BELO HORIZONTE PEDE POR DIREITOS, DEVERES E EDUCAÇÃO.

A sociedade adquiriu novas garantias urbanas a partir da vigência da Lei nº 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, posto que estabelecidas normas de ordem pública e interesse social, em prol  do bem coletivo, da segurança, do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida dos cidadãos. A intenção é dar vitalidade às cidades, com a efetiva participação popular.

No entanto, a nossa Belo Horizonte nunca foi tão sombria e cinzenta. A nossa cidade jardim está sem brilho e muito suja em suas ruas, avenidas, praças, calçadas, lagoas e caminhos por onde transitemos.  

Se estamos de carro ou a pé, o que mais observamos é poluição visual, com excesso de placas, faixas, letreiros luminosos e outdoors; poluição do ar, com canos de descargas de veículos leves e pesados despejando fumaça preta, transformada por queima de gasolina e diesel, que causam muitos males ao ser humano; poluição sonora vinda de buzinas estridentes, roncos de motores desregulados, som de carros que mais parecem estoura-tímpanos, máquinas de construção, que mais fazem barulho que trabalham e foguetes que espocam por qualquer motivo, à vontade, sem hora e sem justificativas que os valham. 

O sossego que aqui esteve um dia, saiu, sumiu, sem se despedir. 

A paz que vivemos em outros anos foi expulsa por pessoas barulhentas e algumas violentas, que não mais convivem, mas simplesmente se toleram ou, nem mesmo isso. 

A limpeza urbana que tivemos, não a temos mais, foi relegada, adiada, protelada para dia sim, dia não, ou quem sabe para semana sim, semana não. 

A lagoa da Pampulha está morrendo por falta de banho, por falta de ar, por falta de cuidados, por falta de quem lhe ame e respeite. 

As calçadas estão esburacadas. 

As praças públicas estão sem verde e sem vida. 

As áreas verdes ainda restantes estão ameaçadas pelo desenvolvimento sem sustentabilidade.

Muitas ruas estão sem placas que lhes identifiquem, no início e fim do quarteirão, sem sinalização suficiente, sem iluminação adequada, e sem a limpeza diária eficiente e necessária. 

Os bairros estão pálidos na sua beleza, com obras inacabáveis e sem o exigível planejamento, tornando o trânsito caótico, inviabilizando a mobilidade urbana e, lamentavelmente, em detrimento dos reais interesses dos moradores, que não são escutados nas suas reivindicações mais elementares. 

Os fios da rede elétrica mais parecem varais de pipas, de sapatos, de tênis, de chinelos e de pedras amarradas a cordões. 

As pichações se espalham por propriedades particulares e patrimônios públicos, sem contestação, sem punição e sem protestos veementes da sociedade ou providências das autoridades. 

Ruas mais distantes e ermas transformam-se em bota-fora, com entulho e lixo aos montes, configurando verdadeiros criadores de ratos e insetos. 

A imensidão de carros e pessoas na hora do rush, confunde-se com buzinas, fumaça, estresse, gritos, xingamentos e ameaças entre motoristas e motociclistas, numa constante queda de braço, face à impossibilidade de uso mais racional do limitado espaço viário urbano. 

A  superlotação do metrô e dos ônibus reflete a imagem de um transporte urbano já saturado e ineficaz, independente do BRT também ultrapassado, que sequer está implantado, estando, todos, a dificultarem a locomoção do cidadão belo-horizontino. 

A densificação e verticalização sem critério, que interessam apenas aos empreendedores e proprietários fundiários, são vistas por todos os lados, com sobrecarga de infraestrutura e enormes problemas de acessibilidade.

E lá, longe de tudo isso, a Administração Pública apenas contempla. 

E cá, bem perto, alheios às suas funções de controle, os fiscais municipais do trânsito multam, notificam e autuam sem parar. 

Não há a preocupação com os verbos educar e orientar. Há, sim, com os verbos notificar e multar. 

Enquanto isso, a metrópole vai se distanciando de sua história de um belo horizonte e de uma cidade jardim e vai se despedindo de vez do tranquilo modo de viver. 

E o povo que um dia sentava-se nos bancos da praça para descansar, ler e conversar, fugiu para dentro de casa, apenas ouvindo noite e madrugada adentro, os incômodos barulhos externos, quer sejam dos helicópteros ou dos decibéis imensuráveis das casas noturnas que, em ambos os casos, não respeitam os limites legais. 

Será que nos contaram estes acontecimentos ou apenas os repassamos de tanto vê-los por aí?

Mas, creia-nos Belo Horizonte! De ti não desistiremos, até que nos restem forças para reinventar o que lhe tiraram de íntegro e resguardar os seus valores intrínsecos, pois o nosso povo, na maioria dos casos, se revela bom e solidário.

Enquanto as críticas servem como alerta, o apreço por Belo Horizonte serve como marco regulatório dos direitos e dos deveres, na expectativa máxima do ressurgimento da qualidade de vida e da gestão democrática da cidade, por meio da participação da população, que envolva, paritariamente, os diversos setores da sociedade.

A cidade tem seus direitos e deveres. Os cidadãos, idem. A Administração Pública tem suas obrigações legais. Os contribuintes, idem. Portanto, para o equilíbrio destas demandas, nada melhor que a prática da educação, uma vez que buscada nas ruas e encontrada, por certo também estará nos lares e na alma das pessoas.

A educação pedida para o povo é a mesma requerida para a poder público, para os políticos e para os setores empresariais, na medida da responsabilidade, da conduta e do comportamento de cada um perante a sua cidade, de forma a conduzir para a conservação e o zelo do próprio município.

Os governos têm suas atribuições, mas o cidadão também deve entregar a sua parcela de contribuição para uma cidade melhor, de maneira que direitos, deveres e educação sejam entendidos como premissa de um povo civilizado e ético, caminhante do encontro ao aperfeiçoamento da pessoa humana. 

Wilson Campos (Advogado / Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, da OAB-MG / Assessor Jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte-MAMBH / Consultor Jurídico).


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