OPERAÇÃO POLICIAL NO RIO ERA INEVITÁVEL E PRECISA SER MANTIDA.

 

Não me venham com cara de surpresa, uma vez que o confronto da polícia e os criminosos do Rio de Janeiro estava mais do que passando da hora de acontecer. A letalidade que marcou a ação policial para cumprir cerca de cem mandados de prisão nos complexos da Penha e do Alemão, onde fica o “quartel-general” do Comando Vermelho, era inevitável nesse tipo de operação. Bandidos muito bem armados precisam ser combatidos com armas, e não com flores.

A situação vinha há muito tempo ficando intolerável. O episódio deflagrou uma crise política, especialmente após o governador Cláudio Castro afirmar que o problema das facções no Rio extrapola a segurança pública, sugerir o uso das Forças Armadas e criticar decisão do Supremo que dificultou por cinco anos a entrada da polícia em favelas.

A operação resultou nas mortes de quatro policiais e ao menos 115 criminosos; 113 suspeitos foram presos; 118 armas foram apreendidas, sendo 91 fuzis; 14 artefatos explosivos; e toneladas de drogas. O atrevimento dos criminosos não tem limites, chegaram a usar vários drones com bombas para atacar as forças policiais. Até então, a operação com o maior número de mortos contabilizados havia sido em 2021, no Jacarezinho, quando 28 pessoas morreram.

Especialistas afirmaram à imprensa que, apesar desse tipo de operação não resolver o problema do domínio territorial exercido por facções criminosas no Rio, ações de força precisam ser feitas periodicamente para os grupos criminosos não consolidarem seus Estados paralelos. Segundo os analistas, são operações necessárias, porque chega a um determinado momento que é melhor fazer isso que não fazer nada e deixar a criminalidade dominar tudo. Ações policiais são recomendáveis.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou a ação do governo do Rio, afirmando que poderia ter havido mais planejamento, inteligência e coordenação entre as forças de segurança. O ministro só não disse que cabe a ele enxergar o alto índice de criminalidade existente no país e ajudar com efetividade no combate.

Essa questão de inteligência é importante, leva a alvos significativos, mas para isso é preciso coragem, esforço e luta. Ora, está a se falar de grupos criminosos que reúnem centenas de homens armados, que possuem aquilo que é mais moderno e disponível no tráfico internacional de armas e uma quantidade imensa de munição. Ou seja, para prender líderes do tráfico, o confronto é inevitável.

A esquerda fala muito em letalidade policial no Brasil, mas isso é um problema fácil de resolver: basta manter preso aquele indivíduo que a polícia prende. A esquerda festiva se esquece que bandidos capazes de enfrentar a polícia são aqueles com várias passagens pela cadeia e com uma carreira criminal extensa. A voz do povo diz: lugar de bandido é na cadeia.

O governador do Rio, Cláudio Castro, afirmou que a operação vinha sendo planejada há 60 dias e foi necessária porque a Justiça determinou o cumprimento de uma centena de mandados de prisão, entre eles de líderes do crime organizado no estado. Ao menos duas lideranças foram capturadas, segundo o governador.

Os complexos da Penha e do Alemão são usados como refúgio não apenas por criminosos do Rio, mas também por lideranças de grupos de outros estados, porque a polícia dificilmente entra na área para cumprir os mandados de prisão. “O criminoso do outro estado fica lá dentro protegido e dando ordens pelo telefone. Então quando você o prende, também diminuem os assassinatos e os crimes em outras regiões do país”, afirmou o coronel da reserva Fernando Montenegro, ex-comandante da ocupação das Forças Armadas nos complexos do Alemão e da Penha nos anos de 2010.

A população carioca não grita, mas pensa e fica indignada com o grande número de tropas do Rio de Janeiro aquartelada, enquanto a cidade está em guerra. E quando o governador toma uma atitude na defesa do seu povo, tem sempre uns demagogos que atiram pedras e se colocam contra a polícia e o estado.

Por certo, as Forças Armadas poderiam ter ajudado na operação em alguns cenários. Os militares possuem equipamentos eletrônicos de guerra, que poderiam ter sido usados para impedir que os criminosos usassem drones para lançar artefatos explosivos sobre as forças de segurança, que poderiam cortar as comunicações por rádio ou telefone celular dos criminosos durante o confronto. Mas o governo federal se negou a ajudar.

As Forças Armadas também poderiam ter usado seus próprios drones, além de um grande contingente de atiradores de elite e blindados mais resistentes que os das polícias civil e militar. Helicópteros das Forças Armadas poderiam ter desembarcado uma grande quantidade de tropas na região de mata no alto do Complexo do Alemão, para fechar um cerco contra os criminosos. Mas o governo federal preferiu continuar omisso.

As Forças Armadas ainda poderiam mobilizar grande número de homens para se somar ao contingente policial. Ora, a presença massiva de tropas poderia fazer os criminosos recuarem e evitarem confrontos mais violentos. Mas o governo federal optou por ficar de longe.

Dentro das possibilidades do governo do Rio, a ação desta terça-feira (28/10) incluiu dois helicópteros, 32 blindados e 12 tratores e escavadeiras para demolição de barricadas e cerca de 2.500 policiais. Em novembro de 2010, quando 2.600 policiais e militares fizeram uma operação inédita, que resultaria em uma ocupação de dois anos da mesma região, os criminosos decidiram fugir sem lutar. Em 2018, durante a Intervenção Federal no Rio, as Forças Armadas ocuparam os complexos do Alemão e da Penha por uma semana com um contingente muito maior, de 4.200 homens. Houve confrontos na chegada das forças de segurança, que resultaram em cinco mortes, mas depois os criminosos remanescentes deixaram o local sem suas armas disfarçados de moradores.

Como visto, se o governo federal tivesse prestado ajuda, a grande presença de agentes teria um efeito dissuasório, embora o resultado final da ação sempre seja imprevisível, especialmente em um momento em que o crime organizado tem mais acesso a recursos e armamentos. Isso quer dizer que os bandidos podem reagir mesmo contra tropas muito mais numerosas. Mas de qualquer forma, o uso das Forças Armadas teria feito diferença na megaoperação.

O governador Cláudio Castro afirmou que o problema do crime organizado não é mais um problema só do estado, sugeriu o uso das Forças Armadas e disse não ter recebido qualquer ajuda do governo federal. “O Rio está sozinho nessa guerra”, afirmou em entrevista coletiva.

Castro afirmou que já havia pedido três vezes o empréstimo de blindados das Forças Armadas, mas recebeu seguidas negativas do Executivo. “Em vez de chorar à toa a gente foi tocando a vida sem o governo federal”, disse.

O Ministério da Defesa disse que o pedido foi negado com base em um parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual o empréstimo só poderia ocorrer com a decretação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) autorizada pelo presidente Lula, que vem se mostrando contrário a esse tipo de ação desde o início de seu terceiro mandato. Ou seja, Lula não ajuda e assiste o Rio de Janeiro ser tomado por bandidos, terroristas, traficantes e criminosos de toda espécie.

O Brasil precisa de leis para aumentar penas de reclusão. Decisões do STF para limitar as ferramentas de ação da polícia nas favelas cariocas, como foi o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, só aumenta o atrevimento dos bandidos e causa temor à população local. Os moradores das favelas, famílias e trabalhadores, têm medo e se submetem aos rigores dos criminosos e gangues.   

A polícia fez o papel dela, o governador fez o seu, mas ninguém mais cumpre com suas obrigações, especialmente os políticos e as maiores autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O governador Cláudio Castro culpou a “maldita ADPF das Favelas” como parcialmente responsável pela consolidação do crime organizado nos complexos da Penha e do Alemão. A ADPF 635 seria um instrumento classificado por críticos como ativismo judicial, que foi usado em 2020 para limitar o poder de atuação da polícia em favelas do Rio, e permite ainda hoje o vazamento de informações e coloca os agentes da polícia em risco. Também foi proibido o uso de helicópteros como plataformas de tiro e o estabelecimento de bases temporárias da polícia em escolas vazias.

Segundo afirmado, a ADPF 635 dificulta a vida da polícia, diminuiu a frequência das operações, e os criminosos tiveram cinco anos para acumular recursos e construir fortificações, como barricadas, seteiras e casas matas, e se armar com drones e bombas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acabou assumindo temporariamente a relatoria da ADPF e pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República em 24 horas sobre a operação desta terça-feira. Resta aguardar as decisões e ver como vai reagir o governador e até mesmo os demais governadores de estados vizinhos.

Quanto ao sentimento da população brasileira, os esquerdistas enxergam a criminalidade como consequência de desigualdades estruturais, enquanto a direita tende a associá-la à necessidade de repressão e punição rigorosa.

O governo Lula (PT) sai perdendo com tudo isso, posto que adota uma postura branda no tratamento com bandidos, enquanto o campo conservador, representado pelo PL e aliados, defende ações duras e repressivas. Os patriotas estão com aqueles que tratam criminoso como criminoso, sujeito a cadeia e cumprimento integral de pena.

O Congresso Nacional parece que vai reagir, mas somente depois do acontecido. Os parlamentares prometem acirrar o debate político, mas a ala da esquerda protege o presidente Lula, que negou ajuda auxílio ao governo do Rio, e a ala da direita cobra a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar a suposta falta de cooperação na ação que deixou quatro policiais mortos.

O pensamento da grande maioria do povo brasileiro é que o governo federal está pouco se lixando com tudo que aconteceu. Pergunta-se: Qual a intenção do governo Lula em não atender à segurança pública do Rio de Janeiro? Por que o presidente Lula (PT) negou apoio ao governo fluminense em três ocasiões?

O governador do Rio de Janeiro, com as negativas de Lula e das Forças Armadas, usou sua própria tropa estadual, que foi sozinha para o combate dos criminosos - enfrentando drones com bombas, barricadas e um arsenal de guerra em poder do crime organizado. Enquanto o governador do Rio defende seu povo e seu estado, o presidente Lula prefere dizer que traficante é vítima de usuário de drogas.

Segundo o governo fluminense, além da falta de apoio ao estado, a crise foi amplificada após a recente fala de Lula durante viagem à Indonésia, quando o presidente afirmou que o combate ao tráfico de drogas passa também pela responsabilização dos usuários de entorpecentes. Lula disse que “o usuário é responsável pelo traficante; os traficantes são vítimas do usuário”. Essas afirmações absurdas e outras mais geraram forte reação no seio da sociedade e no meio político.

A omissão do governo federal no enfrentamento do crime organizado agrava a violência no país. A mensagem de impunidade do Planalto repercute bem para os traficantes e criminosos, mas é terrivelmente danosa para a população brasileira. As pessoas de bem querem os bandidos na cadeia, trancafiados e sem quaisquer privilégios. Nesse sentido, a polícia do Rio, nesta operação de terça-feira, impediu o Comando Vermelho de expandir seu domínio territorial.

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Mauro Mendes (União-MT) prestaram solidariedade ao governador Cláudio Castro (PL/RJ), e garantiram apoio no que for necessário no combate ao crime, ao tráfico de drogas e à bandidagem. O compromisso é o de impedir o avanço do crime organizado e levar paz aos cidadãos de bem do Brasil.

Acredita-se que o confronto ainda não terminou, e que a polícia do Rio deverá continuar a postos e pronta para agir novamente. Enquanto isso, o governo fluminense resolveu também firmar cooperação direta com os EUA, sinalizando que o combate ao crime organizado exige articulação e protagonismo locais, especialmente quando o governo central (Lula/PT) falha em reconhecer ou tratar facções como ameaça à ordem pública.

Em suma, a responsabilidade na solução dos problemas de segurança pública no país é de todos. 

Fonte: Imprensa/jornal Gazeta do Povo. 

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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