A AVENIDA VILARINHO E AS PROMESSAS DA PBH CONTRA ENCHENTES.

 

Promessa não cumprida é o que não falta no curriculum do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil.

 

Pela terceira vez em dois anos o alcaide anunciou obras para evitar enchentes e alagamentos na Avenida Vilarinho, em Venda Nova, região Norte da capital. A avenida é uma das mais castigadas pelas chuvas, além de ser, também, a segunda mais populosa da cidade.

 

Essa mania de anunciar obras e não executar está virando moda no cotidiano do prefeito, que, antes de ser eleito, dizia não ser político, mas agora se comporta como tal, inteiramente.  

 

Vale notar que, em 2018, após as mortes de uma jovem, arrastada pela enxurrada, e de mãe e filha, afogadas dentro do carro, o prefeito Alexandre Kalil anunciou intervenções para evitar as enchentes na Avenida Vilarinho. A promessa não foi cumprida, pois, quase um ano depois, a proposta que previa túneis para solucionar enchentes foi descartada, atrasando as obras em nove meses. A imprensa noticiou os fatos procrastinatórios por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

 

De se notar também que, um mês após as fortes chuvas de janeiro deste ano, que causaram estragos em grande parte da cidade, uma outra obra foi propalada. Segundo dizem, apenas uma caixa de captação está sendo construída no encontro das avenidas Vilarinho, Álvaro Camargos e Marçon Ribeiro. Muitos moradores da região não sabem da construção de caixa de captação alguma.

 

O mais estranho é que o prefeito, mesmo com este histórico de anúncio de obras desde 2018, afirmou esta semana que as intervenções vão acontecer. Em tom profético, disse ele: “Isso aqui não é metrô”. O prefeito quis se referir ao imbróglio em que se transformou a expansão do metrô na capital, que se arrasta há anos, e ao fato de que a obra da Avenida Vilarinho vai, de fato, sair do papel. Será? Em época de eleição vem ele com mais essa promessa. Por que ele não realizou as obras há dois, três anos?

 

Tudo indica que o dinheiro está garantido para a execução da obra. O convênio assinado na terça-feira (8) com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 milhões, prevê a construção de duas bacias de contenção de inundações na Avenida Vilarinho, que margeia o córrego de mesmo nome, e na Rua Doutor Álvaro Camargos. Ocorre que o anúncio da obra surge agora, às vésperas das eleições municipais que acontecerão em novembro. Pode isso? É legal? O calendário eleitoral permite?

 

Resta questionar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) se as regras eleitorais admitem o  anúncio de obras por políticos candidatos. O prefeito vai disputar a reeleição no pleito deste ano. A rigor, o político que é pré-candidato pode falar de obras que realizou, mas não pode anunciar uma obra que será realizada, posto que isso configura publicidade institucional, que é vedada nos três meses anteriores ao pleito. Ademais, prevalece hoje a vedação da promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas, conforme disposto no artigo 37, § 1º, da Constituição da República.

 

Cumpre descrever a cronologia dos fatos relativos à Avenida Vilarinho, a saber: 1) No dia 15/11/2018, mãe e filha morrem afogadas dentro do carro na Vilarinho; uma jovem morre arrastada pela enxurrada. 2) O prefeito Alexandre Kalil assume ser responsável pelas mortes e diz que obras serão executadas. 3) No dia 20/11/2018, a PBH promete para 2019 as obras para evitar novas inundações em locais críticos da capital. 4) No dia 19/12/2018, a PBH anuncia a construção de dois túneis para solucionar os problemas de alagamentos na Vilarinho. 5) Em outubro de 2019, a PBH nada tinha feito e ficou apenas na promessa não cumprida; os pontos de maiores riscos de inundações continuavam sem obras. 6) No dia 30/10/2019, as chuvas torrenciais voltaram a atacar a cidade e mais enchentes são registradas na Vilarinho. 7) Em 31/10/2019, mais uma vez, o prefeito Kalil diz que errou e que o projeto de construção de túneis seria revogado. 8) No dia 23/01/2020, novas e fortes chuvas castigam Belo Horizonte e causam estragos imensos na Avenida Vilarinho. 9) Já em 13/02/2020, a PBH anuncia, de novo, obras na região de Venda Nova. 10) Por fim, em 08/09/2020, o prefeito, em campanha para a reeleição, anuncia que tem o dinheiro, via Caixa Econômica Federal, para realizar as obras na Avenida Vilarinho.     

 

Uma coisa é certa: os moradores de Venda Nova, que há mais de vinte anos sofrem com inundações na Avenida Vilarinho, terão que esperar pelo menos mais três períodos chuvosos por uma solução definitiva para as enchentes no local. Embora a PBH tenha garantido R$200 milhões para as obras, por meio de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, o dinheiro somente poderá ser liberado após o período eleitoral, à medida em que as ações do projeto forem executadas. Veja-se que, só no final do seu mandato e com olhos voltados para a reeleição, o prefeito resolveu falar de verba liberada para a obra tão esperada pelos moradores e comerciantes da Avenida Vilarinho e região de Venda Nova.

 

A grande expectativa é a de que as obras sejam iniciadas no próximo ano, com conclusão em 2023. Isso, a depender do próximo prefeito, que não se sabe quem será.

 

As obras são complexas, mas extremamente necessárias e perfeitamente dentro da competência da engenharia civil. Enquanto as obras não começam, ficam aqui as recomendações de cuidados e medidas preventivas, como interrupção do tráfego de veículos se a via estiver inundada e limpeza de córregos e boca de lobos para amenizar os riscos. Portanto, não jogue lixo no chão nem nos bueiros. Lugar de lixo é no lixo. Cuide para que nada de mais grave ocorra até a execução das prometidas obras. Se chover forte, procure um lugar seguro e proteja sua família. 

 

Tomara que as obras sejam realizadas, mas como promessas não cumpridas são peculiares ao prefeito, os moradores e comerciantes da região ainda não se sentem aliviados e ficam com o pé atrás, pois, há duas décadas o problema existe e só aumenta, causando perdas materiais e provocando mortes de pessoas inocentes. Essa é a triste história, até o momento, da Avenida Vilarinho, que sofre com as promessas não cumpridas do prefeito da cidade. Contudo, a maior esperança da cidadania é a de que o problema seja resolvido, para o bem de todos e da própria cidade. 

 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG). 

 

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