MATA DO PLANALTO. SALVE! SALVE!

A proteção ao meio ambiente está cada vez mais inserida no direito do indivíduo, como pressuposto para o acatamento de outro valor fundamental - o direito à vida.

Tema atual e que vem arregimentando simpatizantes por todo o mundo, o meio ambiente instalou-se na vida brasileira sob o manto da Constituição Federal de 1988, ganhando identidade própria, com base normativa no capítulo VI do título VIII ( Da Ordem Social), artigo 225 com seus respectivos parágrafos e incisos.

A partir daí, instituiu-se um direito fundamental, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, indisponível, por prever interesses não desta geração apenas, mas de gerações que virão. Em consequência, fica garantido o patrimônio ecológico para aqueles que nos sucederão e que esperamos, o recebam melhor do que o temos hoje.

O meio ambiente, como previsto no texto constitucional, é bem de uso comum do povo e como tal, um patrimônio público que precisa ser protegido, como item essencial à sadia qualidade de vida.

O Poder Público, frente à Constituição da República, não pode mais deixar de atuar pelo simples fato de assim o desejar, mas deve fazê-lo porque assim determina a Carta Magna. Não pode mais a Administração Pública relegar a segundo plano a preservação do meio ambiente, porque não se trata de discricionariedade administrativa, mas de obrigação de fazer, ou seja, o Poder Público deve zelar, cuidar, defender e preservar o meio ambiente, porque assim o determina a legislação maior.

Destarte, fica estabelecida a relação de função ampla a ser desenvolvida, a rigor, pelo Poder Público, pelo cidadão da atual geração e pelos cidadãos das futuras gerações, na inarredável defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tudo o que foi dito, desagua na proteção que queremos para a Mata do Planalto, que tem este nome por estar localizada no Bairro Planalto, na nossa querida Belo Horizonte, cidade jardim dos românticos poetas. A Mata do Planalto está ameaçada por um engano público, municipal, que absurdamente deseja entregá-la para uma empresa do ramo da construção civil e sacrificá-la em troca de algumas centenas de unidades habitacionais.

Pretendem derrubar a Mata do Planalto para ali construirem 8 prédios ( de 2 torres cada), de 15 andares, totalizando um mínimo de 760 apartamentos e 1016 vagas de estacionamento. Isso, se ficar na proposta inicial do empreendedor, haja vista que, segundo as Associações de Moradores da região, há ainda uma segunda fase do projeto não levada a público.

O caos está por vir, quando rasgam a Constituição Federal e ignoram seus dispositivos sagrados de defesa do meio ambiente, da ecologia, da natureza e da qualidade significativa de vida.

A construção de vários prédios, como já estabelecido pelo empreendedor, vai acelerar o processo de insuportabilidade urbana vivido nos grandes centros, devido à falta de infraestrutura, acrescidos os malefícios advindos do trânsito caótico e da poluição do ar.

A comunidade não quer este "presente de grego", preferindo manter a qualidade de vida até aqui proporcionada pela área natural conhecida como Mata do Planalto. Esta sim, é uma unidade habitacional da fauna e da flora querida pelos cidadãos. Esta sim, é uma unidade de conservação somada a um espaço territorial que deve ser especialmente protegido, quer pelos cidadãos, quer pelo Poder Público, quer por obediência à Constituição Federal, quer por acatamento às Leis que regulam a proteção ao meio ambiente.

Ocupando uma área de aproximadamente 300 mil metros quadrados, o que equivale a 27 campos de futebol, a Mata do Planalto conta com várias nascentes de águas cristalinas, farta arborização e uma extensa vegetação rica em fauna e flora. Ou seja, a Mata do Planalto é o pulmão da região que compreende dezenas de bairros no seu entorno. O desmatamento ou extinção desta área verde (impossível se conceber), importará em sérios prejuízos para a coletividade, provocando um grande impacto no clima da região e por certo afetando toda a cidade de Belo Horizonte.

O Poder Público Municipal não pode permitir que esta agressão se concretize. A cidadania deverá ser colocada em seu mais alto grau, cumprindo com seus direitos e deveres, incluídos aí os valores éticos e políticos, que se farão presentes através do foro de negociação de grupos de pressão popular, legítimos, na consagração dos princípios da cidadania ambiental e da participação coletiva.

A defesa da Mata do Planalto deve ser firme e intransigente, combatendo os lobbies poderosos de setores econômicos que avançam e destroem áreas verdes e fragmentos ambientais de vital importância para a sociedade.

Os cidadãos belo-horizontinos, grupos sociais, comunidades locais e diferentes segmentos da sociedade devem adotar uma visão ética da questão ambiental, preservando e restabelecendo o equilíbrio ecológico, por se tratar acima de tudo de uma questão de continuidade e qualidade de vida. A manutenção e preservação da Mata do Planalto é inegociável.

A participação de todos os amigos e respeitadores da natureza é indispensável, tal a magnitude da tarefa que se nos apresenta. Não desistamos. Continuemos em frente, de cabeça erguida, na contínua defesa de um mundo melhor para nós e para as futuras gerações. A vida agradece.