O "EMPRÉSTIMO DO LULA" USA DINHEIRO DO FGTS DO TRABALHADOR.

 

O petismo é uma armadilha permanente, pronta para aprisionar os incautos, os inocentes, os alienados e os desesperados. Vejam que, na mais recente armadilha petista, criou-se o “empréstimo do Lula”, que será garantido pelo próprio dinheiro que os trabalhadores têm depositado no FGTS. Ou seja, o PT está mais uma vez se apropriando de algo que não lhe pertence, e ainda fazendo campanha política em cima disso.

“Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, divulgou a ministra Gleisi Hoffmann em seus perfis nas mídias sociais. Sem o menor constrangimento, ela fez uma clara referência ao novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT, empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores, usando o FGTS como garantia em caso de inadimplência.

Afinal, a quem pertence o FGTS? Ao governo, às instituições financeiras ou ao trabalhador?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 para compensar a perda da estabilidade no emprego que o trabalhador privado conquistava depois de dez anos na mesma empresa. É uma poupança com depósitos mensais feitos pelo empregador – ou seja, não é um dinheiro descontado do salário, como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte – e que pode ser sacada no caso de demissão sem justa causa, aquisição de casa própria, certas doenças, calamidade pública e aposentadoria, entre outros casos. Em suma, é dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que o petismo transformou em garantia para que ele possa pegar o “empréstimo do Lula”.

Não se trata aqui de definir o que o trabalhador deve ou não fazer com o seu FGTS – ter acesso ilimitado ao que é seu, seja para gastar ou para investir em busca de rentabilidades muito superiores às oferecidas pelo FGTS, que são tradicionalmente baixas; reservar o valor dos depósitos para um momento de vulnerabilidade, como no caso de demissão; possibilitar que o FGTS sirva para o financiamento imobiliário, que seria prejudicado caso todos pudessem e resolvessem sacar seu saldo.

Repito que não existe aqui a intenção de decidir o que o trabalhador deve fazer com o seu dinheiro do FGTS. O objetivo é simplesmente evidenciar o absurdo do uso eleitoreiro feito por uma ministra de Estado (Gleisi Hoffmann, do PT), que se apressou em apagar o vídeo assim que a publicação sofreu questionamentos por violar a impessoalidade na administração pública, transformando o “Crédito do Trabalhador” em “empréstimo do Lula”. Traduzindo, o petismo vai acabar pagando caro por seus erros, assim como aconteceu no caso do Pix.    

A proposta do governo petista deveria ser a troca de um empréstimo a juros mais altos por outro com juros menores, que seria mais atrativa e poderia justificar a adesão ao Crédito do Trabalhador, mas tudo indica que não é bem isso que o governo do PT tem em mente com o novo empréstimo.

Lula já afirmou, um mês atrás, que “o que roda a economia é dinheiro na mão do povo”. Acontece que, com o país dando fortes sinais de desaceleração, Lula quer manter o PIB em alta estimulando o consumo de qualquer maneira, inclusive, posando de banco pronto a socorrer brasileiros desesperados. Ou seja, Lula quer governar agora como agiota.

Lula já disse que não gosta de ler e não entende nada de economia. Também disse que a macroeconomia é “bobagem”, mas a vontade lulista não basta para impedir que mais crédito e dinheiro circulando em uma economia já superaquecida resulte em pressão inflacionária, o que por sua vez manterá os juros altos por um tempo mais longo. Isso é óbvio, na contramão dos interesses do povo.

O mesmo “dinheiro na mão do povo” com que Lula espera recuperar sua popularidade, alinhando seu nome ao novo programa de empréstimos, deve alimentar a inflação que irrita os eleitores até mesmo nos estados tradicionalmente apadrinhados pelo PT. Se o brasileiro quiser e souber ligar os pontos, o tal “empréstimo do Lula” rapidamente vai se transformar em “inflação do Lula” ou “bola de neve do Lula”.

A meu sentir, melhor do que associar a figura de Lula à de um banco ou financeira a quem os desesperados recorrem seria facilitar o acesso do trabalhador a um dinheiro que já é dele para aliviar dívidas. O “empréstimo do Lula” é sem dúvida uma jogada eleitoreira do governo petista. Basta entender que o dinheiro depositado em banco a título de FGTS pertence ao trabalhador, e nada justifica alguém pegar empréstimo e pagar juros em razão do que já é seu. 

Mas parece que as pessoas não pensam. Em apenas três dias, 40,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada realizaram simulações sobre a nova modalidade de crédito lançada pelo governo. Desse total, 4,5 milhões efetivamente solicitaram o empréstimo consignado e 11 mil contratos já foram formalizados, segundo o Ministério do Trabalho. Os números evidenciam o interesse dos brasileiros e o filão que o governo deverá explorar na campanha eleitoral.

O trabalhador está caindo no truque do PT, absolutamente eleitoreiro, sem a menor preocupação com o desespero daquele que recorre ao banco para pedir empréstimo, ainda que este empréstimo seja garantido pelo dinheiro do FGTS que já é seu por direito.

O “empréstimo do Lula” permitirá usar como garantia até 10% do saldo do FGTS. O público-alvo do “empréstimo” são trabalhadores do setor privado com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais, assalariados e microempreendedores individuais (MEIs), que pagam, de fato, taxas bem mais altas do que as cobradas de aposentados, pensionistas e funcionários públicos em empréstimos consignados.

Cuidado com a pegadinha: se o trabalhador tem um saldo no FGTS de R$ 50 mil, e foi demitido sem justa causa, mas deu R$ 25 mil em garantia aos empréstimos, ele poderá sacar somente a diferença, ou seja, R$ 25 mil. O restante fica com o banco para quitar o saldo devedor do empréstimo; e caso o trabalhador tenha um saldo devedor superior ao FGTS dado em garantia, ele ainda carrega umas parcelas de dívida para o próximo emprego. Nesse caso, incidem ainda os juros sobre os valores que deixaram de ser pagos na data correta.

Portanto, não se engane trabalhador, pois o empréstimo consignado do FGTS não passa de agiotagem governamental, com objetivo eleitoreiro e com o intuito maior de favorecer os bancos, que vão cobrar juros para você acessar o seu próprio dinheiro. Ou seja, é uma armadilha que vai aprisionar o trabalhador e mantê-lo atolado em dívidas. O “pai dos pobres” se tornou o “agiota do trabalhador”. 

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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