BRAVATAS NACIONALISTAS NÃO RESGUARDAM SOBERANIA.

 

A soberania nacional é exercida através do povo, que é o titular do poder. E não cabe ao governante, seja quem for, usar de bravatas nacionalistas para se dizer defensor da soberania enquanto a cidadania é violentada, a censura é aplicada, as liberdades são retiradas e a democracia é ameaçada.

O atual governo brasileiro, leia-se governo Lula, não tem envergadura, grandeza e muito menos força moral suficiente para discursar em prol da soberania nacional, principalmente quando usa dois pesos e duas medidas nas suas ações, seja condenando pessoas simples e inocentes da direita; privilegiando corruptos e criminosos da esquerda; defendendo o Hamas em detrimento de Israel; mandando buscar em avião da FAB a ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção; ou interferindo na prisão de Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina, também condenada por corrupção; ou seja, o governo brasileiro, por meio de Lula, erra feio, e erra mais ainda quando interfere nas soberanias do Peru e da Argentina.

Lula, como sempre, revela-se um tremendo fanfarrão ao gritar que “a soberania do Brasil é inegociável; não seremos colônia de ninguém; nunca abriremos mão da nossa soberania”. Ora, como assim? Ele está falando sobre o quê? Lula é um grande falastrão, demagogo e oportunista. Em vez de bravatear, ele deveria corrigir seus erros acima citados, pedir desculpas por se meter na soberania de outros países e começar urgentemente a combater a polarização odiosa dos petistas, as perseguições da esquerda contra os patriotas, a fraude bilionária no INSS, a falência dos Correios, a gastança desenfreada do seu governo, as falcatruas nas estatais, o aumento da criminalidade, o avanço da violência, os juros altos, a volta da inflação e a miséria e a fome.

As bravatas nacionalistas de Lula a respeito da soberania brasileira são meras falácias de alguém que não desce do palanque. Ele é o tipo de pessoa que diz: faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço. Uma pessoa assim, independentemente do seu cargo, não pode, jamais, falar de soberania, principalmente quando não respeita o contraditório ou as escolhas diferentes do próprio povo.    

Resguardar a soberania nacional significa respeitar a soberania do povo brasileiro; ser exemplo do cumprimento de leis, normas e regras; fortalecer a plena democracia no país; preservar a liberdade dos indivíduos; entregar direitos, garantias e deveres; e não interferir, sob nenhuma forma, na soberania de outras nações.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não impôs o “tarifaço” para interferir na soberania do Brasil, mas para mostrar ao governo Lula que, falar mal do dólar, andar com ditadores e perseguir o ex-presidente Bolsonaro têm preço, e esse preço é mais por motivação política do que comercial. 

Não se trata, portanto, de desrespeito à soberania nacional, mas de uma medida por motivação política, que está relacionada com as ações do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal contra o Estado de direito, a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados e as decisões tomadas contra empresas e cidadãos americanos, em especial as Big Techs - alvos preferenciais das bravatas nacionalistas do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes.

As únicas autoridades americanas credenciadas a negociar o “tarifaço” são o secretário de Estado, Marco Rubio, e o próprio presidente dos EUA, Donald Trump. Mas Lula recusa-se a procurá-los diretamente, em especial a Trump, apesar de dizer o contrário, em meio à sua retórica agressiva e revanchista. Ou seja, não existe ameaça à soberania brasileira, mas uma medida adotada pelos EUA, de um lado, e uma teimosia ruidosa do Brasil, de outro.

Lula é muito corajoso quando está no palanque cercado por militantes esquerdistas, mas treme de medo de ser desmascarado por Trump, como teria acontecido, em sua visão, com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em sua primeira visita à Casa Branca, em fevereiro deste ano.

Guardadas as devidas proporções, Trump está, ao seu modo, dando a sua contribuição para o retorno do Brasil ao Estado de direito, como fez Jimmy Carter durante o regime militar. Daí que, no presente caso, pode demorar um mês, um ano ou até mais, mas a fatura vai chegar, e o governo Lula vai se arrepender de não ter conversado civilizadamente, como deve ser entre velhos parceiros.

O problema, como visto, não se trata de estar em jogo a soberania brasileira. Trata-se, de fato, de picuinhas montadas pelo consórcio Lula-STF, que estão surdos a qualquer tipo de ponderação que se faça contra a escalada da crise ou em defesa da anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado.

No momento, tudo leva a crer que o presidente Lula, Alexandre de Moraes e vários de seus colegas do Supremo não querem diálogo, mas tão somente estão dobrando a aposta nos atalhos antidemocráticos trilhados nos últimos anos, ampliando as fissuras existentes na sociedade e fustigando irresponsavelmente a polarização política no país.

Ameaçar a soberania nacional é desrespeitar a soberania do povo, é perseguir indivíduos que tentem ousar contra o arbítrio, e que são de imediato taxados pelos membros do regime e seus aliados de “bolsonaristas”, “fascistas” e “golpistas”, como forma autoritária típica da esquerda de deslegitimar os argumentos e desestimular as críticas dos que pensam diferentemente.

Não se trata de soberania nacional, porquanto nem mesmo as novas denúncias da Vaza Toga, que escancararam as inúmeras irregularidades cometidas na condução dos processos por Moraes, nem o fato de as peças de acusação da Procuradoria-Geral da República terem se revelado um “pastel de vento”, que não sustenta a tese de que houve realmente uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente, nada disso parece demover Lula e a maior parte dos magistrados do STF de sua sanha persecutória contra a direita no país. Ou seja, a alegação de ameaça à soberania nacional é uma desculpa esfarrapada para desviar a atenção do povo, este sim, soberano. 

A verdade nua e crua é a de que o Brasil vive hoje sob um regime de exceção. E os brasileiros, assim como Trump, sabem que os ditadores atualmente no poder não gostam de democracia e querem tirar as liberdades de expressão e manifestação. Não lhes interessa um povo livre, mas sim um povo de joelhos e dependente das migalhas distribuídas por meio de benefícios sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás, BPC, Pé-de-Meia, Seguro-Desemprego, Bolsa Atleta, Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Luz do Povo, Seguro Defeso, entre outros, que servem de esmola e anulam a cidadania.

A ditadura que a esquerda quer implantar no Brasil serve de alerta para o que aconteceu no mundo no passado. O ex-ditador soviético Joseph Stálin (1878-1953), por exemplo, nunca admitiu ter liderado um regime sanguinário, que assassinou milhões de adversários políticos e mantinha “campos de concentração” para opositores na Sibéria. A China de Xi Jinping também jamais reconheceu ser uma ditadura em que os críticos são presos sem apelação e viram párias da sociedade. Ditaduras comunistas, como a da antiga Alemanha Oriental, traziam até a palavra “democrática” no nome. A da Coreia do Norte ainda traz. Portanto, todo cuidado é pouco com o consórcio Lula-STF, que age na contramão das liberdades, do devido processo legal e da democracia.  

Embora não exista a prática de tortura física no país, como ocorre em ditaduras espalhadas pelo mundo afora, ainda assim, multiplicam-se as evidências de tortura psicológica e de abusos promovidos por autoridades da esquerda, especialmente com a ajuda e a cumplicidade de ministros do STF. E tudo isso, sem dúvida, caracteriza o assombro de um regime autoritário.

As perseguições da esquerda em face da direita são inúmeras, dentre as quais as restrições à liberdade de expressão, a retirada do ar de dezenas de páginas de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, a prisão e punição de parlamentares, a censura violenta a jornalistas da direita, a motivação de fuga de blogueiros para o exterior, as penas de até 17 anos de prisão impostas aos acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 por delitos menores, como “pichar” a estátua da Justiça localizada na frente do STF com batom, ou pessoas simples, do povo, estarem no lugar errado na hora errada.

Atentar contra a soberania nacional é tudo isso que a esquerda prega e defende, e também a adoção indiscriminada de medidas cautelares contra os acusados de participar da suposta tentativa de golpe, como o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro e a proibição de ele conceder entrevistas, fazer discursos públicos e usar as redes sociais. Em outro exemplo emblemático e complementar das ações arbitrárias do consórcio Lula- STF, o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira, que teve a sua prisão decretada por descumprir as regras de liberdade condicional, ao se dirigir a um hospital para tratar de problemas renais.

Bravatas nacionalistas não resguardam soberania. Gritos e histeria da esquerda não assustam nem comovem a população brasileira, que conhece muito bem a forma de agir desonesta dos petistas e seus aliados comunistas. Ninguém se esquece da maldade e da covardia dos processos sinistros relatados por Moraes, que incluem as mortes de seis dos acusados de envolvimento nos atos de 8 de Janeiro, dos quais o mais conhecido é Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. Ele morreu em novembro de 2023, aos 46 anos, quando estava preso na Papuda, em Brasília, 13 dias depois de sua defesa ter pedido que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, por causa de problemas de saúde. Mas, por incrível que pareça, a petição sequer foi analisada por Moraes.

A tirania do consórcio Lula-STF, que tem como figura de destaque o ministro Moraes, além de tornar inelegível por oito anos o ex-presidente Bolsonaro, pratica vergonhosamente ameaças a cidadãos comuns e perseguição judicial de políticos da oposição e possíveis candidatos nas eleições de 2026, e ainda pratica ameaças de retaliação contra parlamentares que se declaram favoráveis ao impeachment de ministros do STF, especialmente de Moraes, e à anistia dos condenados e acusados pela suposta tentativa de golpe.

O governo Trump não está alheio ao que acontece no Brasil contra a democracia, a liberdade e o Estado de direito. Daí que o presidente americano não cogita negociar nada sobre o “tarifaço” de 50% imposto às exportações brasileiras. Não enquanto persistir o julgamento arbitrário de Bolsonaro e de seus aliados. Ao contrário, novas sanções dos EUA poderão surgir e serem severamente impostas a autoridades do Brasil, em defesa do restabelecimento efetivo e legítimo do Estado de direito.

O povo brasileiro sabe, graças às redes sociais, que as sanções de Trump visam minar o regime autoritário já instalado, o narcotráfico e o terrorismo internacional que está muito próximo no país, muito pelo fato da convivência com terroristas, comunistas e socialistas. Trump dá apoio aos opositores do consórcio Lula-STF, muito em razão dos contatos mais recentes entre Lula (Brasil) e a Rússia de Vladimir Putin, a China de Xi Jinping, a Venezuela de Nicolás Maduro, a Bielorrússia de Alexander Lukashenko, o Irã dos aiatolás, a Coreia do Norte do ditador Kim Jong-un, entre outras ditaduras tão queridas e festejadas pelo petismo.

As bravatas nacionalistas de que está havendo ameaça à soberania brasileira é só na cabeça dos esquerdistas. Ora, o que se vê no Brasil de hoje é o uso acintoso de lawfare (perseguição judicial, guerra jurídica, manipulação das leis), a quaisquer que sejam contrários ao ativismo judicial e ao regime lulopetista. Ou seja, não há trama nem conspiração que coloque em risco a soberania nacional. Existe, sim, o desejo do governo Trump que a democracia, a liberdade e o Estado de direito sejam restabelecidos no Brasil. E esse desejo é também da maioria esmagadora dos brasileiros.

Trump não ameaça a soberania do Brasil. Trump deu um aviso para o governo Lula abandonar a ideia de vender urânio para os iranianos, deixar de defender terroristas, afastar-se do narcotráfico, não violar direitos humanos e não fazer política suja contra o dólar americano. Lula foi avisado. E cabe a ele deixar dessa bravata nacionalista, respeitar mais o povo brasileiro e não fazer campanha contra os Estados Unidos.

Lula, os “ministros supremos” e seus apoiadores podem até jurar, de pés juntos, que o Brasil vive em “plena democracia”. Mas o que eles sabem fazer é se posicionar contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na suposta tentativa de golpe, recorrer à surrada estratégia de defender a “soberania nacional” e ameaçar retaliações contra as medidas de Trump, tentar incitar o povo e seguir o dramático roteiro traçado para a condenação de Bolsonaro e de seus aliados à prisão, e extirpá-los da vida política brasileira. Lula fala em democracia e age como um ditador.

Assim, diante de todas as evidências que se apresentam em sentido contrário e que motivaram as sanções do presidente Trump, não dá para levar a sério essa narrativa da esquerda de riscos à soberania nacional. Repito que, guardadas as devidas proporções, Trump está, ao seu modo, dando a sua contribuição para o retorno do Brasil ao Estado de Direito, e para que se afaste das ditaduras e dos terroristas. Esse é o recado de um parceiro de longas décadas.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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