CÂMARA DE BH CARECE DE AUTONOMIA E TRANSPARÊNCIA.
A renovação de 58,53% ocorrida na Câmara Municipal de Belo Horizonte é um sinal de que novas ideias, planos e programas precisam povoar as mentes dos vereadores, de forma que o Legislativo não seja subjugado pelo Executivo nem se submeta às suas vontades políticas. A cidadania belo-horizontina requer autonomia da Câmara em relação à Prefeitura e transparência na prestação de contas à sociedade.
O recado dos eleitores foi dado. Das 41 cadeiras, apenas 17 vão continuar com parlamentares reeleitos. As outras 24 serão ocupadas por novos vereadores, na constituição de uma Câmara mais plural, pulverizada e com provável articulação política emblemática. Mas isso faz parte da democracia, com permissão para debates assertivos. Não esquecendo os nobres vereadores que a cidade é da população, e não deles ou do prefeito.
Não bastam o discurso fácil das tribunas e a posição crítica em relação à administração municipal, fazendo-se necessário o trabalho de fiscalização das contas da prefeitura, haja vista que essa é uma das principais funções do vereador, que precisa entender e depois explicar para os munícipes como o dinheiro está sendo gasto e exigir do prefeito uma atuação proativa em prol da cidadania.
A Câmara de BH, além das suas atribuições legislativa, fiscalizadora e deliberativa, tem a obrigação de dar transparência aos seus atos. Não se pode admitir que os edis sejam submissos ao alcaide e façam vista grossa aos possíveis erros cometidos. Lado outro, a harmonia e o respeito são necessários, principalmente para o trabalho conjunto na defesa dos direitos difusos e coletivos, notadamente dos moradores de bairros mais carentes da cidade.
Vereador que bajula prefeito e vice-versa não merecem o mandato. A cordialidade e o cumprimento do dever são suficientes. A reivindicação que deve ser atendida e o clamor que precisa ser ouvido são os dos cidadãos, que sofrem com as enchentes e as inundações, que moram em ruas escuras ou sem iluminação adequada, que pulam por cima de lixo e entulho não recolhidos, que convivem com o risco iminente de dengue e pandemia, que sobrevivem miseravelmente na condição de moradores de rua e que são vítimas do descaso.
Os vereadores eleitos e reeleitos precisam sair de seus gabinetes e visitar os bairros, bater nas portas das casas e conversar com as pessoas. As demandas são urgentes e não podem esperar pela boa vontade dos gestores públicos. Existem situações que requerem atenção imediata. São questões que envolvem saneamento básico, meio ambiente, coleta de lixo, postos de saúde, iluminação pública, ruas esburacadas e sem calçamento, pontos de ônibus sem cobertura e sem bancos para sentar, falta de linhas de transporte coletivo, entre centenas de outras.
Os vereadores precisam registrar in loco os problemas da cidade, levá-los ao conhecimento do prefeito e cobrar a solução até que ela apareça. Têm que mostrar compromisso e responsabilidade, com autonomia e transparência.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 26 de novembro de 2020, pág. 21).
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