INSEGURANÇA JURÍDICA, POLÍTICA E SOCIAL.
O establishment brasileiro se tornou uma peça indecifrável do tabuleiro político-social. A face rubra não é de vergonha, mas de tapinhas recebidos na cara. A desfaçatez se soma à beligerância daqueles que deveriam ser exemplos, mas que não passam de aprendizes do colapso institucional, reféns de um ideal político particular.
As instabilidades surgidas em razão do ativismo e da vaidade se consagram no fosso da mediocridade, e a estultice é tamanha, que faz nascer a insegurança jurídica e o não cumprimento da função social pretendida. Os interesses pessoais do establishment são colocados acima do pedido de socorro da nação.
O sistema de freios e contrapesos comum aos Três Poderes rompeu. A carruagem da democracia está descontrolada. É fogo de morro acima e água de morro abaixo. A ruptura planejada por cabeças insanas surte efeitos desastrosos. A sociedade percebe a manobra e não se deixa manipular, sai às ruas e reivindica moralidade, legalidade e respeito.
O cidadão comum promete a si mesmo não mais ser omisso, cabisbaixo, quieto ou ficar de cócoras com o queixo nos joelhos. A erosão proposital das instituições não será suficiente para calar a voz do povo, que não venderá sua liberdade e se manterá vigilante. A ideia de país democrático não morre enquanto a cidadania resiste e se manifesta.
A sinecura e o excesso de poder não estão contemplados na Carta Magna. Políticos, agentes públicos e autoridades, quaisquer que sejam, que se comportam como donos da verdade e se colocam no topo da pirâmide, indevidamente, com certeza merecerão o julgamento soberano do povo, e a sentença popular se dará em razão de atos inconstitucionais, desmedidos e desarrazoados. O Estado de direito se faz necessário na proteção comum contra o poder arbitrário.
O equívoco do establishment atual, demagogo e oportunista se resume em defender questões identitárias para atingir seus interesses. A falácia em cima de privilégios e injustiça social é mote de campanha de líderes de barro, que pregam o antagonismo e a satanização do outro, moralmente ineficazes na luta por liberdade e igualdade.
As disputas políticas que ocorrem por via judicial ou pela imprensa provocam intranquilidade e mal-estar à sociedade. O risco social é grande, e as perdas anulam as possibilidades dos mais pobres. Daí que colocar em risco as causas populares e frear o potencial enorme de crescimento do país, seja pela insegurança jurídica, política e social, ou pelas ações fora das regras da Constituição, são crimes de lesa-pátria e aporofobia.
O vigente modus operandi institucional se utiliza de ferramentas que sufocam, notadamente as que levam à politização e ao ativismo do Judiciário. Mas essa distorção é típica da nossa democracia ainda jovem, que não consegue estabelecer inteiramente as competências e os limites dos Poderes. E as vítimas são as pessoas e as instituições, que restam submetidas à insegurança jurídica, política e social.
Em tempo, não existe Estado de direito sem garantias à livre e ordeira manifestação do povo.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 10 de novembro de 2022, pág. 25).
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Na seara judicial a segurança jurídica é tudo. Se temos insegurança nessa área e ainda mais com fissuras na política e na sociedade, o mal é muito maior. O ditado popular e o bom senso recomendado no contexto da CF é: cada um no seu quadrado e deixa que o resto o Brasil faz sozinho. As arbitrariedades e os abusos de certas autoridades é que complicam o país. Parabéns dr. Wilson Campos pelo proficiente e admirável artigo, irretocável. Abrs. João Carlos Pacheco.
ResponderExcluirDr. Wilson Campos o artigo me levou por minutos a imaginar como seria bom ter os três poderes cada um no seu lugar, o governo trabalhando com afinco e dando ao povo saúde, educação, emprego e segurança para ir onde quiser e em que horário quiser, sem medo e sem preocupação com violência que está crescendo muito todo dia. Eu quero esse país com muita paz, liberdade e alegria para viver. Obrigada pelo seu texto maravilhoso que tive de ler com calma para entender tudo, mas ficou lindo e estimula a gente a acreditar em dias melhores se cada um fizer sua parte e não atrapalhar o outro. Gratidão. Leandra da Luz.
ResponderExcluirMeu caro causídico dr. Wilson Campos eu gostei muito dessa parte e assino embaixo: ..."O risco social é grande, e as perdas anulam as possibilidades dos mais pobres. Daí que colocar em risco as causas populares e frear o potencial enorme de crescimento do país, seja pela insegurança jurídica, política e social, ou pelas ações fora das regras da Constituição, são crimes de lesa-pátria e aporofobia". Abraço mestre Wilson. Saudações do Paulo José Constantino.
ResponderExcluirNa faculdade aprendemos que ninguém está acima da lei, que os 3 Poderes são harmônicos e independentes, que a Ordem Jurídica deve ser seguida e preservada e que a CF deve ser respeitada por todos e guardada pela Suprema Corte. Vejo com tristeza que ensinaram errado, porque nada disso está funcionando hoje em dia aqui no Brasil e muito menos nos países vizinhos. A democracia do povo é a RUA enquanto suas excelências ficam nos seus palácios se refestelando do bom e do melhor. É Dr. Wilson Campos eu estou como o senhor muito preocupada com essa situação e não desejo nunca que nosso amado Brasil vire uma Venezuela. Deus nos livre e guarde. Cynthia Dalaer.
ResponderExcluirO artigo me levou a fazer uma conta simples: se o Congresso somasse esforços e diplomacia para os Poderes ficarem cada um no seu lugar, nas suas funções legais, a coisa teria sido calma e as eleições mais calmas ainda. Mas o Congresso diminuiu sua atividade, ficou em casa em home office, não respondeu as provocações legislativas do STF e TSE, e não repreendeu os ministros, o que poderia ter feito segundo a CF. Resultado: o país perdeu a harmonia social, a tal da polarização aumentou, as ruas lotaram de gente gritando contra as urnas, as instituições se esfarelaram e o resultado final foi NEGATIVO. A culpa é das instituições e do tal establishment, mas a culpa maior é do Congresso que se omitiu todo o tempo. Dr. Wilson Campos, adv, o artigo é nota 10! Abração do Washington Luiz. BHZ.
ResponderExcluirO artigo do nosso mui caro advogado dr. Wilson Campos é certeiro e leva a todos nós a já conviver com o seguinte - a insegurança jurídica, política e social desses últimos meses já deu o recado no mercado financeiro, pois que as regras fiscais estão sendo chutadas para escanteio; o dólar disparou; a bolsa despencou; o capital estrangeiro já deu sinais de que paciência tem limite; e para piorar, nobre Dr. Wilson, o mercado local continua desconfiado e querendo distância do petismo. Simples assim. O mercado internacional e o tupiniquim dá deram o recado. Abr. cordial. Marcelo R. Pitangui.
ResponderExcluirÉ bem isso mesmo. Fico pensando o quê fazer, com qual intensidade e porque chegamos a este ponto.
ResponderExcluirInfelizmente não creio numa solução sem o uso de uma ação enérgica e firme.
O tumor, em metástase, deve ser extirpado.
Dr Wilson bom dia. Nós dois marido e mulher trabalhamos juntos há mais de 20anos, Nunca passamos uma fase tão boa como essa do governo Bolsonaro, apesar da pandemia e da guerra. O governo foi excelente para todos os micro empresários. Ninguém reclamou e vendeu dentro do possível antes durante e depois da pandemia. Mas se fosse governo do PT como esse que os loucos elegeram agora, nós teríamos fechado as portas. Deus nos livre desse PT e desse Judiciário petista de ministros petistas. Vamos rezar e ter de trabalhar dobrado para suportar 4 anos de PT de novo nas nossas costas, com corrupção e tudo mais. Só Deus na causa. O seu artigo é para publicar nos maiores jornais do país e do mundo,o recado é direto para todos os setores da sociedade brasileira e para ser lido pelos brasileiros e cidadãos do bem mundial, é muito bom seu artigo e merece nosso respeito e parabéns. Nossa filha que estuda para concurso de juíza disse que o artigo do senhor é ético e íntegro como sempre. Abraços de Flavia e Danilo Noronha.
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