PROCLAMAÇÃO DO POVO

No dia da Proclamação da República, melhor seria comemorar a proclamação do povo. Não que a República não mereça a homenagem pela “res publica” que representa, mas pela coisa pública que deixou lesar, pela administração do bem público que permitiu surrupiar e pelo interesse público que resolveu abandonar.

Na manhã do dia 15 de novembro de 1889, um grupo de militares afastou a Monarquia e proclamou a República. O golpe militar surpreendeu a população, que, entre perplexidade e dúvida, não se continha na curiosidade de saber o alcance da vitória do novo regime.

A ideia da Proclamação da República surgiu pelas mãos dos escravocratas, latifundiários, religiosos e militares, e passou pelas mãos dos intelectuais da classe média. As críticas severas eram contra o regime monárquico e o poder vitalício do Senado. Em 1870 foi fundado o Partido Republicano. A campanha republicana se espalhou pelo país. Os jornais republicanos se multiplicaram, e seus redatores e leitores, na maioria pertencente à classe média urbana, queriam espaço para o voto universal, respeito à vontade do cidadão e liberdade individual.  

Outros setores aderiram à marcha republicana e colocaram combustível na máquina do federalismo, desde advogados, médicos, engenheiros, professores e funcionários públicos, até fazendeiros, comerciantes, religiosos e membros da carreira militar. Descortinaram-se, então, a “Questão Religiosa” e a “Questão Militar”, com acusações à monarquia de intransigências com a religião, o ensino, os militares, os civis e os bacharéis em direito que ascendiam na vida política.

Em maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil, sem que se cogitasse por indenizações aos proprietários de escravos, o que irritou os fazendeiros escravagistas, muitos deles deputados e senadores, que se sentiram traídos pelo governo imperial, romperam relações com o imperador e correram para os braços do Partido Republicano. Ou seja, desde 1888 os deputados e senadores pulam de galho em galho, sempre à procura de guarida para os seus interesses estritamente particulares.

Com a abolição da escravatura, o descontentamento da elite agrária, a forte propaganda republicana, os incidentes entre a Igreja e o Estado, a insatisfação dos militares e o préstito da classe média combativa, o imperador se sentiu isolado politicamente. A queda da monarquia era iminente. Na manhã de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca (primeiro presidente do Brasil), no comando de um grupo de soldados, declarou destituído o ministério e prendeu o primeiro-ministro. Deu-se o fim da monarquia e o começo de uma nova era na política brasileira. Será?

A história não confirma, mas há relatos de que Dom Pedro II não reagiu ao golpe e passou os seus últimos dois anos de vida no exílio na Europa, vivendo só e com poucos recursos. Para o povo, entretanto, nem tudo era motivo de festa. A República se mostrava longe do ideal pensado pelo povo. O ato grave do golpe militar mexia com os brios dos civis, principalmente dos mais pacíficos e amantes da liberdade, que viam no imperador, o abolicionista festejado.

Típico gesto da política soberba, burguesa e elitista, o dinheiro se tornou a voz e a força da corrupção, por mãos erradas, claro, mas jamais admitida por todos. Daí o primeiro ato de corrupção do regime republicano, que surgiu cedo, muito antes do esperado pelo povo. Foi quando os golpistas, ao obrigarem a família imperial do Brasil ao exílio, retiraram dos cofres públicos 5 mil contos de réis (uma fortuna à época) e deram a Dom Pedro II como forma de indenização pelos danos sofridos. O Imperador não só recusou como também exigiu que, caso o dinheiro já tivesse sido retirado dos cofres públicos, que fosse feito um documento comprobatório no qual ele o estaria devolvendo ao povo. Ele citou então a frase: “Com que autoridade esses senhores dispõem do dinheiro público?”

De lá para cá, passados 128 anos, a República paga caro pela vergonha alheia, pelos atos de corrupção ativa e passiva e pelos descaminhos vergonhosos da política brasileira. O dia de hoje, em vez de feriado, deveria ser um dia para se pensar e trabalhar a proclamação de uma Nova República – sem corrupção, sem pobreza, sem desemprego, sem violência, sem foro privilegiado, sem demagogos e sem oportunistas. 

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).