AS REAIS PRIORIDADES DA PREFEITURA.

Não me venham com firulas carnavalescas, se ainda não acordei do pesadelo das enchentes e inundações que, lamentavelmente, deixaram desabrigados e mortos, em razão de chuvas previstas e inocentes. Previstas, porque são esperadas e anunciadas. Inocentes, porque beneficiam a saúde humana, expulsam a poluição, melhoram a qualidade do ar, dão vida às plantações, às flores e aos frutos. 

As chuvas são sempre bem-vindas. O homem é que precisa mudar seus hábitos, bem como o poder público carece de rever seus métodos.

As reais prioridades da Prefeitura de Belo Horizonte não são as manchetes da realização do “melhor Carnaval” ou a febre da troca de cadeiras nas próximas eleições municipais. Pode até ser - e acontecer -, mas somente depois de envidados todos os esforços no planejamento de urbanização ordenada da cidade; no acompanhamento diuturno das áreas de pequeno, médio e alto riscos por parte da Urbel, da Defesa Civil e da Secretaria de Obras, tendo como medidas efetivas  os princípios da prevenção e da precaução; na execução de projetos e serviços de engenharia que eliminem as enchentes e inundações; e na preservação total das áreas verdes.

A capital possui um Plano Diretor (Lei 11.181, de 8 de agosto de 2019), em vigor desde ontem, dia 5, e que trata dos princípios, diretrizes e objetivos da política urbana municipal, valendo notar a prioridade e o cuidado com as habitações periféricas e as necessidades dos grupos de baixa renda ou que sejam de interesse social, mas também protegendo, incondicionalmente, o meio ambiente, e cumprindo o prefeito a sua promessa de que a mata do Planalto é intocável e sua preservação integral está garantida.  

Como visto, o que foi prometido deve ser cumprido, observado o artigo 225 da Constituição, que assegura a preservação das áreas verdes e a proteção do patrimônio ambiental. Além disso, as obras de reconstrução da cidade requerem celeridade. A limpeza urbana, que deixa muito a desejar, precisa melhorar, assim como a educação das pessoas. Lugar de lixo é no lixo, e não atirado nas ruas, nos bueiros, nas calçadas ou nos córregos. O replantio de árvores e a vegetação e arborização dos canteiros centrais também são prioridades. O meio ambiente não pode continuar relegado a segundo plano. 

A rigor, as demandas emergenciais de Belo Horizonte não são o Carnaval nem as eleições municipais de outubro, mas a evolução da cidade, mais humanizada, segura e a serviço de todos, paritariamente, sem distinção de pessoas, e que saiba eleger suas respectivas e indispensáveis prioridades sociais e ambientais.

A prefeitura tem muito trabalho pela frente, e a Câmara Municipal não pode se omitir ou ficar apenas na trincheira da crítica. Todos ao trabalho!

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020, pág. 20).

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