O DESPROPÓSITO DOS BANCOS EM TEMPOS DE PANDEMIA.
As
manchetes dos jornais dão conta de que a economia do Brasil está relativamente encolhida
e equilibrada, ao mesmo tempo, mas ainda assim os ministros do governo preparam
o projeto Pró-Brasil, que visa a recuperação do país tão logo passada a fase
mais crítica do novo coronavírus (Covid-19).
No
entanto, ao que parece, os planos do Pró-Brasil não alcançam os negócios dos
micro e pequenos empresários, que, embora afetados pela crise causada pela
Covid, não conseguem recursos, empréstimos ou quaisquer ajudas financeiras dos
bancos. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio
Vargas (FGV), revela que 86% dos empreendedores que procuraram uma linha de
crédito tiveram seus pedidos negados ou continuam aguardando uma resposta.
O
despropósito dos bancos em tempos de pandemia chega a ser covarde, pois as exigências
são enormes e travam a negociação, além da burocracia e dos juros altos. Ou
seja, quando mais se precisa dos bancos para reativar os negócios e manter os
empregos, depois de mais de 60 dias de portas fechadas, as instituições
financeiras em vez de ajudar impõem uma série de restrições e, ao final, para
dificultar, exigem garantias como imóveis, carros e outros bens patrimoniais.
Tudo
bem que os bancos façam seus cadastros e formulem certas condições, mas negar o
financiamento ou fazer corpo mole na análise do limite de crédito é pesar
demais a mão sobre os empresários que querem trabalhar e voltar ao mercado com
um pouco mais de fôlego, embora seja sabido que não será fácil para ninguém,
com exceção dos bancos, que operam com o dinheiro de terceiros e têm seguro no
caso de perda. Ou não?
Os
reflexos da pandemia estão por todos os lados. Daí ser compreensível que os
bancos tenham cautela, mas negar o empréstimo e exceder na burocracia em
momentos tão sensíveis é remar contra os interesses do próprio país, que não
pode voltar ao desemprego absurdo, à economia arrasada e ao conflito político-econômico
de antes. O sacrifício agora há de ser de todos, inclusive, dos bancos
particulares, das seguradoras, do Banco Central, do BNDES e do Ministério da
Economia.
A
desculpa de que está faltando liquidez no sistema financeiro não tem sentido,
mesmo porque o governo pode ser chamado a atuar e, consequentemente, agir para
reduzir o risco e garantir um acesso mais fácil ao crédito.
Embora
a inadimplência seja também um risco para os bancos, a solução é o governo
entrar em campo e jogar com crédito mais barato, oferecer recursos do Tesouro,
criar fundos garantidores e comprar carteiras de crédito. Ou seja, o Banco
Central, o BNDES e o Ministério da Economia precisam alinhar suas posições e
socorrer os pequenos, porque os grandes têm seus recursos e ativos bem protegidos.
Independentemente
do tamanho da empresa, o momento é de urgência na garantia do emprego, de
solidariedade econômico-financeira do governo, de retomada gradual do
crescimento, de compromisso de todos com o país e de conscientização dos bancos,
no sentido de que eles não podem trabalhar com juros mensais de 13%, enquanto a
Selic (taxa de juros básica da economia) está em 3%.
Ao
governo federal cabe fazer valer a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de
2020, que facilita o acesso ao crédito junto a bancos públicos durante a
pandemia de coronavírus. Segundo a MP, empresas e pessoas físicas ficam
liberadas de uma série de obrigações até 30 de setembro de 2020. E além dessa
medida, o Ministério da Economia estuda o anúncio de uma doação para pequenas
empresas. Será mais ou menos como o auxílio de R$600 para a população de baixa
renda durante a pandemia.
Essa
doação aos pequenos empreendedores tem o nome provisório de “bônus de
adimplência”. Isso porque a doação será vinculada à capacidade que a empresa
tem de pagar impostos no ano que vem (2021). Exemplo: Se uma pequena empresa
tomar o dinheiro - a ser distribuído possivelmente pela Caixa Econômica Federal
(CEF) e/ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
não precisará devolver esse recurso, desde que fique em dia com os impostos
devidos em 2021. Daí o nome “bônus de adimplência”.
Assim,
as dificuldades no momento são muitas, mas os bancos particulares precisam
colaborar e sair da mesmice da burocracia e do despropósito financeiro e
colaborar com o governo e com os micro e pequenos empresários, de forma que o
sufoco passe mais rápido e a normalidade retorne à vida da sociedade. A união e
a solidariedade dos múltiplos setores e segmentos fazem-se necessárias agora. A
grande expectativa é que a tormenta vai passar e o Brasil vai crescer, a bem de
todos.
Wilson
Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível
e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).
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