NÃO É HORA DE PROTELAÇÕES.

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que está aguardando uma solução de voto por parte da Câmara de Vereadores, para tentar viabilizar a redução de mais R$0,05 nos preços das tarifas do transporte coletivo na capital. Ocorre, que esta não é uma boa hora para protelações. O povo quer resposta rápida.

Outras administrações municipais país afora, pressionadas pelas vozes enérgicas das ruas, onde o povo é o protagonista de manifestações cívicas intensas, tomaram decisões de pronto. A atitude da PBH deveria ser no mesmo sentido de atender imediatamente as reivindicações justas da sociedade que protesta.

Os diversos motivos que levaram e levam milhares de pessoas às vias públicas, vão muito além das passagens de ônibus, posto que mergulham fundo na insatisfação popular contra a corrupção, contra o gasto bilionário com reformas de estádios de futebol, contra o desperdício de dinheiro público, contra a PEC 37, contra a improbidade administrativa e contra todos os absurdos impingidos aos cidadãos ao longo de anos de degradação política. O povo quer qualidade de vida. Agora!

As minorias que mancham o verdadeiro ideário das manifestações, com atos de vandalismos, de quebradeiras e de delinquência despropositada, por certo que devem ser retiradas do meio sadio e colocadas sob os rigores da lei. Os oportunistas que se aproveitam da situação para levarem vantagens com práticas desonestas ou para depredarem bens públicos e privados, são repudiados com veemência por toda a sociedade.

O povo ordeiro enxerga nos protestos uma forma legítima da liberdade de expressão dos cidadãos, apoia as manifestações e dá seu aval aos apelos sociais justos, mas afasta com a mesma intensidade os procedimentos violentos da polícia contra os manifestantes.

Uma coisa é certa: quando a coletividade não é escutada nos seus mais lídimos direitos, é natural que se manifeste, que peça por reparações sociais, que reivindique por melhorias de qualidade de vida e que exija por respeito à cidadania.

Os interesses difusos e coletivos devem ser avaliados e os requerimentos da sociedade deferidos na proporção da valia e da necessidade, o que se revela emergencial no presente momento. É urgente a tomada de providências em favor do povo. A forma pacífica é de mão dupla (do governo para o povo e do povo para o governo).

As manifestações de forma pacífica não podem ser submetidas ao uso excessivo de força policial, colocando em risco a integridade física dos cidadãos de bem que exercitam o constitucional direito de liberdade de expressão. Não se pode confundir a maioria cívica prevalente com a minoria delinquente infiltrada.

Por conseguinte, com obediência à Constituição, que se mantenha intocável o direito da população protestar sem vandalismos, e que, por outro lado, os governantes exerçam suas funções institucionais com equilíbrio, atendendo de imediato as justas reivindicações e garantindo o direito à livre manifestação. Sem truculência.

Portanto, que não haja afronta ao Estado Democrático de Direito, que a ordem jurídica se mantenha intacta, que a democracia saia fortalecida e que a harmonia social seja buscada, a bem da preservação dos direitos e das garantias cidadãs. 

Um país forte se faz com um povo forte, mas portador de força no campo das ideias, das realizações e dos exemplos. A cidadania é uma forma inequívoca de democracia e vice-versa. O povo, quando quer, sabe muito bem exercer as duas.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

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