QUANDO UM NÃO QUER, DOIS NÃO BRIGAM.

 

Desde muito pequeno eu ouço dizer que “quando um não quer, dois não brigam”. O adágio popular é, relevantemente, atual, até mais do que muitos pensam, pois, por analogia, “quando um não quer, dois não conciliam”, e esse é o grande obstáculo ao entendimento hoje no Brasil, posto que a desarmonia corre solta no seio da política - intolerante, subliminar e, notadamente, rancorosa.

As recorrentes trocas de farpas entre presidente e ex-presidente da República são evidências incontestáveis. E agora surge um fato novo: uma briga tarifária entre o presidente do Brasil e o presidente dos Estados Unidos.  

O atual presidente brasileiro, “permissa venia”, parece ter nascido para as desavenças. Discursa com arrogância, quase sempre no ataque; mente sobre fatos e números; ignora as dificuldades prementes dos brasileiros; realiza reuniões com governantes de ditaduras; edita decretos sem consultar o Congresso e a sociedade organizada, e não mantém diálogo nem entendimento franco e leal com os governadores de estado.

As atitudes não são nem um pouco democráticas. Ora, por mais que a população, os empresários e alguns governadores tenham se comportado dentro dos seus respectivos limites, ainda assim o presidente insiste no embate, sem paridade de armas e sem respeito ao princípio do contraditório. Estou referindo-me aos contratos, às obras, às dívidas dos estados. Ora, existe no atual governo federal um tratamento diferenciado. O melhor para os governos estaduais do PT e o resto para os demais.

Ao que parece, o Supremo Tribunal Federal (STF), nas suas decisões tem favorecido o governo e os partidos da esquerda, pois jorram ações deles pedindo ajuda dos ministros da Corte nesse e naquele assunto. Qualquer demanda um pouco mais difícil é motivo para correrem às barras do STF e pedirem socorro.

O STF acabou dando asas a muitos políticos esquerdistas, que passaram a se achar acima da lei e da ordem, com poderes para determinar isso e aquilo, mas não de forma isonômica, e sim ao seu intempestivo alvedrio. Ou seja, sponte sua, desde então, se arvoram no direito de definir o que pode e não pode nas cidades, nos estados, no país. Assim como o presidente atual, não dialogam, não dão satisfação e não conciliam com opositores. Repercute uma divisão no país.

Ao talante e no sentir do presidente brasileiro, a ele tudo é permitido, o governo federal pode muito e os demais governos (estaduais e municipais) não podem nada. Ledo engano. A controvérsia envolve a opinião pública e não apenas as decisões das instituições, uma vez que a vida, a sobrevivência e os interesses em jogo são dos cidadãos, que pagam impostos e mantêm de pé os organismos públicos, sejam municipais, estaduais ou federais. Ademais, cumpre observar que a suposta intocável autonomia federal, que se imagina existir, leva a deveres e obrigações econômicas e políticas.

Também vale lembrar que a Constituição Federal não rege apenas as deliberações do senhor presidente da República e não assegura unicamente exclusividade ao Executivo, mas concede também poder aos demais entes da Federação, que têm a missão de definir serviços e medidas essenciais. Daí a imprescindível adoção de atitudes republicanas, que encontrem alternativas e possibilidades de soluções dos problemas locais, sem gestos ensaiados, recados indiretos ou atos hostis. Qualquer situação que se apresente, por pior que seja, requer solução compartilhada, civilizada e cidadã.

Assim, a recomendação ao senhor presidente do Brasil é que se harmonize com o presidente dos EUA, dialogue, converse e faça um acordo que acabe com o tarifaço americano de 50% sobre as exportações de produtos brasileiros. O diálogo é o caminho – sem submissão, sem petulância, mas com bastante diplomacia. A desavença, a briga, atinge o Brasil como um todo – municípios, estados e povo.

A recomendação ainda é no sentido de que o presidente brasileiro se eleve ao patamar político de figuras exemplares como Afonso Arinos, Milton Campos, José Maria Alkmin, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves e Itamar Franco, entre tantos outros operadores da política, que trabalharam pelo protagonismo do Brasil e do povo brasileiro. A diplomacia e o diálogo sempre foram indispensáveis nas negociações internacionais.  

E a recomendação final passa pelo ponto de que o presidente brasileiro deve confiar nos empresários e na sua capacidade de negociar. Afinal, o comércio, a indústria, o agronegócio e diversos outros setores da produção brasileira precisam dar uma contribuição para uma solução amistosa e rápida para o caso, antes de 1º de agosto, quando certamente poderá ter início o tarifaço americano de 50% sobre os produtos brasileiros enviados aos EUA.

Repito e reitero: o diálogo é o caminho – sem submissão, sem petulância, mas com bastante diplomacia.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.