GOVERNO LULA SÓ É DESTAQUE NA CRIAÇÃO DE MAIS IMPOSTOS.

 

Mesmo com a artimanha danosa de criar mais impostos, totalizando 43 medidas arrecadatórias só neste mandato, o governo Lula (PT) segue com suas contas no vermelho por gastos desmedidos e excessivos.

Quanto mais arrecada, mais gasta o governo petista. A compulsão por arrecadar muito e gastar muito é um dos milhares de defeitos de Lula e sua equipe de esquerdistas. O recorde de arrecadação em 2025 - o governo federal fechou o ano com R$ 2,9 trilhões arrecadados -, não foi suficiente para frear a sanha das medidas arrecadatórias.

Até o presente momento, a atual gestão Lula criou ou aumentou impostos 36 vezes, sem levar em conta as propostas que caducaram ou ficaram pelo caminho. A estratégia petista é sempre recorrer à recomposição fiscal por meio de forte arrecadação. Mas Lula e sua trupe não têm a mínima preocupação com o controle de gastos públicos ou com a diminuição da máquina estatal.

Sob o comando de Lula (PT) o Brasil vive momentos de grande tensão, com taxação elevadíssima, sobrecarregando acima do suportável os contribuintes. O resultado é fuga de investimentos, menor competitividade e maior pressão sobre empresas e consumidores, com isso provocando em médio prazo a desaceleração da atividade econômica.

Desde a pandemia enfrentada pelo governo Bolsonaro, a economia não enfrentava crescimento tão baixo como no atual governo Lula, com indicativos claros de desaceleração econômica. O mercado não confia na gestão Lula, principalmente diante dos escândalos financeiros, da corrupção impune, da gastança governamental e da ânsia por arrecadação a qualquer preço.

A situação fiscal também é grave. A dívida pública só cresce. O déficit está aí, escancarado. O superávit primário está muito longe do necessário para sobrevida da estrutura de um governo gastador. Em 2027, o próximo governo vai ter uma bomba fiscal no colo ao assumir. A lambança tributária atual é enorme, e somente um expert em economia vai conseguir arrumar parte da bagunça deixada pelo PT.    

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, os objetivos fiscais para este ano são modestos: alcançar o déficit zero, contando com os mesmos recursos utilizados em 2025 para cumprir a meta; o limite inferior do arcabouço fiscal e os gastos fora do resultado primário.

O pessimismo com a economia aumentou absurdamente. Os petistas são leigos e incompetentes na área econômica. Só sabem gastar, e gastar muito. Segundo pesquisa Datafolha divulgada há poucos dias, 46% dos entrevistados perceberam piora econômica nos últimos meses, cinco pontos percentuais acima dos 41% registrados em dezembro de 2025. Ou seja, a desconfiança é fato, e a população percebe as manobras do governo Lula para driblar regras fiscais e gastar mais e cada mais, descontroladamente.

O governo gastador não desiste de encontrar fontes novas de arrecadação ou métodos medonhos de aumentar tributos. As medidas para elevar a arrecadação adotadas pelo governo envolvem diferentes frentes: reoneração de combustíveis, mudanças na tributação de investimentos, aumento de impostos sobre operações financeiras e reversão de incentivos fiscais concedidos em anos anteriores.

O jornal Gazeta do Povo publicou ontem (29/03) uma lista das propostas aprovadas ou implementadas pelo governo Lula ao longo de 39 meses de governo:

Consumo e comércio

• Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas;
• Retomada da incidência de PIS/Cofins sobre gás e etanol;
• Criação de imposto temporário sobre a exportação de petróleo cru;
• Instituição de Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50 que não integrassem o programa Remessa Conforme – a chamada “taxa das blusinhas”;
• Ampliação da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme;
• Aumento do Imposto de Importação sobre painéis solares;
• Retomada da incidência de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel;
• Aumento do Imposto de Importação sobre aço e ferro;
• Criação do IVA dual, com alíquota estimada em 28,5%, com vigência a partir de 2027;
• Criação do Imposto Seletivo (apelidado de "imposto do pecado") a partir de 2027;
• Elevação no Imposto de Importação sobre quase mil itens.

Investimentos e renda

• Tributação de fundos exclusivos ("come-cotas");
• Tributação de rendimentos no exterior (offshores);
• Criação de imposto mínimo sobre altas rendas e taxação de dividendos;
• Imposto mínimo global de 15% sobre lucros de multinacionais;
• Aumento na retenção de IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
• Retenção de IR na fonte sobre dividendos remetidos ao exterior;
• Fim da isenção de IR para fundos imobiliários e Fiagro.

Operações financeiras

Aumento do IOF sobre:

• Compras internacionais no cartão;
• Moeda em espécie;
• Crédito para empresas;
• Seguro de vida VGBL;
• FIDCs;
• Cooperativas de crédito.

Setores específicos

• Taxação das apostas eletrônicas esportivas (bets) em 12%;
• Elevação progressiva do imposto sobre as bets, até 18%;
• Elevação de IPI para armas de fogo;
• Fim da isenção e Imposto de Importação progressivo para veículos elétricos;
• Aumento da CSLL de fintechs e instituições de pagamento;
• Instituição de Imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.

Mudanças em benefícios fiscais e estrutura tributária

• Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos tributários de PIS/Cofins;
• Retomada da incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais;
• Limitação ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP);
• Reoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos;
• Fim do Perse, incentivo fiscal criado na pandemia para o setor de eventos e turismo;
• Redução linear de 10% sobre benefícios fiscais.

A Gazeta alerta também que, ainda que tenha caducado e algumas de suas medidas tenham sido retomadas pelo governo – como o aumento da tributação de fintechs e bets –, a chamada “MP taxa tudo” extinguiu benefícios e elevou tributações enquanto esteve em vigor.

A medida provisória ficou válida entre 11 de junho e 8 de outubro de 2025 e estabelecia 11 medidas. Com a perda de validade, seis delas foram reapresentadas em outros projetos e restabelecidas, ainda que com algumas diferenças, como consta na listagem acima.

Foram retomadas a elevação na alíquota das bets, novas regras para concessão do seguro-defeso, elevação da CSLL para fintechs, elevação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre JCPs, fim da isenção para fundos imobiliários e Fiagro, e o IOF sobre FIDCs. Enquanto esteve vigente, a MP ainda estabelecia:

• Tributação de 5% sobre LCI e LCA, entre outros títulos incentivados;
• Alíquota fixa de 17,5% de IRPF retido na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital no mercado financeiro; 
• Fim da isenção para vendas de criptoativos de até R$ 35 mil mensais, com alíquota fixada em 17,5%;
• Fim da isenção dos FI-Infra, que passariam a ser taxados em 5% a partir de janeiro de 2026;
• Cobrança de 17,5% de IR sobre ações e fundos de ações, incluindo operações de day trade, a partir de janeiro de 2026, com isenção para vendas trimestrais de até R$ 60 mil;

Além da criação e elevação de impostos, o governo federal aprovou o voto de qualidade no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A expectativa era obter mais de R$ 50 bilhões em 2024, mas a medida gerou R$ 308 milhões, 0,55% do esperado.

O governo Lula (PT) ainda tentou restabelecer a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório para veículos. Após a repercussão negativa da medida e negociações com o Congresso, ela foi revogada.

Neste ano, segundo já declarado pelo governo Lula, ainda há propostas para elevar a alíquota sobre serviços de streaming e taxar as grandes empresas de tecnologia. A carga tributária excessiva, no entanto, pode impactar negativamente o PT nas urnas. Aliás, tomara que impacte e as eleições sejam vencidas pela direita e por quem saiba governar com firmeza, reduza os impostos, tenha competência para fazer controle severo de gastos públicos, tire todos os esquerdistas do poder e faça uma faxina completa no país.

A tributação excessiva e irresponsável do atual governo petista causou um enorme retrocesso, além de ter-se tornado hostil à prosperidade e afugentadora de investimentos. O governo federal precisa ter em mente que fazem-se necessárias, urgentemente, disciplina nas despesas, eficiência na gestão, rédea curta nas mordomias dos ministérios, proficiência na economia, sustentabilidade fiscal, retomada do crescimento e melhoria na qualidade dos serviços públicos.

Fontes: Informativos econômicos, FSP e Gazeta do Povo.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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