VIOLANDO DADOS INVIOLÁVEIS.

Nesta sexta-feira próxima passada eu escreví aqui neste Blog o quão me indignava a violação de sigilo fiscal que vem ocorrendo neste país, impunemente. E agora, neste exato momento, minha indignação é ainda maior.

A violação de sigilo fiscal é tão absurda e inaceitável quanto a violação de dados pessoais.

Estão vendendo informações confidenciais dos cidadãos brasileiros, como se vendessem banana na feira.

Segundo notícias veiculadas nos jornais "O Globo" e "Folha de São Paulo", encontram-se à venda no grande centro velho de São Paulo, nas imediações da rua Santa Efigênia, os mais variados tipos de CDs contendo dados pessoais de milhares de pessoas, oferecidos à luz do dia e sob a garantia da impunidade.

Embora proibida a violação de dados confidenciais (Art. 5º, incisos X e XII, da CF/88), este ato de banditismo está se tornando corriqueiro nas mãos de delinquentes comuns e de outros nem tanto.

Depois da farra de quebra de sigilo fiscal sem autorização judicial que a justifique, cometida dentro da Receita Federal por servidores seus, agora a coisa descamba para outras fontes e atinge em cheio não apenas contribuintes do imposto de renda, mas, também, aposentados, proprietários de veículos, correntistas de bancos e sabe-se lá quantos milhões de pessoas mais estão na rede dos traficantes de sigilos.

Os CDs à venda trazem descaradamente dados completos e/ou informações privilegiadas de aposentados da Previdência Social, de proprietários de veículos com registro no Denatran, de correntistas dos maiores bancos do país e, por óbvio, dos contribuintes da Receita Federal.

O mau exemplo partiu de cima, dos partidos e dos políticos, e ninguém fez nada. Agora está aqui, no meio do povo, e mais uma vez ninguém faz nada.

De norte a sul deste país, ninguém escapa da sanha criminosa do tráfico de sigilos.

O caso deixou de ser apenas no campo político-partidário, com a já conhecida violação de sigilo fiscal, passando agora para o atacado, atingindo milhões de pessoas que estarão nas mãos de bandidos que negociam seus nomes e seus dados cadastrais confidenciais como se direitos legais sobre eles tivessem.

Nada justifica o ilícito de um ou de outro. Aos criminosos, a cadeia.

O Ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, assim se pronunciou a respeito da violação do sigilo fiscal: "fruto de banditismo político...paradigmas selvagens da política sindical...uma anomalia que se normalizou...o aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país".

Para o advogado Wilson Ferreira Campos, titular do escritório Wilson Campos Advocacia, laborioso jurídico da capital mineira, o momento é grave e "a violação de dados pessoais representa um retrocesso na busca da plenitude democrática, quando desrespeitam a Constituição da República e retiram dos indivíduos as suas garantias fundamentais".

A inviolabilidade do advogado, de seu escritório e de suas informações sigilosas, se desrespeitadas, colocam em risco o Estado Democrático de Direito e tornam vulneráveis a justiça e suas respectivas instituições.

A quebra de sigilo, seja desta ou daquela forma, com ou sem conotação política é uma agressão às liberdades individuais e passível dos rigores da lei.

A sociedade que a tudo assiste e nada faz, nada fala, poderia ao menos se indignar e cobrar das autoridades constituídas uma atitude enérgica que ponha fim a estes crimes de invasão de privacidade, de violação de dados pessoais, de quebra de sigilo e de descaso com a Carta Magna, colocando atrás das grades aqueles que se locupletam às custas da desgraça alheia.


Comentários

Postagens mais visitadas