PRIVATIZAÇÃO OU DESESTATIZAÇÃO.

 

Antes da defesa do tema vale a pena observar os conceitos.

Desestatização consiste em ações para redimensionar o tamanho do governo, reduzir o volume da participação da administração pública em determinados serviços ou ativos e, assim, possibilitar o fornecimento de serviços de melhor qualidade para a população, focando somente no que é essencial, ou seja, privilegiando o que seja mais importante para a sociedade. 

A rigor, os projetos de desestatização dividem-se em: Privatização, Concessão e Parceria Público-Privada (PPP). Observe a diferença entre cada um desses modelos e entenda como os governos podem implantar esses projetos:

Privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isso ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras, onerando a administração.

Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo (municipal, estadual ou federal), mas a gestão é concedida a empresas que têm melhor expertise que o governo para oferecer um serviço melhor para a população. Tudo dentro de regras e leis bastante rígidas e claras das responsabilidades e deveres dessas empresas. A administração pública terá um papel importante na fiscalização dessa concessão. Exemplos de concessões podem ser: Parques, Mercados, Locais de grandes eventos, Estádios de Futebol, entre outros. E cumpre destacar que a maioria dos projetos de desestatização são concessões.

Parcerias Público-Privadas (PPP’s) são concessões ligadas a grandes projetos nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento, que geralmente é muito alto no início. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento. Exemplos de PPP’s podem ser: Serviços de iluminação pública, Habitações de interesse social, UMEIS, Metrô, Estradas, Parques, entre outros. E vale esclarecer que nas PPP’s a transferência ocorre durante o período de vigência do contrato, sem que ocorra a alienação pelo privado, ou seja, a propriedade do bem se mantém pública. Ainda, sua destinação é restrita ao expressamente determinado, não podendo o parceiro privado ir além de seus direitos previamente acordados - controle do poder público sobre o bem ou serviço. Ao final do período, ocorre a extinção do contrato e a gestão do bem público, pelo ente privado, se encerra.

Feitos os esclarecimentos e as conceituações, cabe evidenciar que o PT e a esquerda em geral são contrários à privatização ou desestatização. O motivo é que esse pessoal é a favor do cabide estatal de empregos, ou seja, essa turma prefere as estatais sempre disponíveis, para abocanhar altos cargos e gordos salários à custa do povo brasileiro, que, afinal, é quem paga a conta salgada da administração pública.

O governo do PT e seus aliados da esquerda são avessos às privatizações ou às desestatizações, embora estas sejam vistas como instrumentos de política pública voltados para uma menor intervenção do Estado no mercado. Mas os petistas e esquerdistas só pensam na manutenção de cargos e salários à custa do suor do contribuinte.

A desestatização de empresas e serviços públicos é sempre uma boa notícia para o mercado, seja pelos ativos mais valorizados, pela riqueza gerada em razão desses fatores ou simplesmente porque a sociedade ficará livre da pesada e inchada folha de pagamento estatal. A desestatização enxuga a máquina pública e varre os desperdícios, os vícios e as explorações por parte de “aspones”.   

Vamos refrescar a memória. Quem se lembra da desestatização do sistema Telebras em 1998, do tempo em que uma linha telefônica custava cerca de US$1.000 (mil dólares)?

Nessa época, a população mais carente não tinha acesso a esse serviço. A instalação de um telefone fixo demorava entre um e dois nos. Era um serviço estatal caro. A demanda era acudida por meio de aluguel de linhas telefônicas. Existia, inclusive, um tal de “mercado negro”, com instalação mais rápida, porém com preços exagerados, chegando a US$ 10 mil. Hoje a linha é gratuita, e a instalação é imediata.

Em 2002, apenas quatro anos após a privatização do sistema telefônico, o Estado já arrecadava três vezes mais do que antes com tributos no setor de telefonia. Houve, ainda, queda significativa dos preços cobrados pelas ligações. E não se trata de números aleatórios, porquanto os dados podem ser conferidos por meio de instrumentos oficiais confiáveis – a boca do povo. O mesmo povo, especialmente o de baixa renda, que passou a ter acesso a este serviço e contar com mais 10 mil postos de empregos no setor de telefonia, entre 1998 e 2000.

Noutro norte, o PT e aliados não pensam no interesse do povo, mas somente nos seus interesses pessoais, e basta ver o caso de Minas Gerais, que sempre teve enormes decepções com os governos de esquerda, haja vista que prometem e não cumprem e inventam números e erram feio. Foi isso que fez Lula, ao falar há algum tempo que seu governo realizou obras no metrô da capital mineira. Porém, ao contrário do que ele disse, todas as estações foram construídas entre 1986 e 2002, antes que ele assumisse a Presidência no primeiro mandato, em janeiro de 2003. Ademais, a última estação inaugurada do metrô de BH foi a de Vilarinho, em setembro de 2002, sem qualquer participação do governo petista.

Como visto, a esquerda não faz e ainda tem a cara de pau de cogitar que fez. Daí que as privatizações e desestatizações precisam sair do papel, com transparência e na defesa intransigente do interesse da população brasileira. E o povo precisa dizer “sim” ao enxugamento da máquina pública; dizer “não” à burocratização do processo produtivo; dizer “não” à criação de novos impostos; dizer “não” ao apadrinhamento de segmentos federativos; e dizer “não” aos cabides de empregos estatais.

Os governos municipais, estaduais e federal precisam entender que o aparelhamento do Estado é nocivo e ofende a sociedade produtiva. A regra de ouro é a satisfação do cliente e já passou da hora de o cidadão ser beneficiado com bons serviços. É tempo de prestigiar o cidadão e deixar que as empresas privadas confiáveis façam o que sabem fazer: produzir com qualidade e gerar emprego e renda.

O lado ruim das estatais se mostrou evidente essa semana, mais uma vez prejudicando o trabalhador, a família, o cidadão brasileiro. Notem que funcionários do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) entraram em greve na terça-feira (3). O motivo? A privatização das empresas públicas, mesmo que algumas delas já tenham capital privado envolvido.

Mas cabe notar também que somente a linha estatal aderiu à greve, por influência de sindicalistas, enquanto as linhas privatizadas do Metrô de São Paulo permaneceram trabalhando e oferecendo seus serviços, dentro da normalidade. O que aconteceu em SP pode acontecer aqui em MG e em outros estados, em breve, uma vez que o PT gosta de tumultuar os governos que não são de esquerda. Precisa dizer mais alguma coisa? 

Como já informado acima, a privatização ou desestatização é a venda de uma empresa gerida pelo setor público para o setor privado, mas cabe acrescentar que isso ocorre geralmente por meio de leilão. As maiores privatizações do Brasil aconteceram no governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), que tentava impedir o agravamento da dívida pública. No total, foram 80 desestatizações, que incluíram a Companhia Vale do Rio Doce, a Telebras, o setor ferroviário e a Light, concessionária de energia com atuação no Rio de Janeiro atualmente.

Os governos de Minas Gerais (Romeu Zema) e de São Paulo (Tarcísio de Freitas) são os mais visados pelo PT e aliados de esquerda, e o motivo é pelo fato de que eles não são petistas e não leem na cartilha do PT. Enquanto MG e SP trabalham e geram resultados positivos e são reconhecidos pelos mineiros e paulistas como governos confiáveis, honestos e probos, e ainda são aplaudidos pela população, o governo do PT amarga desconfianças, derrotas e sofre vaias por onde passa.

Pelos exemplos até agora, as privatizações ou desestatizações são bem avaliadas e serão bem-vindas, restando aos governos agirem com transparência e garantindo serviços adequados para todos os setores e segmentos da sociedade, e para todas as áreas – muito ricas, ricas, classe média, pobres ou mais vulneráveis. A privatização ou a desestatização precisa atender a todos de forma igual, sem distinção, e custe o que custar o investimento ao setor privado.

PORTANTO, cumpre reforçar que essa medida representa, ao meu sentir, um importante e valioso instrumento regulador das distorções existentes, seja extinguindo o nepotismo e os cabides de empregos tão utilizados nas empresas públicas; seja tornando essas empresas ou serviços lucrativos, dentro do âmbito da iniciativa privada; seja fazendo com que suas finanças sejam saneadas dos abusos administrativos; seja reorganizando o quadro de seu pessoal, que será, por sua vez, reciclado de forma administrativa e técnica; ou ampliando sua rede de negócios e diminuindo seus custos de produção. OU SEJA, em suma, com a privatização ou desestatização transparente das empresas e serviços estatais, o Estado ficará desobrigado de pesados encargos financeiros e, ainda, será indenizado com grandes somas que poderão e deverão ser aplicadas em áreas sociais carentes.

ENFIM, a fiscalização dessa medida cabe à sociedade organizada, às Câmaras Municipais, às Assembleias Legislativas, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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