EQUÍVOCOS DE UM GOVERNO ‘DESGOVERNADO’.

 

A era PT colocou e continua colocando os brasileiros numa camisa de força, submetendo-os a situações dramáticas de insuportabilidades financeira, social e política.  

A partir de 1º de agosto, o etanol passa de 27% para 30% na gasolina e de 14% para 15% de biodiesel no diesel comum. A “bondade” partiu do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE), órgão responsável por estabelecer diretrizes para a política energética do país, em reunião que contou com a presença do presidente Lula (PT).

A medida vai penalizar ainda mais o motorista, que arcará com custo maior e motores menos potentes nos seus veículos. O que o governo não fala é que veículos a gasolina (não flex) podem correr riscos de corrosão no sistema de combustível, menor durabilidade das peças e maiores dificuldades na partida a frio. Já os carros flex, embora possam se adaptar melhor, terão alterações no consumo e vão precisar de uma manutenção mais cuidadosa.

Os veículos movidos a diesel, principalmente os mais pesados (caminhões, carretas, ônibus), com esse aumento para 15%, enfrentarão ainda maiores problemas como borras nos tanques, entupimento de bicos injetores, riscos de paradas abruptas nas estradas, perda de potência dos motores e até possibilidade rotineira de guinchamentos de caminhões e ônibus de volta às garagens, além de aumento considerável no custo operacional. Ou seja, o governo Lula cometeu mais um grande equívoco e se revela, de fato, desgovernado.

Noutro cenário, o Ministério das Relações Exteriores, depois de tergiversar e fazer corpo mole, resolveu trazer o corpo da brasileira Juliana Marins da Indonésia ao Brasil. Mas o anúncio só aconteceu depois de o governo Lula ser alvo de severas críticas por informar que não poderia arcar com os custos do traslado dos restos mortais da jovem.

O corpo de Juliana foi resgatado do penhasco do vulcão Rinjani nessa quarta-feira (25/06) após cinco dias do acidente, em que a jovem caiu de uma altura de 300 metros da trilha que fazia com um grupo de excursão. Por conta do terreno instável, a jovem foi localizada a 600 metros de profundidade da montanha.

O mesmo governo que enviou avião da FAB para buscar Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru condenada por corrupção no escândalo da Odebrecht, se recusou inicialmente a buscar o corpo da jovem Juliana. Ou seja, as aeronaves da FAB estiveram prontas e disponíveis para recolher uma criminosa, coincidentemente no mesmo dia de sua condenação. Já para uma cidadã brasileira, vítima de um acidente, vem o Itamaraty dizer que “não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear traslados”. Ora, isso além de um tremendo vexame é mais um enorme equívoco desse desgoverno, cujo padrão moral é mínimo ou nenhum.

Em outro panorama, não menos danoso para os brasileiros, o Congresso decidiu aumentar o número de deputados na mesma noite em que derrubou o decreto do IOF.

O caso do aumento do número de deputados se trata do Projeto de Lei Complementar 177/2023, aprovado pelo Congresso, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2026. A mudança vai custar em torno de R$ 140 milhões por ano aos cofres públicos, considerando o impacto direto na Câmara e o efeito cascata que será provocado nas assembleias legislativas dos estados.

Já o caso do aumento do imposto (IOF), fazia parte dos planos do governo Lula aumentar a arrecadação e cumprir com o arcabouço fiscal em 2025 e 2026. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no Orçamento. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não sabe fazer seu dever de casa, só pensa em aumentar impostos e nada de cortar despesas do governo excessivamente gastador. Daí a resposta do Congresso derrotando o IOF de forma fragorosa.

O governo Lula, como todos sabem, não apresentou e nem sequer promete qualquer agenda de contenção de gastos capaz de evitar o naufrágio de seu arcabouço fiscal. Parece dedicar mais tempo a justificar seus erros injustificáveis e a apontar culpados, ou seja, outros, e não eles próprios. Tudo isso indica que o governo petista está batendo cabeça e revela equívocos de um país desgovernado.

Meu sentimento é o de que o Brasil nunca esteve em situação tão caótica, no fundo do poço moral, financeiro e político. Tudo caminha contra os interesses do povo, desde os aumentos de alimentos, combustíveis, água, energia elétrica, juros, inflação, até o aumento da imoralidade na governança do país.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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