NEM COM PÉ-DE-MEIA DE BILHÕES O GOVERNO CONSEGUE PARAR EVASÃO ESCOLAR.

 

O programa Pé-de-Meia já consumiu em torno de R$ 17,5 bilhões em recursos públicos, sem conseguir reduzir a evasão escolar de jovens de baixa renda no ensino médio. Ou seja, o governo do PT dá mais uma bola fora, pois, implementado para manter estudantes na escola, o programa criado em 2024 não consegue nenhum resultado positivo.

O resultado negativo do Pé-de-Meia deve-se aos erros de sempre do governo petista, que não acompanha, não fiscaliza, não aprimora e não confere a presença dos alunos nas escolas. E o problema continua sendo um dos gargalos históricos da educação brasileira.

A imprensa nacional dá conta de que hoje, mais de 4 milhões de beneficiários recebem R$ 200 na matrícula e parcelas mensais do mesmo valor, condicionadas a 80% de frequência, além de bônus de R$ 1.000 por ano concluído e R$ 200 pela participação no Enem. Ao final do ensino médio, o valor pode chegar a R$ 9.200 por aluno.

Porém, o Pé-de-Meia, programa criado pela Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios, desde seu início, segundo avaliações divulgadas, não consegue evitar o gravíssimo problema da evasão escolar, que segue praticamente inalterado. O governo Lula avaliou mal e o resultado é desanimador.

Os levantamentos apresentados pelo governo não condizem com a realidade. O sucesso que o governo quer mostrar é falso. Muitos especialistas afirmam que os números do governo ainda não foram validados por estudos acadêmicos independentes, nem detalham com clareza a metodologia empregada - especialmente se houve controle para comparar beneficiários com alunos de perfil semelhante fora do programa.

Vale observar que o Censo Escolar de 2025, divulgado em fevereiro, registrou 46,0 milhões de matrículas na educação básica, uma queda de 1,08 milhão de alunos (-2,3%) em relação ao ano anterior. Já no ensino médio, a retração foi ainda mais expressiva: -5,4%, com o total passando de 7,79 milhões em 2024 para 7,37 milhões em 2025, o menor nível em cerca de uma década.

Embora inicialmente o programa tenha sido visto com bons olhos por todos nós, brasileiros, o governo gasta muito e não equilibra os gastos comparativamente com as presenças, de fato, nas escolas, e não acompanha o aproveitamento escolar, se satisfatório ou não. Ora, o governo investe dinheiro público e precisa cobrar resultados positivos e compromissos dos alunos, das suas respectivas famílias e das escolas.

Ao meu sentir, assim como eu disse logo acima, há que existir comprometimento do aluno, uma vez que bilhões de reais estão sendo gastos. Daí a permanência e a dedicação dos alunos serem fundamentais. A aprendizagem requer empenho do aluno e bom desempenho escolar. E não pode haver exceção para aluno que faz corpo mole, não estuda e quer continuar a receber o Pé-de-Meia. O aluno não pode ser aprovado de qualquer forma. Ou estuda e mostra aprendizado ou não merece o valor mensal.

O aluno tem, obrigatoriamente, que dar retorno satisfatório em face do investimento que recebe por parte do governo com dinheiro público. As regras de avaliação precisam ser mais rígidas. Se o aluno não rende, ele perde o beneficio; e se a escola é negligente e não entrega resultado, carece de reparos estruturais, reavaliação dos professores, adequação da qualidade do ensino e, caso não melhore, a punição com a perda de subsídio.  

Não existe almoço grátis. Alguém sempre estará pagando a conta. E não tem essa de que o governo federal está fazendo isso e aquilo como se estivesse fazendo um favor. Não! O governo está usando dinheiro do povo para bancar um programa para estudantes de baixa renda do ensino médio, embora promover a educação de qualidade seja uma obrigação do Estado. Mas no caso do Pé-de-Meia, a contrapartida deve ser cobrada com rigor – ou estuda e mostra aprendizado ou está fora.

Contudo, no governo Lula, o mau exemplo vem de todas as direções, e com isso muitos estudantes beneficiados pelo programa costumam alegar que estão sendo “comprados” para votar no PT. Daí que pode ser essa a razão do decepcionante resultado do Pé-de-Meia. E para comprovar essa tese, observemos que nas últimas edições do Pisa, estudantes brasileiros de 15 anos – a faixa etária para a qual o programa Pé-de-Meia é destinado – permaneceram entre os piores entre 81 países. Ou seja, vergonha total.

E por falar em mau exemplo, principalmente quando o governo é campeão de escândalos, o Pé-de-Meia também tem sido alvo de questionamentos por possíveis irregularidades. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspendesse por 60 dias os pagamentos do programa vinculados a 2.712 CPFs de pessoas já falecidas. E no mesmo prazo, o ministério deve suspender pagamentos a 12,9 mil estudantes com renda familiar superior a meio salário-mínimo por pessoa e a 1,2 mil que acumulam o benefício ao Bolsa Família.

Nesse sentido da fraude constatada, em março, uma reportagem do jornal Estadão apontou que existem municípios que têm mais pessoas como beneficiárias do programa do que alunos matriculados. Ou seja, um governo que não tem a confiança da população, que vive metido em escândalos financeiros e de outras espécies, não gera respeito nem comprometimento dos estudantes, e o programa vai derretendo e a educação vai ficando cada vez mais atrasada e refém da ignorância.

Encerro dizendo que o programa Pé-de-Meia, assim como outros programas focados em soluções financeiras de curto prazo não atacam as causas estruturais do problema específico, como a falta de qualidade da educação básica, por exemplo. Programas como o Pé-de-Meia, que escancara resultados negativos e continuação da evasão escolar, apenas consomem dinheiro público e tiram recursos financeiros de outras áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Daí ser melhor reavaliar a situação e, a médio e longo prazo, investir em educação de qualidade, em cursos técnicos, na geração de empregos, no combate ao tráfico de drogas e no controle severo de outros crimes juvenis. Melhor do que oferecer, como acontece atualmente, apoio financeiro para estudantes desinteressados e escolas públicas de péssima qualidade.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021). 

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