AS RELAÇÕES CLIENTE-ADVOGADO: DA VALORIZAÇÃO À DESVALORIZAÇÃO.

Durante julgamento na 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação envolvendo cobrança de honorários, a ministra Daniela Teixeira recorreu a uma conhecida figura da prática da advocacia para ilustrar a dinâmica da relação entre cliente e advogado após a vitória em juízo.

A representação, chamada de “montanha dos honorários”, foi criada pelo então advogado Humberto Gomes de Barros (in memoriam) - que posteriormente integrou o STJ como ministro - e retrata, de forma didática, a valorização do profissional no auge do processo e a posterior desvalorização no momento da cobrança da verba (honorários advocatícios).

O diagrama, segundo relembrou, descreve uma montanha que começa com o telefonema aflito do cliente, às 22h: “Doutor, posso vê-lo imediatamente? Estou desesperado”. Nos encontros seguintes, o tom é de urgência e confiança absoluta: “Perderei tudo que tenho”; “Meu destino está em suas mãos”.

Com o avanço do processo, vêm os elogios: após a audiência, o reconhecimento do esforço; depois da sentença, a exaltação da atuação; no julgamento do recurso, os parabéns pela sustentação oral.

No topo da montanha - na saída do tribunal após a vitória -, o cliente declara: “O senhor me salvou, doutor, devo-lhe tudo”.

É nesse ponto, recordou a ministra, que Humberto Gomes de Barros orientava: “É aí que você cobra os honorários, porque daí pra frente é morro abaixo”.

Segundo a narrativa, no dia seguinte à vitória, o cliente passa a relativizar o trabalho do advogado: “Eu fui um ótimo cliente”; “Vitória fácil”; “Eu teria resolvido sozinho”.

Ao receber a cobrança dos honorários do advogado, questiona o valor e, se acionado judicialmente, transforma o antigo salvador em adversário.

E, resumidamente, “o advogado ganhou um inimigo”, arremata Daniela, ao concluir a descrição da metáfora.

A ministra afirmou ter presenciado essa dinâmica ao longo de 27 anos de atuação na advocacia, destacando que a reflexão permanece atual nos debates sobre honorários e reconhecimento do trabalho profissional.

Assim, com a devida venia das OABs e dos advogados brasileiros, conclui-se que a relação cliente-advogado começa e termina assim:

1) Telefonema do cliente ao advogado: “estou desesperado e preciso da sua ajuda, doutor”.  

2) No primeiro encontro o cliente diz que “vai perder tudo que tem”  se o advogado não o ajudar.

3) Depois de proposta e distribuída a ação o cliente diz: “meu destino está nas suas mãos”.

4) Durante a audiência o cliente comenta: “como dá trabalho um processo; vida de advogado é dura demais”.

5) Publicada a sentença o cliente está em júbilo e assim agradece: “muito obrigado doutor; grande atuação; a vitória é toda sua”.  

6) No julgamento do Recurso: “brilhante sustentação doutor; parabéns!”.

7) Na saída do tribunal: “o senhor me salvou; devo-lhe tudo doutor”.

8) No dia seguinte: “fui um bom cliente; ajudei fornecendo todas as provas”.

9) Uma semana depois, o cliente já muda o tom: “foi uma vitória fácil; eles não tinham a menor chance”.

10) Um mês depois: “foi moleza; eu teria resolvido sozinho”.

11) Apresentada a conta dos honorários: “exagero; esse advogado quer enriquecer às minhas custas”.

12) O cliente não paga os honorários advocatícios e tão logo proposta a ação de cobrança: “além de ladrão, esse advogado é atrevido”.    

13) Sentença dando como procedente a ação de cobrança, o cliente aduz: “combinado com o juiz”.

14) Ao ser citado no processo de execução, o cliente arremata: “é a máfia de toga”.

15) Enfim, o advogado ganhou a causa para o cliente, e ao fim e ao cabo, ganhou um inimigo. (Fonte: Migalhas Jurídicas).

Ultrapassada essa parte do artigo das relações cliente-advogado, cumpre-me ressaltar que a ministra Daniela Teixeira foi nomeada para o STJ em 2023. A escolha do nome dela ocorreu no âmbito do quinto constitucional, que destina vagas nos tribunais a representantes da Advocacia e do Ministério Público.

A meu ver, a nomeação da ministra representou um momento de fortalecimento do quinto constitucional e de valorização da Advocacia no âmbito do Judiciário. Sua atuação no STJ nesses dois anos e meio tem honrado a classe que representa e reafirmado o papel da Advocacia na busca por uma Justiça mais rápida, menos burocrática, econômica e sensível às garantias constitucionais e, principalmente, em prol dos interesses do povo brasileiro.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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