O QUE BELO HORIZONTE ESPERA DE 2014.
Que a Prefeitura aja na conformidade da lei e obedeça aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, jamais se colocando acima de quaisquer deles (Art. 37, da Constituição).
Que a Câmara dos Vereadores trabalhe para a população, na defesa indeclinável dos seus direitos difusos e coletivos e da supremacia do interesse público, em vez de transigir e de se submeter aos setores econômico, empresarial e político.
Que o Executivo cumpra com o seu dever e convoque a Conferência Municipal de Política Urbana, o que deveria ter sido feito no decorrer de 2013, antes de propor a aprovação da Operação Urbana Consorciada aos conselhos municipais, nos termos da legislação vigente.
Que a gestão democrática da cidade se dê por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, conforme preconiza o art. 2º, II, da Lei Federal nº 10.257/2001.
Que as enchentes e inundações causadoras de destruição, doenças e mortes sejam combatidas preventivamente, com providências técnicas eficientes, sem que os cidadãos precisem de "babá".
Que a expansão urbana venha acompanhada de infraestrutura, equipamentos públicos e investimentos na área da saúde, saneamento básico e construção de novos hospitais.
Que as obras votadas nos Orçamentos Participativos sejam executadas e não adiadas, como vem ocorrendo nos últimos anos.
Que o transporte público alcance o patamar do Primeiro Mundo, a partir da construção do metrô subterrâneo.
Que as áreas verdes sejam preservadas, os parques revitalizados e as áreas de lazer multiplicadas, na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para o bem das presentes e futuras gerações.
Que a violência e a impunidade, a corrupção e a improbidade administrativa sejam banidas do seio da sociedade, com rigor e no estrito cumprimento da lei.
Que a cidadania se coloque acima do individual e fortaleça o coletivo, na formação ética e moral de uma sociedade mais justa e igualitária.
Que a paz não se curve aos arroubos dos ignorantes, mas que persevere na constituição indestrutível das famílias.
Que os eleitores fiscalizem de fato quanto, como e para quem os seus representantes trabalham no exercício dos Poderes Executivo ou Legislativo.
Que a administração municipal enfrente os diversos problemas da cidade, dentre eles os da mobilidade urbana, adensamento populacional, infraestrutura, moradia, desigualdade social, saúde, educação, violência e exclusão social, sem procrastinar indefinidamente uma tomada de ação.
Que a sociedade seja escutada nos seus reclamos e na sua legítima cobrança de engajamento proativo na discussão ampla do planejamento e desenvolvimento da cidade.
Que a política urbana tenha também como meta a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
E que a cidade seja governada com o povo, pelo povo e para o povo. Com a lei, pela lei e dentro da lei.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 06/01/2014, segunda-feira, pág. 15).
Que as enchentes e inundações causadoras de destruição, doenças e mortes sejam combatidas preventivamente, com providências técnicas eficientes, sem que os cidadãos precisem de "babá".
Que a expansão urbana venha acompanhada de infraestrutura, equipamentos públicos e investimentos na área da saúde, saneamento básico e construção de novos hospitais.
Que as obras votadas nos Orçamentos Participativos sejam executadas e não adiadas, como vem ocorrendo nos últimos anos.
Que o transporte público alcance o patamar do Primeiro Mundo, a partir da construção do metrô subterrâneo.
Que as áreas verdes sejam preservadas, os parques revitalizados e as áreas de lazer multiplicadas, na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para o bem das presentes e futuras gerações.
Que a violência e a impunidade, a corrupção e a improbidade administrativa sejam banidas do seio da sociedade, com rigor e no estrito cumprimento da lei.
Que a cidadania se coloque acima do individual e fortaleça o coletivo, na formação ética e moral de uma sociedade mais justa e igualitária.
Que a paz não se curve aos arroubos dos ignorantes, mas que persevere na constituição indestrutível das famílias.
Que os eleitores fiscalizem de fato quanto, como e para quem os seus representantes trabalham no exercício dos Poderes Executivo ou Legislativo.
Que a administração municipal enfrente os diversos problemas da cidade, dentre eles os da mobilidade urbana, adensamento populacional, infraestrutura, moradia, desigualdade social, saúde, educação, violência e exclusão social, sem procrastinar indefinidamente uma tomada de ação.
Que a sociedade seja escutada nos seus reclamos e na sua legítima cobrança de engajamento proativo na discussão ampla do planejamento e desenvolvimento da cidade.
Que a política urbana tenha também como meta a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
E que a cidade seja governada com o povo, pelo povo e para o povo. Com a lei, pela lei e dentro da lei.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 06/01/2014, segunda-feira, pág. 15).
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