservadores e patriotas do Brasil. Também foi duramente criticada por aliados e pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que disse: “Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa? O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”.

Em declaração a jornalistas em Brasília, após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que o objetivo da operação desta sexta é a sua “suprema humilhação”. E afirmou ainda: “Eu nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares são em função disso”.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro (filho do ex-presidente) citou Donald Trump e declarou que, com as novas medidas, Moraes “dobrou a aposta”.

A imprensa internacional repercutiu bastante o caso:

O New York Times noticiou que “Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, aumentando a rivalidade do Brasil com Trump”. O jornal americano destacou que as medidas restritivas do STF desafiam “as exigências do presidente Trump de que as acusações contra Bolsonaro fossem retiradas”.

A agência de notícias Reuters destacou que o ex-mandatário “foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, aumentando a pressão legal que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tentou encerrar ameaçando impor uma tarifa elevada sobre produtos brasileiros”.

O periódico argentino La Nacion destacou que Bolsonaro “está proibido de usar as redes sociais ou contatar outros indivíduos sob investigação do Supremo Tribunal Federal, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro, um parlamentar brasileiro atualmente morando nos Estados Unidos e conhecido por seus laços estreitos com o presidente americano Donald Trump”.

O jornal espanhol El País destacou na manchete que a razão das medidas cautelares impostas pela justiça à Bolsonaro é o “risco de fuga”.

A CNN internacional noticiou que a polícia brasileira “invadiu a casa do ex-presidente Bolsonaro”, enquanto a emissora americana Fox News lembrou que, na última quinta-feira, o presidente americano, Donald Trump, “pediu o fim imediato do julgamento, dizendo que Bolsonaro é vítima de um sistema injusto”.

A Euronews apontou que a operação foi “baseada em evidências que indicam que o ex-presidente queria fugir do país e buscar asilo político de Donald Trump”.

Já a Al Jazeera, TV do Oriente Médio, afirmou que Eduardo Bolsonaro tem feito lobby em Washington, D.C., para trabalhar com o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, a fim de impor sanções ao Brasil.

O periódico inglês The Guardian afirmou que o “veredicto de culpado é amplamente esperado para o ex-presidente brasileiro acusado de conspiração para tomar o poder após perder a eleição de 2022”.

A revista americana Newsweek destacou na manchete que o “aliado de Trump é detido e monitorado com tornozeleira por temor de pedido de asilo”.

Independentemente da imprensa nacional e internacional, a direita, os parlamentares do PL e grande parte da população brasileira entendem que a medida adotada pelo ministro do STF foi dura e desproporcional, e comentam ainda que o STF se mete em tudo, até nas decisões do Congresso, como se deu no caso recente do IOF, o que representa flagrante anormalidade institucional.

Assim, segundo consta, em sessão virtual extraordinária, a Primeira Turma do STF, grupo de cinco ministros que julga o caso do ex-presidente, formou maioria para confirmar as medidas contra Bolsonaro. Até a tarde de sexta-feira, tinham votado para referendar Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Depois votou Cármen Lúcia, também referendando Moraes. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destacou que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentaram novas provas que justifiquem as restrições aplicadas e entendeu que as acusações baseiam-se apenas no argumento de “possível prática de ilícitos”.

Apesar do voto de Fux, a Primeira Turma do STF validou a ordem de Moraes contra Bolsonaro por 4 votos a 1, e como visto, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator. Com isso, o ex-presidente deve cumprir as determinações, sob risco de prisão.

Porém, de forma sensata, o ministro Fux ressaltou que “as medidas de coerção e de restrição devem obedecer ao princípio da proporcionalidade”, destacando que o ex-mandatário tem “domicílio certo e passaporte retido” registrados na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual é réu. 

Em suma, a meu sentir, esse imbróglio terá outros desdobramentos. Resta aguardar. 

Fontes: Imprensa nacional e internacional/Jornal Gazeta do Povo.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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