FALTA EDUCAÇÃO, SOBRA VIOLÊNCIA.
A falta de investimentos na
educação gera a crescente disparidade social, que, por sua vez, agrega valores
negativos à personalidade humana, como a ignorância intelectual, a
desqualificação profissional, a falta de perspectivas e, por fim, a decepção, a
raiva, a violência e a criminalidade.
A culpa da violência
incontrolada é de quem administra os destinos da nação, o governo. A
incompetência é, com certeza, do Estado. A sociedade, no máximo, pode e deve participar
do combate à barbárie, mas jamais ser responsabilizada por uma catástrofe que
nunca convocou para si.
Os índices de aproveitamento
escolar da maioria das crianças e jovens carentes são baixíssimos, ao contrário
do que anunciam as propagandas governamentais. A precariedade do sistema
educacional tem explicação nos fenômenos da desigualdade social, evasão
escolar, má gestão pública dos recursos financeiros, corrupção e impunidade.
A omissão do Estado abre
precedentes perigosos na leitura dos direitos sociais, uma vez que a
desigualdade e a falta de investimentos robustos na educação empurram os
cidadãos para longe dos livros e os coloca à mercê dos exploradores de mentes
desocupadas.
Os piores inimigos da
sociedade civilizada são fenômenos igualmente preocupantes, posto que advindos
da segregação e da desigualdade e, justamente pela falta de educação
intelectual, quais sejam: desemprego, fome, conflitos civis, pobreza, racismo,
violência e criminalidade.
A correção de rumo
não depende de licitação para ser colocada em prática. Essa desculpa
burocrática para justificar gastos públicos não merece recepção no caso
específico da educação escolar. As crianças estão nascendo e crescendo na mais
covarde das anomalias sociais, qual seja a do sacrifício em vida da população. No
entanto, para driblar essas afirmações alarmantes, salvam-se as exceções, quiçá
de grande significativo para a moralidade humana, que são os não violentos, portadores
de traços individuais valorosos e inseridos na harmonia da sociedade, embora
submetidos à mesma desigualdade social contemporânea.
A falta de
efetividade dos direitos causa a violência. Os grupos mais frágeis da sociedade
são atingidos pela violência institucional, que por ação ou omissão do Estado
ainda são obrigados a assistir à violação da democracia, englobando nesse rol
de péssima prestação de serviço público a falta de acesso a serviços
essenciais e à proteção individual e familiar.
A luta contra
qualquer tipo de violência está atrelada invariavelmente à luta pelo
indeclinável respeito aos direitos humanos. O ambiente saudável no país é
requisito básico para a instauração da educação almejada, não bastando apenas
às crianças e adolescentes a escola pura e simples, mas a educação e o aprendizado.
A frequência escolar tem que se tornar atrativa para as crianças. A obrigação
de transformar esse sonho em realidade é do Estado, ficando sob a
responsabilidade da sociedade a colaboração voluntária, posto que é preciso
buscar mecanismos para acabar com o “apartheid educacional” existente, diante
da diferença gritante na qualidade da educação oferecida pelas escolas públicas
e privadas no país.
Já passou da hora de o Estado reconhecer e proteger efetivamente os direitos sociais fundamentais previstos no Art. 6º da Constituição da República.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de segunda-feira, 07/04/2014, pág. 9).
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de segunda-feira, 07/04/2014, pág. 9).
Educação de qualidade é de suma importância para formação social e profissional do cidadão, mas não é a causa em si da alta taxa de criminalidade vivenciada no Brasil. No Brasil a uma lista extremamente extensa de criminosos com histórico e formação de médio e alto padrão. Crimes Hediondos praticados por pessoas que aos olhos da sociedade deveriam ser imunes a esse tipo de comportamento. O aval para que as pessoas roubem, matem, sequestrem e abusem de outrem é a sensação favorável de impunidade. O sistema carcerário Brasileiro é uma piada e o código penal motivo de chacota na mão dos defensores. São tantas brechas que favorecem a criminalidade que as pessoas nem pensam duas vezes antes de cometer um crime, mesmo que seja pelo motivo mais banal possível. Trancafiar pessoas sem escrúpulos e inaptas a conviver em sociedade não trará resultado benéfico nenhum, vendo que o sistema penitenciário não tem e não terá a mínima chance de reabilitar pessoas que independente da sua classe social e financeira não mede esforços para desafiar as leis sem medir as consequências de seus atos. Mas que consequências? Se tirarmos os limites e regras nos tornamos nada mais do que selvagens! E é com isso que temos que conviver todos os dias.
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