DIREITO DE TRIBUTAR E...GASTAR MUITO.
A competência tributária é disciplinada pela Constituição da República, de forma que os entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem poderes delimitados para edição de leis que criem tributos.
A instituição de um tributo, sua modificação e sua revogação acontecem via de regra através de lei ordinária e é uma função típica dos entes legislativos.
Destarte, compete-nos a pergunta que não quer calar: por que a Constituição não disciplinou também como o Estado pode gastar ou aplicar melhor o que arrecada?
Eu disse "gastar ou aplicar melhor" e não o que fazem os muitos governantes que permitem que suas despesas públicas cresçam mais do que a economia do país.
Parece-nos não existir esta lição passada ao Estado, porque arrecadar todos os entes políticos sabem, mas gastar com competência e justiça não.
Observem que a carga tributária brasileira é tão pesada que representa 34,28% do PIB - Produto Interno Bruto (indicador que mensura a atividade econômica - representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos), ou seja, para cada R$100,00 produzidos o brasileiro paga R$34,oo em média de tributos.
Há quem diga, no governo federal, que a carga tributária brasileira não é das mais altas do mundo como espalham por aí, porque as da Espanha, Alemanha, França, Suécia e Dinamarca são bem maiores.
Sim, verdadeiramente nos países acima mencionados a carga tributária vai de 37% até 49%, o que não traz nenhuma relação com o Brasil, tamanha a diferença de qualidade de vida e de gestão administrativa que eles colocam a serviço da sociedade.
Voltemos no tempo, aqui no Brasil, 15 anos atrás, quando a evolução dos números se deu da seguinte forma, de 1995 a 2010 (dias atuais) :
- a economia do Brasil cresceu 52,9%;
- a arrecadação de impostos deu um salto de 87,8% acima da inflação;
- a carga tributária passou de 28,44% para 34,28% do PIB;
Os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) são arrecadados de forma competente pelo governo, como visto acima (em quinze anos + 87,8%), mas quando se fala de administração de gastos públicos a coisa desanda de tal forma que é impossível explicar.
A União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios há muito deveriam ter perdido esse suposto direito de tributar muito e gastar mais ainda. Um santo remédio para isto: a medida deve ser melhor dosada.
Segundo a imprensa especializada, de cada R$100,00 arrecadados de tributos pelo governo, os gastos públicos se dão assim: R$30,22 (previdência); R$13,25 (educação); R$10,24 (saúde); R$9,57 (abatimento de dívidas); R$6,20 (administração); R$3,64 (segurança pública); R$3,52 (urbanismo e habitação); R$3,37 (atividades do judiciário); R$2,18 (amparo ao trabalhador); R$7,20 (demais áreas); R$1,83 (atividades do legislativo); R$2,07 (defesa nacional); R$3,32 (transportes); R$3,39 (assistência social).
Dá para entender agora porque a saúde está agonizando no "CTI", com apenas 10,24% da despesa pública, assim como a segurança pública com 3,64%. Melhor dizendo, o povo está entregue às moscas nos quesitos saúde e segurança.
A sociedade, o empresariado, as lideranças comprometidas com a ética e com a honestidade, precisam urgentemente somarem esforços no sentido de exigirem do governo uma diminuição drástica dos gastos públicos e da tributação galopante no Brasil.
Além da reforma tributária (se é que virá algum dia a reduzir tributos), a sociedade espera por uma reforma trabalhista e com muita esperança por uma reforma política séria e verdadeira.
Aos poucos, aos trancos e barrancos, as conquistas vão sendo possíveis para os brasileiros, acostumados a muitas promessas e poucas realizações.
A instituição de um tributo, sua modificação e sua revogação acontecem via de regra através de lei ordinária e é uma função típica dos entes legislativos.
Destarte, compete-nos a pergunta que não quer calar: por que a Constituição não disciplinou também como o Estado pode gastar ou aplicar melhor o que arrecada?
Eu disse "gastar ou aplicar melhor" e não o que fazem os muitos governantes que permitem que suas despesas públicas cresçam mais do que a economia do país.
Parece-nos não existir esta lição passada ao Estado, porque arrecadar todos os entes políticos sabem, mas gastar com competência e justiça não.
Observem que a carga tributária brasileira é tão pesada que representa 34,28% do PIB - Produto Interno Bruto (indicador que mensura a atividade econômica - representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos), ou seja, para cada R$100,00 produzidos o brasileiro paga R$34,oo em média de tributos.
Há quem diga, no governo federal, que a carga tributária brasileira não é das mais altas do mundo como espalham por aí, porque as da Espanha, Alemanha, França, Suécia e Dinamarca são bem maiores.
Sim, verdadeiramente nos países acima mencionados a carga tributária vai de 37% até 49%, o que não traz nenhuma relação com o Brasil, tamanha a diferença de qualidade de vida e de gestão administrativa que eles colocam a serviço da sociedade.
Voltemos no tempo, aqui no Brasil, 15 anos atrás, quando a evolução dos números se deu da seguinte forma, de 1995 a 2010 (dias atuais) :
- a economia do Brasil cresceu 52,9%;
- a arrecadação de impostos deu um salto de 87,8% acima da inflação;
- a carga tributária passou de 28,44% para 34,28% do PIB;
Os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) são arrecadados de forma competente pelo governo, como visto acima (em quinze anos + 87,8%), mas quando se fala de administração de gastos públicos a coisa desanda de tal forma que é impossível explicar.
A União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios há muito deveriam ter perdido esse suposto direito de tributar muito e gastar mais ainda. Um santo remédio para isto: a medida deve ser melhor dosada.
Segundo a imprensa especializada, de cada R$100,00 arrecadados de tributos pelo governo, os gastos públicos se dão assim: R$30,22 (previdência); R$13,25 (educação); R$10,24 (saúde); R$9,57 (abatimento de dívidas); R$6,20 (administração); R$3,64 (segurança pública); R$3,52 (urbanismo e habitação); R$3,37 (atividades do judiciário); R$2,18 (amparo ao trabalhador); R$7,20 (demais áreas); R$1,83 (atividades do legislativo); R$2,07 (defesa nacional); R$3,32 (transportes); R$3,39 (assistência social).
Dá para entender agora porque a saúde está agonizando no "CTI", com apenas 10,24% da despesa pública, assim como a segurança pública com 3,64%. Melhor dizendo, o povo está entregue às moscas nos quesitos saúde e segurança.
A sociedade, o empresariado, as lideranças comprometidas com a ética e com a honestidade, precisam urgentemente somarem esforços no sentido de exigirem do governo uma diminuição drástica dos gastos públicos e da tributação galopante no Brasil.
Além da reforma tributária (se é que virá algum dia a reduzir tributos), a sociedade espera por uma reforma trabalhista e com muita esperança por uma reforma política séria e verdadeira.
Aos poucos, aos trancos e barrancos, as conquistas vão sendo possíveis para os brasileiros, acostumados a muitas promessas e poucas realizações.
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