VERTICALIZAÇÃO IRRACIONAL A QUALQUER PREÇO.

Os cidadãos belo-horizontinos continuam frustrados com a administração municipal, diante da insistência imprudente de se trocar o verde da natureza pelo cinza do concreto armado, irracionalmente e sem qualquer planejamento adequado, priorizando as condições impostas da verticalização em detrimento do desenvolvimento sustentável.

Esperava-se por parte do prefeito, dos secretários municipais e da câmara de vereadores, um mínimo de coerência na adequação de espaços urbanos, transporte público, escolas, hospitais, segurança, áreas de lazer e meio ambiente equilibrado. Nada disso tem sido a tônica do discurso de gabinete, o que tornam cada vez mais descrentes as comunidades esperançosas por atitudes sociais eficientes.

O desenvolvimento pretendido pelos administradores e técnicos da prefeitura não parte da premissa urgente de preservação ambiental combinada com a sadia qualidade de vida; não cogita da ampliação de infraestrutura local associada à apressada verticalização; não enfatiza a harmonia exigível entre adensamento e mobilidade urbana; não responsabiliza o potencial empreendedor se percuciente o impacto ambiental e não se compromete na manutenção das garantias já conquistadas pelos moradores.

Os planos diretores, segundo leciona a cartilha da prefeitura, não têm o poder de resolver todos os problemas regionais. Ora, evidente, ainda mais quando idealizam para a cidade um amontoado de bairros verticalizados, densos, congestionados e sufocados pelas poluições sonora, visual, atmosférica, da água e do solo - todas, degradantes da qualidade ambiental, prejudiciais à saúde humana, adversas ao bem-estar da população e inadmissíveis do ponto de vista jurídico.

Melhor seria um plano diretor e uma política urbana com visões humanísticas, voltados para a proteção do meio ambiente e para melhores condições de vida. No entanto, o que se vislumbra para um futuro bem próximo, lamentavelmente, diante destas irresponsabilidades cometidas é uma capital árida, poluída, sem beleza natural, sem perspectiva ambiental, voltada apenas para a especulação imobiliária.   

Numa atitude conciliatória, se admitiria que para cada cinco arranha-céus a prefeitura construísse ao menos um hospital, uma praça, uma escola, um posto policial, uma unidade de saúde e definisse como ferramenta mais condizente com a sua realidade a demarcação intocável a partir daí, de áreas de diretrizes especiais e de zonas de proteção ambiental, acompanhadas de proteção permanente e defesa intransigente das matas e fragmentos ambientais restantes na cidade. Tudo isso, somado ao diálogo que surgiria naturalmente entre as comunidades locais e o poder público municipal, que não apenas iria ouvir, mas escutar o povo nas suas demandas mais urgentes.

E por que não a implantação também de um metrô de qualidade, com ar condicionado, bancos confortáveis, espaços limpos e que levasse os cidadãos a todos os bairros, que atendesse a cidade inteira, que deixasse os turistas próximos das atrações, que tivesse estações amplas, que facilitasse a vida do trabalhador e que tornasse o seu dia-a-dia mais digno?

Esses são alguns itens capazes de realizar um plano diretor, uma política urbana e uma lei de uso e ocupação do solo com possibilidades de agradar à sociedade, transparentes e abertos a sugestões da população.

Em Belo Horizonte, as ameaças ao meio ambiente têm sido constantes, numa prática abusiva de corte de árvores, destruição de áreas verdes, retirada de garantias de áreas especiais e excesso de demagogia e despreparo no trato da coisa pública.

A negligência da administração municipal que faz vistas grossas às investidas do setor imobiliário, sob a alegação simplória de que se trata de negócio entre particulares, permite a invasão das motosserras, dos tratores e do concreto armado, transformando áreas verdes em prédios residenciais e comerciais, num total desrespeito à preservação do meio ambiente. O saldo destas práticas abusivas é negativo, posto que o ser humano pague um preço muito alto por estes atos impensados e irresponsáveis.

O desenvolvimento é bom e necessário, mas que o seja para todos de forma sustentável, humanizado e ético em todos os sentidos. A matança indiscriminada do habitat verde é desumana e desnecessária.

Pedem por socorro as áreas verdes que ainda restam em nossa cidade, dentre elas as mais ameaçadas como a Mata do Planalto, a Mata do Jardim América, a região do Isidoro e outras que abrigam um cinturão verde de árvores protegidas por leis ambientais.

Revela-se inexplicável a inoperância do poder público frente a tantos absurdos seguidos, assim como inexplicáveis o comodismo e a submissão do povo desta cidade que jamais voltará a ser chamada de cidade jardim, infelizmente, para desespero destas e de gerações vindouras. 

Afinal, difícil entender que onde se pratica uma das maiores cargas tributárias do mundo, as administrações públicas não queiram trabalhar em função de quem paga a conta - o contribuinte - este cidadão cumpridor de seus deveres e que tem o direito ao retorno de uma melhor prestação de serviço público, embora a outra parte esteja negligente na sua obrigação de fazer e cada vez mais distante da defesa do verdadeiro interesse público.

Wilson Campos (Advogado/Assessor Jurídico do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte/Pós-Graduado em Direito Tributário e Trabalhista/Membro da Comissão de Dir. Trib. da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do Jornal HOJE EM DIA, edição de 09/02/1013, sábado, pág. 23).