ALEXANDRE DE MORAES REVIDA E PEDE INVESTIGAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA.

Nesta terça-feira (01/09), notícias sobre a retirada do sigilo de parte das investigações do caso Banco Master pelo ministro do STF, André Mendonça, tornaram públicas as apurações preliminares da Polícia Federal sobre um comportamento promíscuo entre o também ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o principal investigado do caso, o então banqueiro Daniel Vorcaro.

Uma perícia no celular de Vorcaro, atualmente em prisão preventiva, revelou mensagens comprometedoras. Entre essas mensagens, Vorcaro pediu a “proteção” do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e chegou até a consultar se devia abandonar o país, dias antes de ser preso.

Revidando, Alexandre de Moraes tomou a decisão de pedir a investigação do colega André Mendonça no Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news” ou “inquérito do fim do mundo”, provocando reações de advogados que questionaram o uso do inquérito para apurar a conduta de um ministro do STF e apontaram abuso de poder e agravamento da crise institucional no Tribunal.

Moraes atribuiu a Mendonça supostas irregularidades na condução de apurações que envolvem o próprio Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A ofensiva de Moraes ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de documentos produzidos pela Polícia Federal (PF) a partir da análise do celular de Vorcaro.

O material reúne mensagens e informações sobre a relação entre o empresário e Moraes e passou a integrar as apurações conduzidas por Mendonça.

Em publicação no X, o advogado Adriano Soares da Costa classificou a iniciativa de Moraes como um “ato de desespero”. Segundo ele, o uso do inquérito das fake news contra Mendonça, sob a alegação de usurpação de competência, contraria o regimento do STF e a finalidade original do procedimento.

Soares da Costa afirmou que a medida representa “um ato de abuso de poder” e “um ataque à própria Corte”. Ele também classificou o episódio como um “gesto de loucura institucional”.

O advogado Horacio Neiva também se manifestou sobre o caso. “Sem precedentes na história do país. Indefensável e gravíssimo”, escreveu no X. Em outra publicação, afirmou que o episódio fornece exemplos para uma discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade.

O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a reação de Moraes expõe, em sua avaliação, o caráter jurídico do Inquérito 4.781. Para Marsiglia, o procedimento se tornou uma “vulgaridade jurídica”, usada como instrumento de poder pessoal.

Marsiglia também criticou a postura de Fachin. Segundo ele, o presidente do STF não conseguirá “colocar ordem na casa” e caberia ao Senado reagir ao conflito institucional.

O advogado Enio Viterbo também direcionou sua crítica a Fachin. Em uma mensagem endereçada ao presidente do STF, afirmou que Moraes decidiu “coagir” Mendonça depois que o colega pediu a abertura de investigação sobre sua relação com Vorcaro.

Viterbo defendeu que Fachin rejeite o pedido de Moraes e afirmou que uma eventual decisão que trate os dois ministros da mesma maneira representaria, em sua avaliação, conivência com o que considera irregularidades no caso.

O advogado Emerson Grigollette criticou a atuação de Moraes em uma série de publicações. Em uma delas, questionou a concentração de poder no STF e ironizou a realização de eleições diante do que considera uma atuação excessiva da Corte. “Estou tentando entender porque temos eleições se temos Moraes e o Supremo governando o país ad eterno”, escreveu no X o jurista.

A advogada Maria Carolina Gontijo comparou o episódio com decisões anteriores de Moraes contra plataformas digitais. “E pensar que, numa hora dessas, dois anos atrás, a gente achava que o maior absurdo era o Alexandre suspender o Twitter. A gente era muito inocente”, ironizou.

O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol também criticou a iniciativa de Moraes. Ele destacou que o pedido contra Mendonça ocorreu dois dias depois de o ministro tornar público o relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro. Para ele, Mendonça acabou se tornando alvo justamente por ter levado informações à procuradoria-geral da República (PGR) e ao plenário do STF, e classificou a situação como uma “inversão gravíssima” e afirmou que Moraes tenta deslocar o foco das mensagens, dos contratos e da relação com Vorcaro para a atuação do colega.

O advogado Wilson Campos, operador do direito e também titular e autor deste Blog - Direito de Opinião -, entende que a toga não é passaporte para abusos e perseguições. Argumenta que a advocacia não pode se calar em momento tão crucial e perigoso para a história do país; e que os abusos de ministros do STF são tão acintosos e desrespeitosos com o povo e a Constituição, que atingem em cheio o direito e a democracia, e preocupam enormemente a advocacia brasileira.

Campos alertou que a OAB enfrenta fortes críticas de diversos setores da sociedade por uma suposta omissão ou lentidão diante do cenário de tensão política e institucional no país. Acrescentou que vários setores reclamam que a entidade adotou uma postura de recuo diante de decisões polêmicas do STF e de abusos de poder.

O jurista ainda destacou que o inquérito das fake news, em trâmite há sete anos, confunde-se todo entre a posição de acusador, julgador e vítima, e que por esses excessos incomuns precisa ser arquivado. Defendeu que o presidente do STF, Edson Fachin, determine que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os fatos envolvendo o relatório da PF que detalhou a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, mas que isso seja feito de forma séria e absolutamente transparente, sem protecionismo, sem risadas e sem fisiologismo. Por fim, considerou que o correto seria afastar das suas funções Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, até que as investigações se concluam.

Fontes: Jornal Gazeta do Povo/Blog Direito de Opinião.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

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