NOVA LEI DE USO DO SOLO EM BH.
A municipalidade belo horizontina poderá ter em breve uma nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e Plano Diretor.
Foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de BH o Projeto de Lei 820/2009, na forma da subemenda 294 que se tornou um substitutivo ao projeto, visando alterar a lei em vigor há mais de 10 anos.
O referido projeto foi apresentado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e encaminhado ao Legislativo Municipal para apreciação e votação, devendo retornar às mãos do Prefeito Márcio Lacerda para sanção ou veto.
Uma das mudanças previstas é a redução do coeficiente de aproveitamento ( o quanto pode ser construído em determinado terreno), em torno de 10% em toda a capital. Em algumas regiões como Buritis e Castelo a restrição é ainda maior, reduzindo de 1,7 para 1,0 o coeficiente de aproveitamento, ou seja, a área a ser construída será igual à área do terreno. Outra mudança é que elementos que ficavam de fora do potencial construtivo, como vagas de garagem, varandas e áreas de circulação vertical e horizontal, passam a ser considerados como área construída.
Caso o proprietário do imóvel queira construir acima dos limites estabelecidos pela lei, deverá pagar uma taxa à Prefeitura, denominada Outorga Onerosa do Direito de Construir, que será destinada ao Fundo Municipal de Habitação e revertida em obras.
Eu estive na Câmara dos Vereadores neste dia da votação (19/05), cujo início estava marcado para as 09:30 horas e foi começar lá pelas 11:30 horas da manhã, terminando por volta de 15:00 horas. As discussões mais acaloradas entre os vereadores giraram em torno da viabilidade desta votação em véspera de eleições, preservação de matas e áreas verdes (inclusive mata do Planalto), região do Isidoro no vetor norte, construção de edifícios não-residenciais no Belvedere, flexibilização do potencial construtivo na região da Savassi, parâmetros regionais e outros. A maioria decidiu votar e foi aprovado o PL 820/2009 ( 36 a favor, 2 contra e 1 abstenção).
Presenciei ainda o fato lamentável de que os senhores vereadores não ouvem uns aos outros. Enquanto um fala ao microfone, outros atendem o celular, tantos outros conversam paralelamente e muitos outros sequer prestam atenção no que se discute no plenário. A falta de civilidade, urbanidade e respeito entre os pares e para com a platéia é muito grande. Lamentável mas merece registro.
Embora ao meu ver um péssimo negócio para Belo Horizonte, pelo fato de que desrespeitou violentamente vários pontos de áreas verdes, privilegiando a construção de prédios, essa nova lei vai aumentar absurdamente o número de veículos na região do vetor norte, sufocando ainda mais o contribuinte com um trânsito desumano e caótico.
A Ecologia e o Meio Ambiente perdem muito com a aprovação da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e Plano Diretor de BH, quando o poder público foca o objetivo econômico em desfavor da natureza e da qualidade de vida da coletividade.
Argumenta a maioria dos senhores vereadores, que Belo Horizonte "retoma o processo de controle de seu crescimento e que a maioria das alterações vai contribuir para a melhoria do planejamento urbanístico da cidade". Ah! Que bom! Eu também acredito em duendes.
Em tempo, é bom que se esclareça que os projetos de construção protocolados na Prefeitura de BH antes da sanção do PL 820 pelo Prefeito, não sofrerão perda de direitos e seguirão a legislação atual.
E, se a sociedade quiser, ainda há tempo, antes que o Prefeito sancione a nova lei, de uma mobilização em defesa das áreas verdes, da qualidade de vida, da ecologia e do meio ambiente, assegurados no art. 225 da Constituição Federal e nas leis ambientais vigentes no país.
O crescimento e a urbanização das cidades não precisam pagar o preço da eliminação sórdida do pouco verde que ainda nos resta. A preservação do patrimônio ambiental natural é uma obrigação estatal e um bem jurídico do povo.
Tem razão o insigne mestre Miguel Reale, quando diz: "A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre". Miguel Reale. Memórias. São Paulo: Saraiva, 1987.
Foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de BH o Projeto de Lei 820/2009, na forma da subemenda 294 que se tornou um substitutivo ao projeto, visando alterar a lei em vigor há mais de 10 anos.
O referido projeto foi apresentado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e encaminhado ao Legislativo Municipal para apreciação e votação, devendo retornar às mãos do Prefeito Márcio Lacerda para sanção ou veto.
Uma das mudanças previstas é a redução do coeficiente de aproveitamento ( o quanto pode ser construído em determinado terreno), em torno de 10% em toda a capital. Em algumas regiões como Buritis e Castelo a restrição é ainda maior, reduzindo de 1,7 para 1,0 o coeficiente de aproveitamento, ou seja, a área a ser construída será igual à área do terreno. Outra mudança é que elementos que ficavam de fora do potencial construtivo, como vagas de garagem, varandas e áreas de circulação vertical e horizontal, passam a ser considerados como área construída.
Caso o proprietário do imóvel queira construir acima dos limites estabelecidos pela lei, deverá pagar uma taxa à Prefeitura, denominada Outorga Onerosa do Direito de Construir, que será destinada ao Fundo Municipal de Habitação e revertida em obras.
Eu estive na Câmara dos Vereadores neste dia da votação (19/05), cujo início estava marcado para as 09:30 horas e foi começar lá pelas 11:30 horas da manhã, terminando por volta de 15:00 horas. As discussões mais acaloradas entre os vereadores giraram em torno da viabilidade desta votação em véspera de eleições, preservação de matas e áreas verdes (inclusive mata do Planalto), região do Isidoro no vetor norte, construção de edifícios não-residenciais no Belvedere, flexibilização do potencial construtivo na região da Savassi, parâmetros regionais e outros. A maioria decidiu votar e foi aprovado o PL 820/2009 ( 36 a favor, 2 contra e 1 abstenção).
Presenciei ainda o fato lamentável de que os senhores vereadores não ouvem uns aos outros. Enquanto um fala ao microfone, outros atendem o celular, tantos outros conversam paralelamente e muitos outros sequer prestam atenção no que se discute no plenário. A falta de civilidade, urbanidade e respeito entre os pares e para com a platéia é muito grande. Lamentável mas merece registro.
Embora ao meu ver um péssimo negócio para Belo Horizonte, pelo fato de que desrespeitou violentamente vários pontos de áreas verdes, privilegiando a construção de prédios, essa nova lei vai aumentar absurdamente o número de veículos na região do vetor norte, sufocando ainda mais o contribuinte com um trânsito desumano e caótico.
A Ecologia e o Meio Ambiente perdem muito com a aprovação da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e Plano Diretor de BH, quando o poder público foca o objetivo econômico em desfavor da natureza e da qualidade de vida da coletividade.
Argumenta a maioria dos senhores vereadores, que Belo Horizonte "retoma o processo de controle de seu crescimento e que a maioria das alterações vai contribuir para a melhoria do planejamento urbanístico da cidade". Ah! Que bom! Eu também acredito em duendes.
Em tempo, é bom que se esclareça que os projetos de construção protocolados na Prefeitura de BH antes da sanção do PL 820 pelo Prefeito, não sofrerão perda de direitos e seguirão a legislação atual.
E, se a sociedade quiser, ainda há tempo, antes que o Prefeito sancione a nova lei, de uma mobilização em defesa das áreas verdes, da qualidade de vida, da ecologia e do meio ambiente, assegurados no art. 225 da Constituição Federal e nas leis ambientais vigentes no país.
O crescimento e a urbanização das cidades não precisam pagar o preço da eliminação sórdida do pouco verde que ainda nos resta. A preservação do patrimônio ambiental natural é uma obrigação estatal e um bem jurídico do povo.
Tem razão o insigne mestre Miguel Reale, quando diz: "A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre". Miguel Reale. Memórias. São Paulo: Saraiva, 1987.
acho um absurdo quererem determinar uma aréa de construçao para as pessoas construirem se compram seus terrenos constroem temos que fazer o que queremos e temos condiçoes. esta lei esta por fora.
ResponderExcluirAntes de comprar um terreno, existe uma lei do uso do solo que determina o máximo que se pode construir. Se isso não exitisse, teríamos uma favela gigante, sem nenhum espaço entre as janelas dos vizinhos, e mais, teríamos edifícios de 500 andares colados uns nos outros.
ResponderExcluirAntes de criticar é melhor obedecer as leis, pois elas existem para garantir o espaço que deve existir entre cada um de nós.