NOVE JUÍZES, DUAS JUÍZAS E TRINTA E OITO SENTENÇAS.
O mínimo que se espera para a Ação Penal 470 é justiça, ampla defesa e contraditório, julgamento justo, reclusão para os condenados e devolução do dinheiro do contribuinte. O máximo fica por conta das cabeças pensantes dos ilustres nove juízes e duas juízas, no eminente exercício das funções ministeriais na Suprema Corte deste país.
A desconfiança que toma conta da sociedade, pouco crédula na punição dos culpados envolvidos no episódio chamado de mensalão, como num passe de mágica faz emergir a seriedade que se espera ver emanar das penas certeiras dos magistrados seletos do Supremo Tribunal Federal.
A escolha dos onze ministros do STF é uma conhecida indicação da Presidência da República, não muito bem recebida pela sociedade e quiçá pelos juristas e operadores do direito, que através de manifestação mais democrática poderia ser feita por sufrágio universal do eleitor brasileiro, assim como o é nas eleições presidenciais. Boa hora para se pensar mudanças no funcionamento do Supremo.
Independentemente desta ou daquela forma, o que vale é a que temos hoje, com a qual contamos para colocar esta nação no patamar das mais sérias e progressistas deste planeta e que não fique a dever a nenhuma outra. A esperança é nesse sentido, embora pouco provável para os mais céticos.
Não obstante tanta propalação em torno de uma demanda que requer tempo integral do Supremo, que deixa à espera milhares de processos não menos importantes para os seus autores e réus, destaca-se a figura do enérgico Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que destemidamente requer prisão imediata dos condenados do mensalão e afirma que jamais um delito foi tão fartamente comprovado. No encerramento de sua sustentação oral o chefe do Ministério Público cita o compositor Chico Buarque de Holanda: "dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações". A indignação é contagiante e por certo irá robustecer as sentenças dos nove juízes e duas juízas que julgarão e condenarão os culpados, com base nas provas dos autos.
Nunca na história deste país houve tamanha esperança por parte do povo, na apuração de um escândalo político. O Poder Judiciário tão criticado poderá melhorar a sua imagem, com uma demonstração ímpar de como realizar um trabalho ético e responsável, simplesmente aplicando a lei, entregue a nove juízes, duas juízas e trinta e oito sentenças.
Os crimes praticados são graves, envergonham os cidadãos, servem de mau exemplo à sociedade e, se impunes, colocam em risco a ordem jurídica vigente. O mensalão (compra de votos, formação de quadrilha, caixa dois, desvio de dinheiro público, peculato, corrupção ativa e passiva, dentre outros) e seus respectivos protagonistas não podem passar ao largo das justas punições previstas na lei.
"Justitia est perpetua et constans tribuendi cuique juius suum" (justiça é a intenção perpétua e constante de dar a cada um o que é seu).
Wilson Campos (Advogado).
(Este artigo mereceu publicação do jornal HOJE EM DIA, edição de 19/08/2012, domingo, pág. 31).
Não obstante tanta propalação em torno de uma demanda que requer tempo integral do Supremo, que deixa à espera milhares de processos não menos importantes para os seus autores e réus, destaca-se a figura do enérgico Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que destemidamente requer prisão imediata dos condenados do mensalão e afirma que jamais um delito foi tão fartamente comprovado. No encerramento de sua sustentação oral o chefe do Ministério Público cita o compositor Chico Buarque de Holanda: "dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações". A indignação é contagiante e por certo irá robustecer as sentenças dos nove juízes e duas juízas que julgarão e condenarão os culpados, com base nas provas dos autos.
Nunca na história deste país houve tamanha esperança por parte do povo, na apuração de um escândalo político. O Poder Judiciário tão criticado poderá melhorar a sua imagem, com uma demonstração ímpar de como realizar um trabalho ético e responsável, simplesmente aplicando a lei, entregue a nove juízes, duas juízas e trinta e oito sentenças.
Os crimes praticados são graves, envergonham os cidadãos, servem de mau exemplo à sociedade e, se impunes, colocam em risco a ordem jurídica vigente. O mensalão (compra de votos, formação de quadrilha, caixa dois, desvio de dinheiro público, peculato, corrupção ativa e passiva, dentre outros) e seus respectivos protagonistas não podem passar ao largo das justas punições previstas na lei.
"Justitia est perpetua et constans tribuendi cuique juius suum" (justiça é a intenção perpétua e constante de dar a cada um o que é seu).
Wilson Campos (Advogado).
(Este artigo mereceu publicação do jornal HOJE EM DIA, edição de 19/08/2012, domingo, pág. 31).
Comentários
Postar um comentário