594
Esse
é o número de membros do Congresso. São 513 deputados e 81 senadores. Parece
pouco crível que seja necessário um contingente tão grande de pessoas para
fazer funcionar uma Câmara e um Senado, sem contar o exército de funcionários
que lotam os gabinetes de tão “nobres” autoridades do sistema bicameral.
Se,
por um lado, o número de parlamentares é excessivo, por outro, a produtividade
deles deixa muito a desejar, porquanto os estados da Federação ressintam da
pouca prestação de serviço dos “ilustres” representantes do povo. Aliás, do
povo nem tanto ou nada, mas dos seus interesses próprios, com certeza.
No
Brasil, os 594 recebem R$33,7 mil de salário, por mês, cada um. Isso, sem
contar ajuda de custo, verba de gabinete, cota parlamentar e auxílio moradia. Juntos,
deputados e senadores recebem cerca de R$20 milhões por mês. Esse valor
equivale aos ganhos de 16.000 trabalhadores, quando se leva em conta o salário real
médio do brasileiro, em plena crise da economia, de R$1.250,00.
Mais
do que isso, na última legislatura, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015,
mais de R$753 milhões saíram dos cofres públicos para pagar despesas das duas
Casas, considerando apenas passagens aéreas, refeições, aluguel de escritórios
e veículos, combustíveis, entre outros penduricalhos, para os “eminentes”
parlamentares federais, segundo dados da Revista Congresso em Foco. Pior ainda
é que tudo se deu sem licitação, o que implicaria, no mínimo, em irregularidade
sujeita a auditoria da União, mas a chamada prerrogativa parlamentar freia uma
análise percuciente dos gastos.
Esses
gastos milionários, salvo juízo contrário, dariam para construir mais de 12 mil
casas populares, 130 escolas públicas, 40 hospitais com cem leitos.
Sustentariam mais de 1 milhão de famílias que tentam fugir da extrema pobreza,
durante um ano. Por alto, esses são alguns dos compromissos que poderiam ser
assumidos com o total despendido pela Câmara e pelo Senado apenas com os gastos
de deputados e senadores na legislatura passada.
Vale
ressaltar que, graças à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão, os congressistas não
precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora de comprar, por
exemplo, materiais de escritório ou contratar consultoria. Pelo menos R$ 580
milhões foram transferidos diretamente para a conta de deputados e senadores
como ressarcimento após a apresentação de nota fiscal.
Nos casos relatados, o Congresso não verifica nem
sequer se as empresas contratadas existem ou se os valores são compatíveis com
os serviços prestados. Faz somente a conferência “fiscal e contábil” dos
documentos, limitando-se a olhar se os gastos declarados eram passíveis de
reembolso, conforme as regras internas. Valem a palavra e a escolha do parlamentar,
que pode destinar recursos públicos para empresas privadas de sua preferência.
O costume é pouco ou nada transparente e essa
liberalidade no uso da verba é questionada por entidades da sociedade civil e
pelo Ministério Público Federal, que enxergam as atuais regras como um terreno
fértil para irregularidades e despesas questionáveis.
Já surgem notícias auspiciosas de que alguns
procuradores da República querem obrigar a Câmara e o Senado a reverem o cotão,
uma vez que o Congresso contraria a Constituição e a Lei de Licitações,
mormente ao ressarcir os parlamentares por despesas “ordinárias”,
“previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em
escritórios, a aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos, a contratação
de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar. Segundo esses procuradores,
o procedimento licitatório é obrigatório por lei nesses casos, mas o Congresso
trata a coisa como de pequena importância e continua a liberar os milhões, sem
a garantia da impessoalidade ou da economicidade.
Sem regionalismo, mas com clareza, note-se que o
valor da verba varia de uma casa legislativa para outra e de acordo com o
estado de origem do parlamentar. Exemplo disso são as viagens aéreas tradicionalmente
mais caras dos congressistas da região Norte, que têm acesso a uma fatia maior
de recursos. Todos os dez deputados que mais gastaram a cota na legislatura
passada representavam estados do Norte. Entre os senadores, o ranking é
igualmente dividido entre nortistas e nordestinos.
A coisa é tão fácil para os parlamentares, que
gastar dinheiro público é sinônimo de diversão com o suor do contribuinte,
principalmente quando se observa que, na Câmara, o benefício vai de R$
27.977,66 (Distrito Federal) a R$ 41.612,80 (Roraima). Líderes e vice-líderes
partidários ainda têm direito a um bônus. No Senado, a cota varia de R$
21.045,20 (também do Distrito Federal) a R$ 44.276,60 (Amazonas). O senador
também pode cobrir despesas feitas por seus assessores com transporte,
alimentação e hospedagem.
Os “nobres” parlamentares, além do cotão, têm direito
a uma série de outros benefícios para exercer o mandato. O Congresso banca a
moradia de deputados e senadores por meio de apartamento funcional ou auxílio financeiro,
a contratação de até 25 funcionários por gabinete na Câmara e 55 no Senado,
além das despesas médicas dos parlamentares. Os senadores têm direito ainda a
carro oficial com motorista, benefício restrito a alguns cargos entre os
deputados, quando, na verdade, ninguém merece tal privilégio à custa do coitado
do povo brasileiro.
Nos próximos anos da vigente legislatura, cada
parlamentar receberá R$33,7 mil de salário mensal, sem contar toda a mordomia
acima relatada. É brincadeira? Não! Trata-se da mais pura verdade registrada
pelos dados oficiais do Congresso e divulgada pela imprensa nacional. Uma verdade que causa vergonha e precisa ser mudada para o bem do país.
A primeira mudança cabe aos eleitores, agora, nas próximas eleições, antes que seja tarde, não reelegendo corruptos, fichas sujas, desonestos ou demagogos. A segunda é na redução de 50% do número total de parlamentares (deputados e senadores), contribuindo para o objetivo da diminuição de gastos públicos e do tamanho do Estado.
Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil
Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
A primeira mudança cabe aos eleitores, agora, nas próximas eleições, antes que seja tarde, não reelegendo corruptos, fichas sujas, desonestos ou demagogos. A segunda é na redução de 50% do número total de parlamentares (deputados e senadores), contribuindo para o objetivo da diminuição de gastos públicos e do tamanho do Estado.
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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
O Congresso brasileiro é um reduto de políticos que não merecem mais o voto do eleitor. São tantas as falcatruas mostradas na televisão, rádio e jornal que embrulha o estômago do homem comum. Nada pior do que ver essa sujeirada toda, todos os dias. Precisamos, como bem disse o eminente advogado Dr. Wilson Campos, votar melhor e escolher melhor os futuros representantes na Câmara e no Senado. Aristóteles V. M. S.
ResponderExcluirDr. Wilson, são 594 parlamentares gastando muito acima do que pode o país bancar para as suas legislaturas. Não tem jeito. Não dá. A solução passa pela redução drástica da quantidade de deputados e senadores. E isso não pode demorar mais. Tem de ser agora. Já!!! Parabéns Dr. Wilson Campos pelo excelente artigo. Saudações. Júlio L. P. Salles.
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