COMEMORAR O QUE?



Em Belo Horizonte e na região metropolitana não há o que comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente. O vazio deixado pela falta de interesse ambiental se soma às devastações que transformam canteiros de árvores e palmeiras imperiais em pedaços frios de concreto, impermeáveis e sem beleza natural.

A Prefeitura não tem uma política ambiental voltada para a preservação dos cinturões verdes ainda existentes na cidade. Existe falta de sensibilidade administrativa, falta de visão futura e falta de proximidade com a população. Os erros cometidos se avolumam e cegam e, por isso, a Prefeitura não ressente da falta de árvores, de bosques, de matas e de áreas verdes.

Os crimes ambientais cometidos são lamentáveis, graves e irreparáveis. A história bucólica da Cidade Jardim está sendo destruída pela aridez das mentes vazias. A cidade está cada vez mais cinza e menos verde, haja vista a insensata situação agravada pela perda de 30% da cobertura vegetal em pouco mais de 20 anos. As consequências são e serão severas e irreversíveis para os moradores atuais e para as gerações vindouras.

Torna-se ainda mais evidente a insensatez quando o cidadão se depara com o crescimento pretendido para o vetor Norte da cidade. Na grande maioria dos bairros dessa região, partindo da Pampulha, passando pelo Planalto e seguindo em direção do Isidoro são constantes as ameaças pelo incentivo da política urbana municipal de construções de condomínios em áreas verdes ou de preservação, quer sejam estas portadoras de nascentes, de fauna e de flora abundantes e diversificadas, ou de ricas potencialidades típicas de Mata Atlântica.    

A Lagoa da Pampulha, assoreada e irrespirável, encontra-se relegada a segundo plano por seguidas administrações municipais. O esgoto de Contagem é despejado no córrego que desemboca na Lagoa e nenhuma remoção física, química ou biológica dos poluentes e microrganismos é efetivamente levada a efeito de forma a atender os padrões ambientais e de saúde.

A Serra do Curral é outra preocupação dos moradores e dos ambientalistas, posto que a mineração e as investidas de empreendedores afetam as nascentes, degradam o ambiente e colocam em risco o maciço e o paredão do patrimônio natural. A silhueta inconfundível e as características próprias do importante marco histórico não podem ser ameaçadas por expansões, trânsito, poluição ou outros impactos negativos.

A Serra está sendo mutilada impiedosamente. A Pampulha recebe promessas, mas continua abandonada. A Zona Sul vem se abatendo a cada dia com a imobilidade urbana, a poluição sonora e a forte pressão imobiliária. A Zona Norte se tornou a bola da vez da urbanização sem planejamento e do avanço imobiliário. As demais Zonas Leste e Oeste também estão abaixo da média de área verde por metros quadrados por habitante. As unidades de conservação como o Parque das Mangabeiras, Mata do Jambreiro, Parque da Mutuca, Parque da Serra do Rola Moça e áreas importantes como a exuberante Mata do Planalto, a Mata do Jardim América e a Mata das Borboletas são entregues à própria sorte, ao descaso político e aos interesses econômicos espúrios. 

O replantio de árvores e as pálidas medidas compensatórias não reparam os erros crassos cometidos contra o meio ambiente na cidade. As mudas demoram a crescer. As compensações não mitigam suficientemente os danos. Os riscos iminentes à coletividade requerem a responsabilização civil dos autores da degradação ambiental. Nesse sentido é o Art. 20 da Lei 11.105/2005 ao estabelecer que: “os responsáveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, por sua indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa”. 

Em suma, por várias gestões, a falta de sensibilidade dos administradores municipais permitiu a grande perda ambiental da cidade ao privilegiar a verticalização irracional e o desenvolvimento sem sustentabilidade. A expansão habitacional, a especulação imobiliária e as obras viárias são projetadas sem o mínimo respeito ao meio ambiente. O progresso a qualquer custo contribui para o desequilíbrio ambiental. Essa destruição indiscriminada é desumana e desnecessária. A qualidade de vida e a dignidade da pessoa humana saem do controle da municipalidade. A tríade responsável objetiva e materialmente são o Município, o Estado e a União.  De sorte que, no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorar o que?

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

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