ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contribuiu para mais um momento
de grande desgaste entre os Poderes Executivo e Judiciário, notadamente quando
impediu a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. A barreira
criada causou constrangimento ao delegado e ao presidente Jair Bolsonaro que o
queria no cargo.
Mais uma vez se fez presente o ativismo judicial do STF, cuja atuação deixa a desejar e presta um desserviço
ao Brasil, exatamente por fazer colidir a maneira de pensar, sem levar em conta
que a atuação da Corte não deve interferir nos atos de nomeação do Presidente
da República, exceto quando houver comprovado desvio de conduta.
O ativismo judicial do STF é um fenômeno jurídico que já passa do limite tolerável, com uma postura proativa do Poder Judiciário e interferências regulares e significativas nas áreas dos demais poderes, tomando para si decisões que caberiam ao Executivo e ao Legislativo. Uma das mais relevantes pautas da República Federativa do Brasil ultimamente é mesmo o ativismo judicial que vem se praticando, às largas, sobretudo a partir da dicção do STF em matérias ordinariamente reservadas ao poder constituinte derivado. As incursões, por vezes, se atrevem a adjudicar o próprio poder constituinte originário.
O ativismo judicial do STF é um fenômeno jurídico que já passa do limite tolerável, com uma postura proativa do Poder Judiciário e interferências regulares e significativas nas áreas dos demais poderes, tomando para si decisões que caberiam ao Executivo e ao Legislativo. Uma das mais relevantes pautas da República Federativa do Brasil ultimamente é mesmo o ativismo judicial que vem se praticando, às largas, sobretudo a partir da dicção do STF em matérias ordinariamente reservadas ao poder constituinte derivado. As incursões, por vezes, se atrevem a adjudicar o próprio poder constituinte originário.
Lamentavelmente, além disso, tem sido recorrente no país a veiculação, nas mídias
escrita, falada e televisionada, de notícias envolvendo o STF. Aliás, não há um
dia sequer que a imprensa nacional deixe de noticiar que o STF praticou esse ou
aquele ato sensível à sociedade brasileira. O protagonismo forçado dos atuais ministros
da Corte é uma coisa inusitada, despropositada e desarrazoada, sem boas medidas
ou contrapesos, e totalmente fora do esperado.
Temas propensos às mais diversas manifestações da sociedade como meio ambiente,
corrupção ativa e passiva, habitação, educação, saúde, segurança,
aborto, imposto sindical, voto impresso, casamento homoafetivo, liberdade de
expressão, abuso de autoridade, fim do foro privilegiado, revisão da anistia, criminalização
da homofobia e da transfobia, tipificação de delitos e cominação de sanções de
direito penal, e muitas outras pautas parlamentares relevantes são decididas
pelos ministros do STF, sem que eles se preocupem com uma satisfação à
sociedade. Ou seja, ao STF não cabe o papel de legislador, mas ainda assim os
seus nobres ministros o assumem e deliberam, mesmo sem terem sido convocados
para tal função, sem terem obtido votos nas urnas para esse cargo e sem mandato
ou procuração dos brasileiros para esse fim.
O ativismo
judicial e a atuação midiática da Suprema Corte têm sido criticados pela opinião
pública, mesmo porque se o Judiciário extrapola e vai além do que está na
Constituição, pode-se dizer que está usurpando as funções do Parlamento, a quem
é dado criar as leis. Um exemplo é a criminalização da homofobia pelo STF, que,
no ano passado, levou a Corte a entender que houve omissão inconstitucional do
Congresso ao não editar lei que criminalizasse atos de homofobia e de
transfobia e votou pelo enquadramento desses crimes como tipo penal definido na
Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até que os parlamentares editassem lei sobre a
matéria. Outro exemplo é o recente de intromissão na indicação de Ramagem para
a chefia da Polícia Federal, que não caminhou para uma ação judicial por parte
do presidente Bolsonaro, que preferiu indicar outra pessoa. Mas um abismo surgiu,
de novo, entre Executivo, Legislativo e Judiciário, por absoluto excesso de
protagonismo do Supremo.
O ministro Alexandre
de Moraes, a partir da sua decisão citada acima, abriu precedentes perigosos,
posto que agora qualquer juiz de qualquer comarca possa praticar o mesmo ato
(ou cometer o mesmo erro grosseiro), e, por meio de acusações fundadas ou não, impedir
nomeações que são de exclusiva atribuição constitucional do titular do Poder
Executivo, seja municipal, estadual ou federal. Ademais, o STF, com o tal
escorregão, ensinou por linhas tortas como fazer sombra à ampla defesa e ao
contraditório e julgar sem o equilíbrio necessário.
Há quem diga que a
esquerda tem parte nesse estrago, uma vez que não consegue promover a
“revolução moral” pela via do Parlamento e, diante dessa incompetência laboral,
tenta fazê-lo por meio do Judiciário “ativista”, que admite agendas
multifacetadas, que vão da criminalização da homofobia e da pauta ambientalista
até a legalização do aborto e das drogas. Mas isso seria descer muito baixo, até
mesmo para um Supremo sem a simpatia e sem o reconhecimento dos cidadãos, o que
representaria o fundo do poço, para vergonha dos magistrados de bem que ainda
resistem na trincheira do direito e da Justiça.
Vale lembrar que
dorme na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4754/2016, que inclui como crime
de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de
competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, possibilitando o
impeachment dos ministros nesse caso. O projeto está em análise na CCJ. A
proposta chegou a ser pautada no ano passado, mas causou polêmica e foi pedida
vista à matéria.
O problema reside
também no fato de que o Congresso é preguiçoso, leniente e demasiadamente
personalista, colocando sempre interesses pessoais acima dos interesses da
coletividade e da cidadania. Veja-se que em torno de 20% das demandas do STF
são originadas de parlamentares, que são os primeiros a desrespeitar a
autoridade do próprio Congresso. Deputados e Senadores recorrem ao STF para
tentar reverter no tapetão o que foi votado e não saiu conforme sua vontade.
Em democracias representativas ainda frágeis e pouco valorizadas como a
nossa, acaba sendo “natural” o ativismo judicial, principalmente da Suprema
Corte, sem noção do seu efetivo lugar no sistema presidencialista e sem se dar
por achada no regime democrático, embora guardiã da Constituição da República.
Ora, melhor seria que as soluções fossem encontradas pelo exercício do mandato
dos representantes eleitos pelo povo e não pela ingerência reiterada dos
ministros do STF, como se eles tivessem a titularidade dos Três Poderes nas
mãos.
Enfim, pior que tudo isso é a insegurança
jurídica causada pela Suprema Corte, que invade competências de outrem e
provoca instabilidade e incertezas. Tudo que a nação não precisa.
Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
O STF brasileiro tem dado exemplos de como não ser uma suprema corte de um país. Os ministros do STF vivem metendo a cara na televisão e dando entrevistas e dando palestras aqui e no exterior à custa do povo que paga os impostos e seus altíssimos salários de mais de 300 mil por mes, porque ganham salário e dezenas de auxílios isso e aquilo que chegam a um super salário, mais as mordomias de casa pra morar, carro com motorista, almoços e jantares fabulosos, viagens de aviões, hoteis de luxo e diárias milionárias. Esses sujeitos precisam ter um impeachment deles porque são especialistas em soltar bandidos e em liberar habeas corpus para amigos, amigos de amigos, parentes e de amigos, amigos de partidos, amigos de amigos de partidos, companheiro da esquerda. e daí por diante. Cambada de imprestáveis para o povo brasileiro. Esse STF me envergonha e não me representa. Leonardo Garcia - contribuinte e pagador de impostos.
ResponderExcluirAntes de mais nada meus parabéns ao Dr..Wilson Campos que mais uma vez brinda a gente com este caprichado artigo cheio de notícias de como a coisa deve ser e não é, porque o Congresso e o STF não deixam. O Presidente Jair Bolsonaro quer governar com honestidade e eles não deixam e não deixam porque o Bolsonaro não dá moleza nem dinheiro para eles encherem a burra e gastar com vinhos, camarões, lagostas e viagens fantásticas e não dá dinheiro para os partidos deles fazerem oposição porca e sem sentido. Esse Alexandre de Morais é um cabra safado que chegou ao STF pelas mãos dos políticos de São Paulo e agora faz tudo que eles mandam - pau mandado.
ResponderExcluirO tal presidente do STF Toffoli não passou nem em concurso para juiz e chegou onde chegou porque? porque? Ahhh porque é afilhado do Lula molusco ex presidiário. Porque é da companheirada da esquerda que f... com o Brasil. Calhordas miseráveis. Me perdoa Dr. Wilson mas eu não aguento mais essa perseguição ao presidente Bolsonaro que tenta fazer o melhor e eles não deixam. Ô Brasil se livra dessa gente pelo amor de Deus. Abraço forte Dr. Wilson Campos e obrigado por tudo que o senhor faz pela nossa BH que seu sei e pelas notícias sempre bem apanhadas do seu blog. Sebastião Amorim - RMBH.