HERANÇA DE MAIS IMPOSTOS, MAIS GASTOS E DÍVIDA PÚBLICA IMENSA.

 

O ministro da Fazenda do governo Lula, aquele político do PT que disse saber quase nada de economia, Fernando Haddad, está prestes a deixar o cargo alegando “missão cumprida”, mas sai sob pressão e com a nota de que nada fez de positivo à frente da pasta.

Haddad deve se candidatar ao governo de São Paulo nas eleições de outubro. Mas provavelmente será derrotado com folga por Tarcísio de Freitas e pela direita paulistana.   

O ministro petista costuma alegar que fez um bom trabalho, mas a realidade é outra. Entre os argumentos usados para sustentar seu ponto de vista, estão o déficit primário dentro da meta, o baixo nível de desemprego e o ritmo de crescimento da economia, justificados, segundo o último Boletim Macrofiscal referente a 2025, pela “consolidação fiscal iniciada em 2024”.

Porém, o discurso de Haddad contrasta com os números oficiais, que traduzem o principal componente de seu legado: a trajetória explosiva da dívida pública nos últimos três anos, fruto da falta de controle dos gastos públicos. Ora, quando ele assumiu a Fazenda, em 2023, o Banco Central apontava a dívida bruta do governo em 71,7% do PIB. O montante pulou para 74,3% no fim do primeiro ano da gestão Lula e para 76,1% do PIB em 2024. Dados de novembro de 2025 revelaram uma dívida de 79% do PIB, e as projeções do Tesouro Nacional para 2026 apontam para o patamar de 81,7% do PIB.

Baixo nível de desemprego? Só se for em razão de que os desempregados foram contratados pelo governo, com remuneração paga pelo bolsa família e outros benefícios sociais. Essa é a única explicação razoável para o fato.

Bom trabalho do ministro? Não. Aliás, péssimo trabalho, uma vez que as expectativas de mercado são ainda mais alarmantes, projetando uma dívida de até 84,9% do PIB, segundo dados do Prisma Fiscal. E tudo isso é a constatação óbvia da deterioração fiscal das contas do governo nos últimos três anos dessa gestão petista.  

O tamanho do aumento da dívida neste governo Lula é surreal, o que não aconteceu na gestão passada de Bolsonaro. Nas duas últimas décadas, os dois maiores saltos aconteceram neste governo e no da ex-presidente Dilma, também do PT.

Embora o ministro Haddad insista nos tais “esforços do governo” para o ajuste das contas, o objetivo não foi alcançado, e a estratégia ficou simplesmente ancorada em uma regra fiscal frágil e inconsistente, que não assegurou nem de longe a sustentabilidade da dívida pública. E com uma regra fiscal assim, fragilizada, o resultado é a manutenção de juros elevados, com o Banco Central rebolando para tentar conter as pressões de demanda.

Haddad alega também que as metas de resultado primário previstas no arcabouço fiscal vêm sendo cumpridas. Todavia, na realidade, esse desempenho se deu em grande medida de ajustes contábeis e da exclusão de despesas do cálculo da meta - as chamadas medidas parafiscais.

A jogada do ministro ganhou corpo a partir das despesas extraordinárias relacionadas às tragédias climáticas no Rio Grande do Sul, em 2023, e passou a ser usada de forma recorrente, permitindo que diferentes gastos fossem excepcionalizados. Ou seja, esse processo viabilizou o déficit zero em 2025, dentro da banda de tolerância de 0,5% do PIB. Na prática, porém, um déficit que chegou a cerca de 0,48% do PIB foi convertido, após ajustes, em um resultado negativo de 0,10% do PIB. Essa foi a jogada, sem grande efeito prático, haja vista que o superávit primário permitido é muito inferior ao necessário para estabilizar a dívida, pois se apoia essencialmente no aumento da arrecadação.

O ministro Haddad pagou caro por sua agenda de elevação de receitas. O custo político foi considerável. Embora o discurso oficial dele fosse o da “justiça tributária”, a estratégia consolidou a sua imagem como a de um ministro associado ao aumento de impostos, traduzida no apelido de “Taxad”.

Em 2024, Haddad enfrentou um de seus desgastes políticos mais ruidosos: a crise do Pix. Discussões técnicas sobre o monitoramento de transações pela Receita Federal foram exploradas nas redes sociais como tentativa de taxação. O episódio ganhou escala após a divulgação de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que viralizou, pautou o debate público por dias e expôs falhas relevantes na comunicação da equipe econômica.

Outro momento crítico ocorreu neste mesmo ano, em novembro, quando o governo anunciou, antes de qualquer envio formal ao Congresso, um pacote de contenção de gastos ao mesmo tempo em que sinalizava a ampliação da isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil por mês. O resultado foi o seguinte: a combinação de mensagens, com austeridade de um lado e alívio tributário do outro, deixou claro que o governo “dava com uma mão e tirava com a outra”, desgastando ainda mais Haddad e desacreditando da mesma forma o ajuste fiscal.

Teve ainda o caso do IOF e da reação do Congresso. Já no fim de 2025, o governo aprovou o Orçamento de 2026 com meta de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme previsto, devido à combinação de medidas arrecadatórias já aprovadas, contenção de despesas discricionárias e redução de margens de manobra. Mas na prática, o ministro Haddad simplesmente transferiu o custo do ajuste para o próximo governo. Empurrou com a barriga.

Portanto, percebe-se que o ministro Haddad ou Taxad cumpriu fielmente as ordens e determinações de Lula e do PT e conseguiu taxar mais o contribuinte e tornar crível a base de arrecadação do governo federal. Daí que a herança de Haddad para os brasileiros foi a de mais impostos, mais gastos e mais dívida pública.

Além disso, em suma, o ministro petista conseguiu a proeza de aumentar escandalosamente a arrecadação à custa do sacrifício do coitado do contribuinte brasileiro (arrecadação essa que serviu de lastro alimentante do desperdício do dinheiro público com múltiplas despesas, conchavos e mordomias palacianas). E o caro leitor não pode se esquecer que o ministro Taxad criou o Imposto sobre Valor Agregado – IVA, de 28% (o maior do mundo) -, e amargou uma taxa Selic de 15% ao ano e viu os preços de alimentos, produtos e serviços subirem de forma colossal e contínua. Resumindo: péssimo legado esse do atual ministro da Fazenda, mais conhecido como Taxad. 

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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