63,36% DE VOTOS NA MESMICE POLÍTICA BELO-HORIZONTINA.
A população de Belo Horizonte, sem opção de candidatos rivais fortes, reelegeu Alexandre Kalil para prefeito, em primeiro turno, com o percentual de 63,36% ou 784.307 votos. A mesmice de promessas não cumpridas, de arrogância administrativa e de gestão social frágil volta a ocupar a prefeitura da cidade.
O eleitor, ainda meio atordoado com a pandemia do coronavírus, a paralisação da cidade, a falência dos negócios, a elevação dos preços e o crescimento do desemprego, obrigatoriamente, colocou a máscara e foi às urnas eletrônicas digitar os números dos candidatos escolhidos para vereador e prefeito. O direito constitucional do voto foi exercido e o cidadão e a cidadã voltaram para casa, donos do saber, e com a certeza do dever cumprido.
Ledo engano, pois, o resultado das urnas para prefeito da capital não revelou sabedoria alguma. Ao contrário, a demonstração foi de comodismo e indiferença do eleitor, que não viu em nenhum momento a exposição de ideias, planos e programas de governo de quaisquer dos candidatos que pudessem livrá-lo da armadilha das pesquisas eleitorais.
Em quatro anos de governo o prefeito reeleito não resolveu o problema das enchentes e inundações, não abriu a “caixa preta” da BHTrans nem melhorou o transporte coletivo, não acabou com as filas nos hospitais, não melhorou a remuneração dos professores, não desafogou o trânsito nos pontos de maior engarrafamento, não cumpriu a promessa de preservação integral da Mata do Planalto, não criou empregos, não construiu moradias, não acudiu os 9 mil moradores de rua e não inovou em nada em prol da coletividade na sua administração.
A falta de tempo na tevê para alguns adversários de Kalil na campanha foi decisiva. A ausência de debate também representou uma perda enorme para a democracia. O eleitor votou por votar no atual prefeito e não se preocupou em conhecer as bandeiras dos candidatos postulantes à chefia do Executivo municipal. A pulverização com as múltiplas candidaturas cansou o eleitor, que preferiu a mesmice da autoritária governabilidade já em andamento.
Diante do quadro pintado por mãos hábeis de “especialistas” em política, que garantiram a reeleição de Alexandre Kalil no primeiro turno, tem ele agora o término do primeiro mandato e o início do segundo, em janeiro próximo, de preferência com planejamento e execução imediata das obras emergenciais, bem como a adoção de medidas humanizadas para a solução das demandas de milhares de pessoas que estão em condição de rua, em número cada vez maior, vivendo miseravelmente debaixo de marquises e viadutos.
A missão do prefeito nos próximos quatro anos, segundo matéria muito bem feita pelo jornal O Tempo, envolve, entre outras, as seguintes urgências:
1) Ampliação e otimização dos sistemas de macrodrenagem nas principais bacias hidrográficas da cidade, priorizando as obras no córrego Vilarinho, no ribeirão Pampulha (avenida Cristiano Machado),no ribeirão da Onça, no córrego Cercadinho (avenida Tereza Cristina) e no córrego Cachoeirinha (avenida Bernardo Vasconcelos), com foco principal na sustentabilidade ambiental, implantação de parque ciliar no ribeirão da Onça, aumento da capacidade de retenção de excedente das águas de chuvas. Também não pode esquecer o alcaide de fazer as intervenções pensadas para a Lagoinha, com as respectivas melhorias desejadas pelos moradores da região.
2) Ampliação das vagas para atendimento de crianças de 0 a 2 anos, visando não só ao desenvolvimento pedagógico das crianças, mas também ao atendimento das mães que precisam sair de casa para trabalhar. Implantação de escolas da infância (atendimento de 3 a 11 anos) onde hoje existem apagões identificados de atendimento da rede municipal (dois em Venda Nova; um na Pampulha; um no Barreiro).
3) Implantação do Centro de Atenção à Saúde da Mulher e do Centro de Parto Normal no Hospital Municipal Odilon Behrens, que terão por objetivo ampliar a atenção à mulher na rede municipal. Implantação do Prontuário Eletrônico Único do cidadão (paciente), acessível em vários pontos da rede assistencial do SUS-BH, possibilitando o acesso integrado às informações do paciente. Investimento em reformas e reconstruções de, pelo menos, 40 centros de saúde.
4) Implementação do projeto “Elas Cultivam Lagoinha”, que busca a inclusão produtiva em agroecologia de mulheres com trajetória de vidas nas ruas. Ampliação da capacidade protetiva do SUAS/BH para proteção social à população em situação de rua ou com trajetória de vida na rua. É preciso fazer mais, criar novas oportunidades e manter o ritmo de ampliação da política de assistência social, do SUAS/BH e das demais áreas de políticas públicas, como a saúde, habitação e trabalho. Ampliação dos investimentos no Centro de Referência da Juventude (CRJ). A oferta será ampliada, impulsionada pelo fomento de atividades realizadas pelas juventudes. O equipamento passará a contar com estúdio multimídia e de cozinha escola, possibilitando a oferta de cursos de qualificação profissional.
5) Ampliação do efetivo da guarda, com a nomeação dos novos guardas civis aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte realizado em 2020, mas não efetivado em função da Covid-19. Implantação de sistema de compartilhamento de imagens no COP-BH. Assim, além das mais de 1.800 câmeras instaladas pelo poder público e utilizadas atualmente no monitoramento da cidade, o COP-BH passará a contar com câmeras e sensores instalados pelo próprio cidadão, cujas imagens poderão ser disponibilizadas por meio de uma plataforma colaborativa de monitoramento, ampliando a cobertura da cidade e aprimorando as respostas às diversas situações de segurança e desordem pública.
6) Implantação de faixas exclusivas de transporte coletivo, prioritariamente no Vetor Oeste – corredor Amazonas e nas principais vias do Barreiro. Conclusão da ligação entre a Avenida José Cândido e a Avenida dos Andradas – segunda etapa da Via 710.
7) Solução democrática discutida com a população local e do entorno, para a preservação integral da Mata do Planalto, área verde de 200 mil m², típica do bioma de Mata Atlântica, que conta com exuberantes fauna, flora e 20 nascentes. A proteção da Mata do Planalto é uma promessa do prefeito Kalil, reeleito, que não a cumpriu até o momento, embora para isso baste vontade política, respeito ao meio ambiente, atitude cidadã e gestão eficiente.
8) Maior celeridade na troca de lâmpadas nos postes de ruas da cidade. Muitas vias estão absolutamente escuras à noite, colocando em risco os cidadãos, ou seja, as ruas precisam de maior iluminação para a segurança da população. Nessa linha entra também a limpeza urbana, que tem deixado muito a desejar, uma vez que as ruas, avenidas e canteiros centrais estão acumulando lixo, sujeira e moscas. E, por fim, o prefeito reeleito e sua equipe precisam acabar com a pichação de muros, portas de lojas, fachadas de prédios, monumentos e patrimônio público. A cidade precisa de cuidado, zelo e embelezamento, para maior satisfação dos belo-horizontinos, que muito podem contribuir nesse sentido.
De sorte que o prefeito reeleito com 63,36% de votos não pode cruzar os braços e dirigir a cidade por trabalho remoto, home-office, haja vista a lista de obrigações que lhe compete e as visitas que deverá fazer aos bairros, para conhecer de perto os problemas e as mazelas regionais. A rigor, a população deverá cobrar a realização das tarefas acima enumeradas, sem mais delongas, pois, o mandato de quatro anos é para isso e não para servir de trampolim daqui a dois anos quando surgir a eleição para governador. Os belo-horizontinos vão cobrar do prefeito reeleito as obras, os serviços, as metas e o cumprimento da missão.
Fontes: TSE e jornal O Tempo.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).
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