R$5,7 BILHÕES PARA A CASTA DO FUNDO ELEITORAL.

 

Para assombro da população, no dia 16 deste mês, por 278 votos a 145, com uma abstenção, os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os senadores chancelaram a matéria por 40 votos a 33.  

O corporativismo dos deputados e dos senadores, aliado ao objetivo principal de seus mandatos - qual seja, manter e ampliar seus privilégios e dar sustentação para suas reeleições -, impede que enxerguem a atual realidade econômica e sanitária do Brasil.

Um amplo acordo entre os parlamentares aumentou de R$1,8 bilhão para R$5,7 bilhões as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral do próximo ano. O ato vergonhoso e desarrazoado, em plena pandemia, repercutiu de forma extremamente negativa e provocou a total indignação da sociedade.

O infame Fundo Eleitoral se trata, na realidade, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Esse fundo, alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, é distribuído aos partidos políticos para que eles possam financiar suas campanhas nas eleições.

Sem medir as consequências, a Câmara dos Deputados e o Senado deram mais um tapa na cara da população brasileira e colocaram seus interesses acima das necessidades emergenciais dos cidadãos comuns.

A indecência do ato ultrapassou o limite da tolerância popular, e isso não pode ser simplesmente aceito, esquecido ou varrido para debaixo do tapete.

A rigor, sempre que o Fundo Eleitoral é debatido ou tornado público, os protestos surgem de todos os lados, porquanto as notícias dão conta de que o dinheiro é retirado de pastas essenciais ao atendimento da população - saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. E o Brasil não pode se dar ao luxo de empobrecer ainda mais essas áreas sociais, colocando em risco setores importantíssimos para a sociedade e para o país.

Em que pesem as campanhas eleitorais serem fundamentais para o funcionamento da democracia, nem por isso elas podem inviabilizar a economia e sacrificar ainda mais a população. 

Ora, passar de R$1,8 bilhão para R$5,7 bilhões a verba do Fundo Eleitoral para 2022 é somatizar ainda mais o sofrimento das famílias brasileiras, que se encontram destruídas pela dor da perda de entes queridos diante do terrível coronavírus e desvalidas em razão do desemprego, do alto custo de vida e das próprias crises econômica e sanitária que ainda rondam as vidas das pessoas.

O valor obtuso, escandaloso e inoportuno do Fundo Eleitoral causa horror à sociedade. O eleitor, o empresário, o trabalhador, o chefe de família, juntos e somados estão vendo toda essa irresponsabilidade política. Ademais, a cifra é muito elevada e se torna imoral e extremamente indecente aos olhos da cidadania brasileira.

Portanto, cabe ao presidente Jair Bolsonaro vetar o texto, notadamente pelo fato de que os recursos do Tesouro deveriam estar concentrados na compra de vacinas, voltados para o crescimento e desenvolvimento do país e destinados à melhoria da condição de vida do povo.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, cível, trabalhista, empresarial e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 22 de julho de 2021, pág. 23). 

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Comentários

  1. 5,7 bilhões de reais para campanhas porcas que sujam as ruas e enchem os ouvidos das pessoas de mentiras e promessas que não serão cumpridas. Hipocrisia e assalto ao bolso do contribuinte e trabalhador. Que vergonha que me dá tudo isso Dr. Wilson e concordo totalmente com o senhor quando diz que é uma casta gastando de forma escandalosa e inoportuna. Muito bom dr. Wilson e vamos esperar que o presidente Bolsonaro não aprove de jeito nenhum isso. Abr. Francisco (Chico) Benevides.

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  2. Eu estou aqui coçando a cabeça para saber como pode este nosso país ter tanto dinheiro para gastar com esse bando de come quietos da política. Este nosso Brasil é muito rico e não sabemos o quanto porque tem o Legislativo, O Execuivo e o Judiciário que comem dinheiro a rodo e a torto e a direito. Não tem dinheiro que aguenta os salários e as mordomias desses três podres poderes que trabalham pouco e ganham muito e até demais. Coitado do nosso povo pobre e sofrido e coitado do Brasil. Ufa...!! Meu caro Dr. Wilson eu só sei que estou junto com sua competente matéria e assino em cartório junto se for o caso. São verdades puras e cristalinas. Att: Zélia Silveira (do Sion).

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  3. Eu não duvido nada se passar esse valor todo e mais algum porque esse Congresso é uma casa de mágicos e nós somos os bobos da corte tupiniquim. Vera isso Bolsonaro e vamos pra briga com esses deputados e senadores de pouca valia.
    Abraço Dr Wilson Campos e mais uma vez brilhou no artigo. MB.
    Abraço do prof. Zé Carlos H.

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  4. Falou tudo e nada tenho a acrescentar.
    Parabéns Dr Wilson pelo texto cheio de verdades. Abr do econ. PP.

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  5. Virgínia S. Holanda22 de julho de 2021 às 16:16

    Esse dinheiro dá para comprar muita vacina e salvar vidas. Esses políticos deviam ter vergonha na cara e se eleger com seus méritos e não usando dinheiro público. Acorda meu povo. Acorda Brasil. E mais uma vez parabéns Dr Wilson Campos por tudo de cidadania que faz. Att Virgínia S. H.

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  6. Dr Wilson eu estou de acordo e conforme seu relatório... isso de fundo eleitoral é uma festa com dinheiro suado do povão. Valha- me meu santinho Padim padre Cícero.
    Cuida de nós. São quase 6 bi para politiqueiros encher o saco. Não pode e não pode mesmo. Vamos pras ruas ajudar o presidente. Fica meu abraço fraterno para Dr Wilson Campos meu advogado preferido.
    Até mais. Cláudio Noronha.

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  7. Essa política não é pra leigos. É coisa pra especialista em tomar dinheiro suave na nave. Os espertos fazem a gente de besta e aínda ganham pra fazer isso. Se gritar pega ladrão não fica um meu irmão...
    Gratidão Dr Wilson e fique bem.
    Maria Eduarda.

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  8. Fernando José P.V.Bilhões22 de julho de 2021 às 17:46

    Eu nem sei como definir isso daí, não sei se chamo de assalto ao trem pagados de mordomias ou se chamo de assalto ao bolso do contribuinte brasileiro. Mas que é um assalto isso é. Deixar de aplicar o dinheiro na segurança do povo, na saúde, nas vacinas, na educação e até na construção de estradas e geração de emprego........... e votar um projeto com aprovação de deputados e senadores de 5,7 bilhões de reais para gastar em campanha política............. é caso de policia. POLÌCIA. CADÊ A POLICIA FEDERAL??? CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO???. CADÊ O STF????
    Meu prezado Dr. Wilson Campos eu não tenha idade nem saúde mais para ver isso, mas de todo jeito e maneira eu te agradeço e peço ao senhor para continuar escrevendo e mostrando as verdades que são verdades verdadeiras desse nosso amado e explorado Brasil. BRASIL!!!!!!!!!!!!! ACORDA BRASIL!!!!!!!! Sou Fernando José (agricultor e eng. agr.).

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  9. Vergonha na cara, respeito, fingir que trabalham para a sociedade, nada mais disto existe. Agora é "na tora", "na cara dura" mesmo.

    Sou 100% contra fundo eleitoral e fundo partidário.

    Partidos que tiverem filiados, simpatizantes, apoiadores, receberão doações e se manterão. Os que não tiverem, sucumbirão.

    Fundo eleitoral é manipulado pelos caciques de cada partido e o dinheiro, nunca foi e nem é compartilhado com os candidatos de forma equitativa, logo não há democracia.

    Na última eleição para vereador, em BH, tivemos candidatos que receberam mais de R$500 mil do Fundão, enquanto seus companheiros de chapa/partido, receberam santinhos e outras bujigangas.

    Uma candidata chegou a receber quase R$800 mil e não foi eleita.

    Assim sendo, a falácia de que o Fundo Eleitoral é para promover a democracia na disputa, é uma "puta" mentira.

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  10. A parte que mais gostei do artigo foi essa.... (O valor obtuso, escandaloso e inoportuno do Fundo Eleitoral causa horror à sociedade. O eleitor, o empresário, o trabalhador, o chefe de família, juntos e somados estão vendo toda essa irresponsabilidade política).
    É isso mesmo porque esse dinheiro podia ser usado para vacina, saúde, educação, segurança, moradia, etc, etc...
    Parabéns doutor Wilson Campos porque seus artigos são muito bons e sempre benvindos. Adalberto Dantas.

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  11. Os governos petistas passados davam dinheiro a rodo para esses cabras fazer campanhas eleitorais nos seus currais eleitorais do interior e das capitais e ninguém falava nada. Eles davam dinheiro para Cuba, para Venezuela, para Angola, para Moçambique e tudo isso por intermédio do bonzinho BNDES. Eu não sou petista graças a Deus e quem diz isso daí é jornalFolha de São Paulo e tv globo. O calote será certo e são bilhões de reais de prejuízo para o povo brasileiro aguentar. E vem agora a corja do congresso meter a mão em 5,7 bilhões de reais que poderia ser usado para construir escolas, hospitais, cadeia, moradia, saneamento e até estradas, e tantos outros negócios bons para o povo mas não, ´porque eles tem que meter a mão no cofre e doar para campanha de candidatos. Essa não. Essa não mesmo. Chega de meter a mão no dinheiro suado do povo. Chega. Veta aí Bolsonaro. Veta isso aí. Veta, veta, veta...... Ufa desabafei mas continuo na luta de poder ter um país decente. Um dia quem sabe hein Dr. Wilson - parabéns pro senhor pelos belos e bem escrito artigos aqui no blog e nos jornais . Parabéns mestre. Sheyla Maria D. N.

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