1º de ABRIL DE 2018.
A
simples comparação não serve para definir uma situação de fato, porquanto sejam
necessárias as nuanças e os prós e contras das partes envolvidas, com o
exercício da livre opinião e da incontestabilidade dos acontecimentos.
Neste
1º de abril de 2018, o Exército Brasileiro é visto nas ruas do Rio de Janeiro,
autorizado por decreto votado e aprovado pela Câmara e pelo Senado, com
expressa autorização do presidente da República e por meio de aval dado pela
sociedade. De sorte que, a intervenção federal na Segurança Pública do Estado
do Rio, embora planejada a toque de caixa, restou razoavelmente compreendida
como democrática, uma vez que não se vislumbravam, na Constituição Federal,
outros meios mais rápidos e suficientes para conterem a crescente e incontrolável
violência no território fluminense.
No
dia 1º de abril de 1964, o Brasil amanheceu com ares de totalitarismo - ruas e
praças das cidades mais importantes tomadas por tropas militares; profusão de
soldados e tanques a modificarem a paisagem natural dos grandes centros;
compreensão de muitos e incompreensão de tantos outros. A rigor, a partir daí,
a história brasileira não seria mais a mesma. A divisão de opiniões da
sociedade, do antes e do depois do golpe de Estado, até hoje, 54 anos passados,
continua a instigar discussões do povo e diversas versões de historiadores, que
não se conciliam se houve golpe, ditadura ou revolução, e nem admitem a data
como sendo 31 de março, mas 1º de abril a deposição de João Goulart.
São
dois fatos. São duas datas. São 54 anos de diferença histórica, de 1964 a 2018.
Até 1985, os tempos foram duros. Superados os 21 anos de governo militar, em nenhum momento, nesse longo lapso temporal de 1985 a 2018, os militares interferiram
diretamente na política ou desobedeceram a Constituição. São vistos nos
quartéis, nas fronteiras, na Amazônia e agora no Rio (extraordinariamente, em
face da exacerbada violência urbana local). Mas, ainda assim, em que pese a
diversidade de conceitos e opiniões, as Forças Armadas são tidas como uma
instituição séria e confiável pela maioria da população, presente em vários
cantos do país e sempre mostrando serviço em prol do povo brasileiro.
Tornam-se
incomparáveis os militares e os políticos atuais, os serviços prestados, a
ética e o comportamento social. Ora, os militares estão sempre presentes na
vida nacional. As Forças Armadas respeitam a ordem social e cumprem os rigores
impostos pela Constituição vigente. Lado outro, os políticos envergonham pelos
atos, omissões, desprestígio, incompetência, má fama e ausência absoluta de
ética. Quem a sociedade brasileira prefere, neste momento, as Forças Armadas ou
os poderes Executivo e Legislativo, ambos afastados dos reais interesses
sociais, de valores invertidos e manipulados pela radical política partidária?
As
respostas, por certo, serão díspares. Algumas tomadas por emoção, outras por
concepção tradicionalmente política e tantas mais por revelação do real senso
de compromisso com o país, independentemente de populismos e demagogias.
Entretanto, uma coisa é certa: as Forças Armadas não são e não podem ser
transformadas em partido político; e os políticos não são aptos e não podem
chamar para si a competência para tratar das questões severas da ordem, da
normalidade ou da estabilidade do Estado.
As
Forças Armadas de hoje não são as mesmas de 1964. As cabeças pensantes são
outras. Os militares, assim como a sociedade, estão engajados na ânsia de
eliminar a todo custo a corrupção, a improbidade, os desvios morais e os crimes
contra a Administração. O Executivo e o Legislativo, por sua vez, diante da
volúpia de seus altos escalões, estão profundamente envolvidos em enormes
esquemas de corrupção ativa e passiva, restam desacreditados pela opinião
pública e perderam a credibilidade para governar e legislar sem que sejam
contestados pelos organismos sociais.
O
1º de abril de antes não é o mesmo de agora. A globalização, as pessoas, as
ideologias, as informações, as redes sociais e a rapidez da comunicação tornaram
o mundo mais integrado, ligando em poucos segundos os pontos extremos e os
sentimentos mais distintos. Daí as reações de setores da sociedade, que não
mais admitem a mentira no dia 1º de abril nem nunca, haja vista a intensa
vontade de moralização do país. A sobrevivência do Brasil é inegociável,
mormente com o fortalecimento definitivo da democracia e o restabelecimento do
Estado de direito, livrando o país das deletérias lideranças que insistem na
divisão da sociedade.
Assim,
o 1º de abril, hoje, espera-se, deva ser apenas mais um dia de retomada de
construção de uma sociedade mais humana, livre, justa e igualitária. No mínimo,
com estes valores, e nada menos que isto, posto que a história será conhecida por
todos os brasileiros, mais dia, menos dia, mas jamais abandonada na sua reinvenção
democraticamente necessária.
Wilson
Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e
Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
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