CUIDADO COM O GOLPE DO FALSO ADVOGADO.

 

O golpe do falso advogado consiste na prática fraudulenta de criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes em pessoas que têm processos em andamento na Justiça, geralmente envolvendo valores consideráveis em indenizações.

Em um dos métodos mais comuns nesse tipo de crime, os golpistas usam nomes, dados e imagens de advogados ou logomarcas dos escritórios para ludibriar os clientes, que acabam sendo enganados e levados a fazer depósitos e pagamentos indevidos via Pix ou transferência bancária, supostamente necessários para ganhar a ação judicial ou liberar pagamentos.

Os golpistas são atrevidos, utilizam-se de artimanhas cibernéticas e conseguem enviar cópia da ação judicial e informações precisas a respeito do caso para dar credibilidade aos seus falsos argumentos. A seguir, pedem adiantamento em dinheiro alegando ser para cobrir despesas processuais e liberar valores de indenização exitosa. Mas tudo é mentira, fraude, golpe.

Várias seccionais da OAB no Brasil têm alertado e emitido notas sobre a gravidade desse problema. 

Grande parte das vítimas são pessoas idosas, trabalhadores e demandantes com pouca escolaridade, geralmente mais vulneráveis, que inocentemente caem no golpe dos criminosos. Existem casos de prejuízos que vão de R$ 5.000 a R$ 50 mil. Os advogados também são prejudicados e sofrem com a fraude do exercício ilegal da advocacia cometida pelos golpistas.  

Para evitar o golpe, sempre desconfie de ligações desconhecidas ou mensagens solicitando dinheiro, ainda que a pessoa se passe por um advogado conhecido; entre em contato com o próprio advogado por telefone ou vá ao escritório para verificar se procede a solicitação; registre um boletim de ocorrência detalhado em uma delegacia próxima e solicite a investigação do ocorrido.

A OAB, o Ministério Público e a Polícia Civil precisam realizar ações concretas no sentido de identificar e punir os criminosos e eventuais quadrilhas. Uma plataforma de denúncias pode ser criada para contextualizar o teor dos boletins de ocorrências registrados. Outra medida deve ser uma atuação conjunta da OAB e dos tribunais, que estabeleça formas de prevenção contra esse tipo de crime.

Em Minas Gerais, a OAB poderia muito bem elaborar uma cartilha para auxiliar a advocacia e a sociedade no enfrentamento desse problema. A cartilha poderia ter duas partes – a primeira, com linguagem simples, destinada a todos os cidadãos, com dicas objetivas de como se prevenir do golpe; a segunda, com maior conteúdo jurídico, destinada à advocacia, para que mantenha seu cadastro atualizado na seccional, adote boas práticas em seus escritórios e aja com rigor contra quaisquer tentativas de golpe.

Certo é que o modus operandi desse tipo de golpe não pode prosperar, e medidas efetivas são requeridas por parte das entidades e autoridades competentes, quais sejam: OAB, Ministério Público, Polícia Civil e tribunais estaduais e federais.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 13 de março de 2025, pág. 25. Coluna de Wilson Campos).  

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