A REPÚBLICA ESTÁ EM POLVOROSA.

 

Na sexta-feira (04/09) publiquei neste Blog Direito de Opinião, artigo com o seguinte título: “ALEXANDRE DE MORAES REVIDA E PEDE INVESTIGAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA”.  

No fim do mesmo dia a notícia mudou e tomou outro sentido no cenário nacional. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, ambos do Supremo.

Na determinação, Fachin também retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News, cuja relatoria é de Moraes.

O presidente do Supremo também concedeu prazo de cinco dias para que Mendonça, caso queira, se manifeste.

Horas depois, Fachin disse que a crise atual no tribunal reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019 e renovado desde então.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachin.

Nem bem esse assunto foi colocado na pauta da imprensa, e ainda sob avaliação mais detalhada do STF, eis que surge nesta terça-feira (08/09) outra notícia ainda mais forte e mais barulhenta – o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral do Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

A decisão de Mendonça expôs como setores da PF realizavam monitoramento ilegal, produziam relatórios ilícitos e agiam com motivação política. Segundo o magistrado, a PF teria ultrapassado os limites da atividade policial e realizado ações de inteligência e vigilância institucional sobre autoridades do Estado.

Mendonça diz ter sido monitorado ilegalmente por mais de um mês e aponta ter sido alvo de seis relatórios de inteligência entre os dias 3 e 31 de agosto, e aponta robustos indícios de grave omissão, participação e conhecimento por parte de integrantes da cúpula da PF na produção dos relatórios e determina uma investigação para esclarecer quem ordenou, quem produziu e se existem outros documentos semelhantes.

Além de Andrei Rodrigues, o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa, foi afastado e será investigado. Além disso, o ministro também determinou “a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório
de inteligência”.

O clima ficou tenso e 11 (onze) diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição após o ministro André Mendonça determinar o afastamento de Andrei Rodrigues.

Além dos 11 diretores, um grupo grande de delegados e de superintendentes das 27 regionais da PF também pretende fazer o mesmo, segundo relatos de fontes ao jornal Gazeta do Povo.

A nota coletiva dos diretores da PF foi enviada ao diretor-geral interino, William Murad, e diz o seguinte: “Os Diretores da Polícia Federal vêm a público expressar seu total apoio ao Diretor-Geral, Delegado de Polícia Federal Dr. Andrei Rodrigues, e ao seu Diretor de Inteligência, Delegado de Polícia Federal Dr. Leandro Almada, diante dos injustificados ataques sofridos pela Polícia Federal na data de hoje. Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável. Narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja.Assim, cumprindo nosso dever de defender a Instituição de ataques e tentativas de usurpação de funções, e assegurando o interesse público na manutenção de uma Polícia Federal capaz de promover justiça e assegurar o Estado Democrático de Direito, tornamos público nosso apoio aos diretores. Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto”.

O apoio a Rodrigues ocorreu poucas horas depois de o ministro Mendonça determinar seu afastamento preventivo junto do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, e a abertura de um processo na corregedoria. A decisão foi dada em meio à disputa interna entre o ministro e Alexandre de Moraes após a revelação de conversas dele com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão de Mendonça foi levada para análise no plenário virtual da Segunda Turma do STF e já recebeu o apoio da maioria dos ministros, embora tenha sido suspenso após um pedido de vista de Gilmar Mendes. Ainda não há prazo para que ele entregue seu voto, o que paralisa a proclamação do resultado.

Mas o certo é que o presidente do STF tem uma questão complicada em suas mãos e precisa agir rápido, uma vez que a República está em polvorosa.

A situação é tão delicada, que ministros aposentados e ex-presidentes do STF enviaram uma carta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma apuração pública, “imediata e rigorosa”, na condução do tribunal diante do que classificam como a “mais aguda crise” de sua história recente.

Assinado por 13 ministros aposentados, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, o documento segundo a imprensa pede, com urgência, a realização de uma sessão pública “para que o pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse tribunal”.

Segundo os signatários, a crise também compromete a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.

Vejamos na íntegra a carta assinada por 13 ex-ministros do STF e enviada ao atual presidente da Corte:

“A S. E. o Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Senhor Ministro Presidente, Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas. Em 8 de setembro de 2026, Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Rosa Weber”.

Portanto, diante de todo o exposto, constata-se que a República está em polvorosa. De fato, os ministros do STF precisam impedir que a instituição sofra além do necessário com tantas condutas ilícitas divulgadas, cujos comportamentos de ministros são eticamente censuráveis. A Suprema Corte restará manchada pelo acontecido, mas esse feito sombrio não pode passar em branco ou ser varrido para debaixo do tapete.

É recomendável preservar a instituição – Supremo Tribunal Federal -, mas é preciso apurar e apontar os erros, os ilícitos e os abusos de ministros.

Ninguém pode estar acima da lei; nem autoridade alguma está fora do alcance do julgamento público. A soberania é do povo.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

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