A CRISE NO STF NÃO NASCEU ONTEM.

 

Brasília entrou em ebulição ontem, terça-feira (08/09). A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) passou da medida, encheu o copo e transbordou. Houve afastamento na cúpula da Polícia Federal (PF), votos, pedido de vista, reação da corporação, pronunciamento do presidente do STF, carta de 13 ex-presidentes do Supremo, manifesto de entidades e assombro da população brasileira. Tudo muito grave.

Para piorar ainda mais o caos estabelecido, após o ministro André Mendonça afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, hoje (09/09), o ministro Flávio Dino decidiu na canetada reintegrá-los, atropelando os colegas do Supremo e desrespeitando a autoridade do presidente da Corte. Mas uma coisa é certa: enquanto Mendonça quer legalidade, imparcialidade e transparência, Dino quer blindar e favorecer os amigos dos amigos; enquanto Mendonça afasta diretores da PF para apurar denúncias de “arapongagem institucional” e relatórios paralelos, Dino os reintegra por meio de decisão com falhas graves, provocando desgastes e desavenças dentro da Suprema Corte.

Muitos erros de alguns seres “supremos” são de conhecimento público. E erro maior seria o cidadão comum imaginar que essa crise nasceu ontem, ou que teria nascido de algumas mensagens encontradas em um certo telefone celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Aliás, a gota d’água foi mesmo o celular, mas o copo vem enchendo há anos e agora transbordou de vez, levando a crise no STF ao seu ponto máximo.  

A crise no STF não nasceu ontem. O destempero, a arrogância, a vaidade e o egocentrismo levaram a turma seleta do STF, salvo raras exceções, a proferir decisões monocráticas de enorme alcance, sem que fossem ou sejam colocadas para deliberação do colegiado. Da mesma forma ocorreram expansão de competências; mudanças de instrumentos constitucionais; prevenções e distribuições que passaram a despertar a suspeita de que, em certos casos, tão importante quanto a tese é saber em qual gabinete ela vai desembarcar; ações penais e procedimentos heterodoxos que, certos ou errados, foram acumulando críticas sem que a Corte parecesse ouvi-las.

Foram e são muitos equívocos entendidos como propositais, para inflar o ego de certos ministros que se consideram “deuses”, quando não passam de seres humanos comuns, sujeitos a erros e tropeços que levam a práticas desleais e absolutamente irregulares. Se cada erro cometido pode ter uma explicação jurídica, os muitos erros, de forma reiterada, causam crises e desgastam a instituição, e o copo enche e transborda.

Quem conhece os corredores do STF sabe o que acontece nos gabinetes dos ministros, pois as portas estão sempre abertas para advogados amigos, políticos influentes e empresários poderosos. Ou seja, existe uma imensa proximidade entre a magistratura e essas pessoas, o que não deveria acontecer, não de forma tão excessiva.

Sabe-se muito bem que processos importantes reúnem inúmeras bancas de advocacia, e a impressão que fica é a de que cada uma conhece melhor uma porta, um gabinete, e transita por ali tranquilamente. E isso nos parece estranho, embora possa parecer legítimo.

A Justiça não pode servir de tema para alegações do que é certo ou errado aos olhos de uns, distanciando outros. A Justiça é para todos, tema para todos e deve servir a todos, indistintamente. Quando ministro do Supremo vira boneco em manifestação de rua e recebe xingamentos, o problema não começou na rua, mas dentro da instituição. Os reparos devem partir do interior da instituição, separando o joio do trigo.

Tudo que se viu no país nesses últimos dias - mensagens, relatórios, afastamentos, acusações, manifestações, cartas e assombros -, devem ser levados em conta, e os fatos precisam ser analisados com isenção, mediante apuração metódica, com serenidade, transparência e nos termos do devido processo legal. Não se quer aqui prejulgamento, mas alguma medida severa há de ser tomada, sob pena de vergonhoso fingimento de que nada aconteceu. Mas aconteceu, e o Brasil está estarrecido com tamanhos abusos e desfaçatez.

A confiança no Supremo nunca mais será a mesma, notadamente para a geração que a tudo presencia, incrédula, boquiaberta e assustada. Daí a urgência de se colocar o lixo na lixeira, limpar o ambiente e recolocar os “iluminados” nos seus devidos lugares.

As discussões sobre certas questões originadas no STF são inadiáveis para o povo e para o país: decisões monocráticas, poderes individuais de juízes, impedimentos, suspeições, julgamentos virtuais, competências, critérios de distribuição, código de ética e de conduta, e limites rigorosos nas relações de juízes com setores externos.

Não pode mais existir meio termo. Deverão ser cartas na mesa ou usar a porta de saída. Já passou da hora de acabar com esse falso moralismo e enfrentar cara a cara a delicada relação entre magistratura, dinheiro e poder. E embora ninguém queira xingar ministros em praça pública, a sociedade exige que a toga seja respeitada, as mãos estejam limpas, a instituição seja preservada e a Justiça seja levada a sério.

Essa história de juízes frequentarem com assiduidade e naturalidade o mesmo ambiente de escritórios, empresas, viagens, hotéis, jantares e mesas fartas com caríssimas bebidas, não é aceita pelo povo brasileiro, uma vez que essas relações próximas e íntimas afetam a imparcialidade esperada dos tribunais. In casu, relações assim com pessoas cujos interesses podem chegar ao Supremo devem ser evitadas, ainda que não pela ilegalidade, mas pela desconfiança que gera e prospera.

A meu ver e no meu entendimento, no caso concreto das decisões recentes de ministros do Supremo, ontem e hoje, onde um afasta e o outro reintegra, o ministro André Mendonça agiu corretamente e decidiu com o voto e o respaldo de colegas do STF. Já o ministro Flávio Dino errou, suspendeu a decisão de um colega e atropelou seus pares, sob a absurda alegação de conexão com casos sobre emendas parlamentares relatados por ele. Ora, se Dino pode revisar a decisão de Mendonça, então obviamente Mendonça também pode revisar a decisão de Dino. E por essas e outras dizem por aí que o STF virou uma terra sem lei, com direito a cenário de bangue-bangue.

De bom alvitre e muito oportuna a possibilidade de se começar já a Reforma do Judiciário, que abranja todas as instâncias, inclusive e principalmente o STF, em prol de uma Justiça que volte a ser confiável e respeitada por todos os cidadãos. E que o STF saia das crises, dos escândalos, dos abusos, das denúncias de irregularidades, das redes sociais e dos noticiários, tornando-se novamente um patrimônio constitucional, verdadeiramente, não por seus poderes, mas pelas confiança e crença depositadas nele pelo povo brasileiro.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).  

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