PEDÁGIOS EM MINAS GERAIS SALTAM DE 13 PARA 73.

 

Novos pedágios nas estradas mineiras são motivos de debates políticos, mas não levam em consideração a opinião dos verdadeiros usuários, aqueles que transitam diariamente pelas rodovias esburacadas e mal sinalizadas. Porém, cabe ao governador Romeu Zema (Novo) trabalhar para melhorar esse cenário.

O Jornal O TEMPO (o melhor e maior jornal dos mineiros), informa que sete pedágios que estavam desativados na BR-040 entre Belo Horizonte e a divisa com Goiás voltam a funcionar nessa terça-feira (11/03), sob a gestão da concessionária Via Cristais, que assinou contrato para assumir o trecho no mês passado. Com isso, as rodovias de Minas Gerais passam a ter 73 praças de pedágio ativas. Levantamento feito por O TEMPO junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostra que, em 12 anos, o número de praças de pedágio no Estado registrou alta de 461% – em 2012 elas somavam 13. 

As praças estão distribuídas entre dez concessões federais e cinco estaduais e compreendem mais de 3.000 km de extensão. Dos 15 contratos, dez foram assinados depois de 2018. 

Entre as cinco concessões estaduais, três foram realizadas durante o governo de Romeu Zema (Novo), cuja principal promessa de campanha foi justamente a privatização de estatais e rodovias. Recentemente, ao ser questionado sobre planos de entregar outros cinco trechos à iniciativa privada, o governador disse que “é melhor uma estrada pedagiada do que nenhuma estrada”.

Entende-se, nas entrelinhas, pelo recado do governador mineiro, que o governo federal não dá a devida atenção a Minas Gerais, notadamente ao se constatar a péssima qualidade das estradas mineiras, que só melhoram ou podem melhorar com investimentos via parcerias com a iniciativa privada e cobrança de pedágio.

A meu ver, essa história de que o governo federal não tem recursos para obras de vulto como as de recuperação e ampliação das estradas de Minas, não passa de explícita má vontade, uma vez que para muitas outras obras e eventos o governo do PT sempre tem verbas, recursos e dinheiro. Ora, até para propaganda estatal o governo Lula encontrou R$ 3,5 bilhões. Ou seja, dinheiro tem, inclusive para farta publicidade tentando abafar a grave crise econômica gerada pela esquerda no país.

Zema está certo quando diz que “é melhor uma estrada pedagiada do que nenhuma estrada”. Mas isso há de ser por meio de fiscalização severa do uso do dinheiro dos pedágios, sem outros fins que não sejam os de conservação e melhoria das rodovias, haja vista a necessidade efetiva e urgente de manutenção, sinalização, radares e soluções adequadas e técnicas de engenharia.

A meu sentir, as concessões em Minas precisam seguir o caminho da boa fé objetiva, do cumprimento de contratos, de eficiência e de seriedade. Não se pode admitir que um bem público seja usado aleatoriamente, mas sob controle do Estado. Os benefícios futuros precisam ser maiores do que os prejuízos passados. A população que paga os pedágios não pode servir de cobaia. O retorno ao usuário das rodovias deve ser garantido, ou a promessa do seu dinheiro de volta. Só o motorista, pagador de pedágio, pode avaliar com certeza se o serviço da concessão está valendo o preço cobrado.

O pedágio é pouco aceito pela coletividade, posto que o sentimento é de que é mais um imposto dentre tantos outros nas costas do contribuinte. In casu, esse contribuinte é o motorista, é o trabalhador, é aquele que paga o pedágio esperando pela entrega de estradas seguras e bem conservadas.        

Ainda segundo o jornal O TEMPO, além dos 73 pedágios já ativos em Minas, outros dois devem passar a cobrar tarifa dos usuários ainda neste ano. As praças serão construídas na BR-262, após a relicitação do trecho entre as cidades de Uberaba (Triângulo Mineiro) e Betim (região metropolitana de BH). O local exato dos pontos de cobrança ainda não foi divulgado.

Uma concessão do governo federal que já virou novela, longa e bem esticada, trata-se da concessão que prevê a construção de cinco praças de pedágio em Minas Gerais - a da BR-381 entre BH e Governador Valadares. O valor estimado da tarifa varia de R$ 10,75 a R$ 13,75. No entanto, ainda não há data prevista para o início da cobrança, nem do fim das obras.

Outros lotes serão leiloados pelo governo mineiro visando desafogar o tráfego nas rodovias e melhorar o transporte de alimentos e produtos de maneira geral - o do Vetor Norte, que prevê 12 pórticos de pedágios free flow e tem previsão de pregão para junho deste ano; o de Ouro Preto/Mariana, com extensão de 187 km na BR-356 e nas MGs 262 e 329; o da Zona da Mata, com extensão total de 1.176 km; o lote Noroeste, que por sua vez tem trechos de quatro rodovias, somando 775,9 km de estradas; e o do lote Quadrilátero, na região do Vale do Aço, que vai contemplar 15 rodovias, com 500 km de extensão.

Tem-se notícia de que no fim do mês passado, o governador Romeu Zema (Novo) contemporizou e defendeu os projetos de concessão anunciados pelo governo do Estado. “Nós temos um mundo ideal e um mundo real. O mundo ideal para mim é um mundo em que não precisaríamos pagar impostos, taxas e pedágios. Mas temos um mundo real”, disse o governador.  

Sabe-se que a concessão mais antiga no Estado foi assinada em 1996 entre o governo federal e a Concer, em um trecho da BR-040 entre Minas e Rio de Janeiro. O contrato estava previsto para terminar em 2021, mas diante de decisões judiciais, a empresa permaneceu responsável pela rodovia até que um novo processo de licitação seja concluído e uma nova concessionária assuma os serviços. O leilão para a concessão está marcado para 30 de abril de 2025. 

Sabe-se também que, após sete meses com pedágios desativados, quem passa pela BR-040 entre BH e Goiás voltou a ser cobrado nos sete pedágios que compõem o trajeto. Com preços entre R$ 11,30 e R$ 15,50, a concessão tem a tarifa mais cara de Minas. O valor mais alto é cobrado na praça de Capim Branco, na entrada de Sete Lagoas. Com isso, uma viagem de ida e volta entre a cidade e BH vai custar R$ 31.

Os usuários desse trecho pedagiado estão assustados. Moradores de Sete Lagoas temem o impacto financeiro. Ora, até as passagens de ônibus vão aumentar ainda mais, e isso leva a um maior gasto mensal com transporte. A situação é séria para essas pessoas e acaba pesando também para os proprietários de carros, caminhões e carretas, que vão e voltam a trabalho nesse trecho, diariamente.  

Para facilitar a vida dos motoristas, faz-se necessária a implantação do pedágio free flow. As novas concessões previstas pelo governo de Minas ainda neste ano devem prever o uso desse modelo de cobrança. A tarifa do free flow é cobrada automaticamente por meio da leitura das placas, sem que seja necessária a redução da velocidade do veículo. Nesse caso, é cobrado um valor proporcional ao trecho percorrido. O pagamento deve ser feito por meio de um aplicativo ou no site da concessionária.

Nas praças de pedágios tradicionais, é preciso que o motorista passe o veículo por uma cancela e pague uma tarifa fixa, independentemente do trecho percorrido. Nesse modelo, o pagamento é feito em dinheiro, cartão ou TAG, em pontos específicos da rodovia. Já os pórticos free flow funcionam sem as cancelas.

Enfim, o governo mineiro precisa estar vigilante para que as novas praças de pedágios cumpram suas funções e obrigações contratuais, sem prejuízos para o Estado ou para os usuários dos serviços. Aliás, nesse sentido, cabe à Assembleia Legislativa de Minas Gerais colaborar com o governador Romeu Zema (Novo), notadamente no sentido de que a fiscalização dos contratos e serviços seja real e concreta, sem impor dificuldades à melhoria rápida das rodovias mineiras, ainda que essa melhoria seja pedagiada e obviamente represente mais uma taxa paga pelo cidadão.

A intenção do governador mineiro, segundo suas próprias palavras, é possibilitar maior tranquilidade e segurança nas estradas mineiras.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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