CENSURA AMEAÇA DEMOCRACIA.
Acontecimentos recentes trazem à tona, impedimentos que esperavam-se definitivamente varridos da vida brasileira. Estamos falando da censura, que ainda insiste, vez ou outra, retornar e assombrar as ideias democráticas.
O STF (Supremo Tribunal Federal), ao não admitir que o jornal "O Estado de S.Paulo" publique notícias a respeito de inquérito que investiga Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney, coloca por terra as esperanças da imprensa escrita recorrer diretamente à Corte Máxima, quando perceber que a censura está impossibilitando suas atividades.
Neste caso específico, onde o jornal censurado é de uma respeitabilidade insuspeitável, fica a preocupação com a liberdade de expressão, embora as decisões do Supremo sejam reconhecidamente inatacáveis e constitucionalmente garantidas, por ser o mais alto servidor da justiça.
Entendimento diverso a este adotado pelo STF, a respeito da censura, tinha o advogado e constitucionalista Rui Barbosa, que em sua absoluta grandeza e inteligência, defendia a imprensa livre como órgão de vista e de respiração da democracia. A imprensa não representava para Rui Barbosa, somente uma liberdade de caráter individual, mas um direito de ordem política.
Segundo palavras sábias do saudoso Rui Barbosa, à imprensa cabe divulgar sem censura governamental, ideias e atos quer da autoridade pública, quer dos membros da comunidade nacional.
Rui Barbosa afirmava ainda que: "A coação à imprensa, ferindo o indivíduo ofende, ao mesmo tempo, a ordem pública, a nação, o regime do governo. Será isso motivo, para lhe retirar uma garantia, assegurada pela Constituição contra quaisquer violências à simples liberdade individual?".
Rui Barbosa não tergiversava , tinha fé no direito e na justiça.
Rui Barbosa defendia a imprensa livre.
Para Rui Barbosa, independentemente de seu respeito e apreço ao Supremo Tribunal Federal, as decisões da Corte, por mais veneráveis que fossem seus autores, eram humanas, não eram infalíveis.
Agora como dantes, também respeitamos a inesgotável sabedoria dos senhores ministros do STF, mas esperamos na longa linha da democracia absoluta, encontrarmos configurada a intransponível garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal que preceitua:" é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Não bastasse este artigo acima, ainda contamos na própria Constituição da República com o artigo 220, parágrafo 2º, que assegura:"é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
Como visto, a censura tem limites, proibições e vetos. E para encerrar, continuamos declinando palavras valorosas de Rui Barbosa, para quem não havia luta desprovida e assim pensava e pregava:" temos tido, muitas vezes, a honra de perder abraçado com as causas mais justas, mais santas, mais gloriosas, para, anos depois recebermos o consolo dos nossos revezes, vendo laurear os princípios, com que tempos antes havíamos sido esmagados".
A censura, assim como Rui Barbosa, verão prosperar seus intentos de forma que prevaleçam a democracia sem barreiras e a vitória da liberdade de expressão.
Os Tribunais e o Supremo Tribunal Federal, na grandiosidade de suas atuações, haverão de fazer prevalecer os insignes símbolos da Carta Magna, honrando e respeitando o indivíduo, a igualdade e a justiça, fundados no comprometimento da harmonia social e capazes na solução pacífica das controvérsias.
Não à censura prévia! Sim à liberdade de expressão!
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O STF (Supremo Tribunal Federal), ao não admitir que o jornal "O Estado de S.Paulo" publique notícias a respeito de inquérito que investiga Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney, coloca por terra as esperanças da imprensa escrita recorrer diretamente à Corte Máxima, quando perceber que a censura está impossibilitando suas atividades.
Neste caso específico, onde o jornal censurado é de uma respeitabilidade insuspeitável, fica a preocupação com a liberdade de expressão, embora as decisões do Supremo sejam reconhecidamente inatacáveis e constitucionalmente garantidas, por ser o mais alto servidor da justiça.
Entendimento diverso a este adotado pelo STF, a respeito da censura, tinha o advogado e constitucionalista Rui Barbosa, que em sua absoluta grandeza e inteligência, defendia a imprensa livre como órgão de vista e de respiração da democracia. A imprensa não representava para Rui Barbosa, somente uma liberdade de caráter individual, mas um direito de ordem política.
Segundo palavras sábias do saudoso Rui Barbosa, à imprensa cabe divulgar sem censura governamental, ideias e atos quer da autoridade pública, quer dos membros da comunidade nacional.
Rui Barbosa afirmava ainda que: "A coação à imprensa, ferindo o indivíduo ofende, ao mesmo tempo, a ordem pública, a nação, o regime do governo. Será isso motivo, para lhe retirar uma garantia, assegurada pela Constituição contra quaisquer violências à simples liberdade individual?".
Rui Barbosa não tergiversava , tinha fé no direito e na justiça.
Rui Barbosa defendia a imprensa livre.
Para Rui Barbosa, independentemente de seu respeito e apreço ao Supremo Tribunal Federal, as decisões da Corte, por mais veneráveis que fossem seus autores, eram humanas, não eram infalíveis.
Agora como dantes, também respeitamos a inesgotável sabedoria dos senhores ministros do STF, mas esperamos na longa linha da democracia absoluta, encontrarmos configurada a intransponível garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal que preceitua:" é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Não bastasse este artigo acima, ainda contamos na própria Constituição da República com o artigo 220, parágrafo 2º, que assegura:"é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
Como visto, a censura tem limites, proibições e vetos. E para encerrar, continuamos declinando palavras valorosas de Rui Barbosa, para quem não havia luta desprovida e assim pensava e pregava:" temos tido, muitas vezes, a honra de perder abraçado com as causas mais justas, mais santas, mais gloriosas, para, anos depois recebermos o consolo dos nossos revezes, vendo laurear os princípios, com que tempos antes havíamos sido esmagados".
A censura, assim como Rui Barbosa, verão prosperar seus intentos de forma que prevaleçam a democracia sem barreiras e a vitória da liberdade de expressão.
Os Tribunais e o Supremo Tribunal Federal, na grandiosidade de suas atuações, haverão de fazer prevalecer os insignes símbolos da Carta Magna, honrando e respeitando o indivíduo, a igualdade e a justiça, fundados no comprometimento da harmonia social e capazes na solução pacífica das controvérsias.
Não à censura prévia! Sim à liberdade de expressão!
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