CUMPRE-ME O DEVER DE CIDADÃO DE DISCORDAR DA CARTA.

 

A adesão de alguns artistas, juristas, banqueiros e empresários a um documento intitulado “Carta aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito”, passaria sem severas críticas não fosse o tom político-partidário de esquerda adotado pelos subscritores.

Da minha parte, cumpre-me o dever de cidadão de discordar do fim, do objeto e da forma como foi redigida a referida carta, sem levar em conta o pensar da maioria esmagadora dos brasileiros, que está ciente das manobras dos que tentam desviar o caminho da verdadeira democracia. A cartilha do Foro de São Paulo não tomará o lugar da Constituição da República.

O Brasil de hoje tem maior capacidade cognitiva. Os eleitores já sabem separar o joio do trigo e conseguem distinguir, no quadro atual da política, a diferença abissal entre direita e esquerda. A soberania popular nunca esteve tão forte, uma vez que as multidões vão às ruas, livremente, e cobram ética, probidade e ficha limpa.

Aos eleitores interessam programas de governo enxutos e gestão honesta, além da segurança de que a decisão final das eleições virá pelo voto íntegro nas urnas e mediante indispensável transparência nas apurações. A confiança nas eleições depende de como procedem os responsáveis pela condução do processo eleitoral.

A festa cívica acontecerá, mas as instituições não podem interferir na livre escolha dos eleitores. Ademais, nos termos dos artigos 221 e 237 do Código Eleitoral, o direito de fiscalizar não pode ser negado nem restringido, bem como não pode haver interferência ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.

Apesar das queixas desarrazoadas de poucos, não há tentativa de ruptura. A sociedade respira o ar da democracia. As instituições estão funcionando. Os Três Poderes exercem suas prerrogativas. Os direitos fundamentais são respeitados. A livre expressão está assegurada. O direito de ir e vir e a liberdade seguem incólumes.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, autônomos, e a harmonia só não é melhor em razão do ativismo judicial e político de certas autoridades de certa instituição, que extrapolam e excedem nas suas funções.  

As desigualdades sociais passaram por vários governos sem solução. Aliás, quando esteve no poder, como aconteceu por 14 anos seguidos, a esquerda nada realizou de digno para os mais pobres.

De fato, a saúde, a educação, a habitação e a segurança pública são essenciais para a sociedade e para a diminuição das desigualdades. Porém, a esquerda não inovou nessas áreas e não mudou essa situação de ineficiência pública quando governou o país.  

Ao contrário do antagonismo de cartas e mensagens, a cidadania requer legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência, em todos os sentidos. A normalidade exige eleições limpas e transparentes, sem abusos de quaisquer autoridades ou instituições. O viés ideológico deve ser abandonado, permitindo que o país e a democracia avancem.

Wilson Campos (Advogado com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 4 de agosto de 2022, pág. 21). 

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